Em reunião realizada no dia 25 de maio, em Brasília, a diretoria da Associação Nacional de Praças (Anaspra) decidiu reforçar o trabalho pela aprovação da anistia aos praças que participaram de movimento reivindicatório nos estados de Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Alagoas, Rio de Janeiro e Paraíba, além dos militares enquadrados na Lei de Segurança Nacional, em especial da Bahia, que também tiveram participação em atividades classistas. O projeto de lei de anistia foi aprovado na Câmara dos Deputados, em março, e agora está tramitando no Senado Federal.
A estratégia é os dirigentes das entidades representativas estaduais buscar contato com cada senador de seu Estado, além disso, a presidência da Anaspra vai buscar uma reunião com o senador Romario de Souza Faria (PSB-RJ). No Senado, a anistia está tramitando como Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 17/2015 e se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sob a relatoria do senador Jader Barbalho (PMDB-PA),
Outra decisão da direção da Anaspra é fortalecer o movimento para instituir jornada de trabalho de até 40 horas semanais para militares estaduais. A diretoria vai buscar contato com o deputado federal Cabo Sabino (PR-CE) para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44/2015, de sua autoria, que acrescenta dispositivo na Constituição Federal definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares. O objetivo da Anaspra é auxiliar na construção de legislação da jornada de trabalho nacional.
Na terça-feira, 26 de março, a Anaspra participa do Seminário Internacional de Segurança Pública e Persecução Criminal, organizado pela Câmara dos Deputados e pela Fundação Leonel Brizola, e tem como foco o debate sobre o modelo de polícia adotado no Brasil, comparado com modelos internacionais de Polícia de ciclo completo.
Informes
O presidente da Anaspra, cabo Elisandro Lotin de Souza, fez um informe do andamento das atividades do grupo de trabalho criado no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça a respeito de assédio moral e sexual. Uma cartilha está sendo produzida por um grupo de mulheres representantes das organizações policiais do país. Em breve, o documento deve estar disponível para as associações.
Em Santa Catarina, informou o presidente, foi realizado o “1º Seminário de Mulheres da Segurança Pública”, que também debateu as questões de gênero nas instituições militares e foi uma das primeiras iniciativas no Brasil.
Na reunião, ainda foram apresentados relatórios dos principais movimentos reivindicatórios em vigor no país, como a mobilização do estado do Amazonas e o fortalecimento da Associação dos Praças do Estado de São Paulo (Aspra-SP), que reúne o maior efetivo do Brasil.
A diretoria ainda aprovou moções de apoio aos movimentos reivindicatórios do Amazonas e Piauí. Também foi aprovada moção de posicionamento da Anaspra contra a aprovação do chamado “distritão”, um dos temas da reforma política em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que institui o voto majoritário nas eleições de deputados e vereadores e dificulta, na prática, a eleição de parlamentares classistas, incluindo os militares ligados às causas dos praças da Polícia Militar e Bombeiro Militar.
Agenda
Entre 28 e 31 de julho, representantes da diretoria da Anaspra e das entidades estaduais representativas de praças vão participar da 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), na Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas. Por sugestão da Anaspra, durante o evento será discutido o alto índice de mortes de policiais militares em decorrência da profissão na mesa “Homicídios de policiais: causas e consequências no Brasil”. A próxima reunião da direção da Anaspra será em julho em São Paulo.
Fonte: ANASPRA
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