Mais uma vitória da categoria policial e bombeiro militar do Brasil. Após as manifestações de insatisfação de várias associações e dos próprios policiais e bombeiros militares nas redes sociais e em sites das entidades por todo país, contrários à atitude tomada pela bancada do PROS na Câmara, que provocou a retirada da pauta de votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 7.645/2014, que acaba com a prisão disciplinar de policiais e bombeiros militares, o dia hoje foi de avanços.
Em reunião com a liderança do PROS, líderes da categoria que integram a ANASPRA (Associação Nacional de Praças) conseguiram fazer o convencimento e obter o compromisso do partido de aprovar o requerimento. A palavra foi mantida e o requerimento de urgência aprovado. Com isso o projeto agora está pronto para ir a plenário para votação. A ideia do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG) é tentar com a presidência da Câmara agendar uma data para a votação para que os militares do Brasil possam se organizar e comparecer à Brasília para participarem deste momento que representará um grande avanço na busca de dignidade e cidadania para a categoria.
Segue abaixo o texto publicado na Fan Page oficial do Subtenente Gonzaga no Facebook.
ATENÇÃO!
Acaba de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, o requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 7645 de 2014, de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga, que acaba com a pena de prisão disciplinar para as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal.
“Valeu a organização e a pressão. Estou muito feliz, pois com essa aprovação estamos contribuindo com a cidadania e a dignidade dos nossos policiais militares, bombeiros, em especial, nossos praças”, ressaltou o deputado Subtenente Gonzaga.
De acordo com o deputado, em Minas Gerais, a Polícia Militar reconheceu a importância das atividades policiais e aplicou os princípios estabelecidos na Constituição Federal, que desde 2002 por meio da Lei Estadual 14.310, extinguiu a pena de prisão administrativa sem que em qualquer momento a hierarquia e a disciplina fossem quebradas. “A pena de prisão para punição dos militares é extremamente desumana e humilhante. Se de um lado assistimos o Estado Brasileiro incentivar a pena alternativa à prisão, até para crimes violentos, por outro assistimos a passividade dos governos em todas as suas dimensões, com a violência da aplicação da pena de prisão para faltas disciplinares”, afirmou.
PL 7645/2014
A finalidade do PL é garantir que os regulamentos disciplinares contemplem os princípios da cidadania e dignidade, da ampla defesa e do contraditório e que seja banida a possibilidade de pena de prisão para punições disciplinares. Leia o projeto.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra…
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