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quarta-feira, 8 de junho de 2016

Capitão Augusto vai ao Ministério da Justiça em defesa do ciclo completo e da lavratura do termo circunstanciado pela PM

Capitão Augusto. Foto Arquivo Aspra

Estive na tarde desta terça-feira (7), juntamente com os deputados militares Fraga, Gonzaga e Rocha, em reunião com o recém empossado Ministro da Justiça Alexandre de Moraes para levar meu pleito de que nessa nova gestão seja considerada pela pasta a implantação do ciclo completo de polícia e sedimentada a restituição de lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO, nas infrações penais de menor potencial ofensivo, pela polícia militar.

Reforcei ao Ministro que, em tempos de crise econômica, o Estado tem que adotar medidas de gestão que tornem os seus órgãos mais eficientes na prestação do serviço ao cidadão. Por isso, a relevância de avançarmos na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que institui o ciclo completo de polícia para todos os órgãos policiais do Brasil e da determinação da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência por todo policial que atender à infração penal.

Reafirmei que esta prática da lavratura do TCO já é realidade na polícia rodoviária federal, que é órgão diretamente subordinado ao Ministro da Justiça, e também ocorre pela PM em 8 estados brasileiros, dentre eles Rio Grande do Sul e Santa Catarina, há mais de 18 anos, com excelentes resultado na prestação do serviço para a sociedade.

Por pressão classista um ex SSP retirou essa possibilidade da Polícia Militar de São Paulo lavrar o TCO, fui categórico em afirmar que não existe nenhuma argumentação para sua retirada da PM a não ser essa questão corporativista da PC.

Fonte: Página Oficial do Capitão Augusto/Facebook

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