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segunda-feira, 6 de junho de 2016

Capitão Samuel: As Promoções na PMSE


Capitão Samuel. Foto Arquivo Aspra

A entrada no serviço público é considerada por muitos como um “chamado”, e esse ingresso é marcado pela busca da estabilidade no emprego diante do ambiente econômico. A carreira dos policiais militares está estruturada em duas: de Oficiais e Praças, com base no artigo 10 e 11 da Lei 2066, de 23 de dezembro de 1976 (Estatuto da PMSE). O praça ingressa na corporação após a aprovação em concurso público e a carreira é regida pela Lei nº 4378/2001 (de Cabo a 3º Sgt) e pelo decreto nº 3974/1978 (de 2º Sgt a Subtenente).
O acesso na hierarquia policial-militar é seletivo, gradual, e sucessivo e será feito mediante promoções de conformidade com o disposto na legislação e regulamentação de promoções de oficiais e o de praças. A promoção é um ato administrativo e tem como finalidade básica à seleção dos policiais-militares para o exercício de funções pertinentes ao grau hierárquico superior. As promoções de praças ocorrem, no máximo, apenas duas vezes ao ano, por ato do Comandante-Geral da Corporação e somente por critério de antiguidade.
Vejamos:
  • Cb e 3º Sgt: Agosto
Base legal: Lei nº 4378/2001 C/C a Lei nº 6013/2006 (reduziu os interstícios)
  • 2º Sgt: Fevereiro e Agosto
Base legal: Decreto nº 3974/1978
  • 1º Sgt: Abril e Outubro
Base legal: Decreto nº 3974/1978
  • Subtenente: Junho e Dezembro
Base legal: Decreto nº 3974/1978
O oficial ingressa na corporação, exclusivamente por intermédio de concurso público, realizado por meio de convênio firmado entre a Universidade Federal de Sergipe e a corporação. A carreira de oficial é regida pela Lei de Promoções de Oficiais (Lei nº 2101/1977 C/C o Decreto nº 3874/1977). As promoções de oficiais ocorrem por ato do Governador e ocorrem três vezes ao ano, por critérios de merecimento e antiguidade.
Vejamos:
  • Abril, Agosto e Dezembro
Base legal: Lei nº 2101/1977 c/c o Decreto nº 3874/1977
Fica evidente na demonstração acima, que os praças da PMSE possuem uma dificuldade maior de ascensão na carreira, não havendo equidade entre praças e oficiais. Observou-se que atualmente, no âmbito das promoções de oficiais, houveram disputas internas para promoção por merecimento, o que de pronto choca a hierarquia e a disciplina, visto que muitas vezes o mais antigo passa a ser subordinado, gerando um desconforto e inimizades dentro da classe.

Precisamos lutar para corrigir as distorções aqui apresentadas, a fim de restabelecer a motivação e a equidade da família militar! Reafirmamos o compromisso com a Promoção por tempo de Serviço (PTS) que irá acabar com essa guerra na hora de promoções e irá dar igualdade de direitos entre os praças e oficiais, com isso, fortalecerá a instituição e reduzirá a necessidade de conchavos políticos na hora das promoções por merecimento.
No mais, temos a honra de parabenizar desde já os policiais militares por mais esta conquista.. Parabéns pela tão merecida promoção, que representa também o crescimento e a valorização dos serviços prestados à sociedade sergipana. Parabéns policial militar, continue trabalhando com sabedoria e dedicação, que possa desfrutar cada vez mais do reconhecimento do seu esforço. Você faz a diferença. Nossa luta: Subsidio + PTS. NÃO ABRIMOS MÃO! Deus no Comando, sempre!

Aracaju/SE, 30 de maio de 2016.
Assessoria de Comunicação do gabinete do Dep Cap Samuel

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