O deputado federal Cabo Sabino apresentou Projeto de Lei de nº 5556/2016, que permite as polícias e Corpos de Bombeiros da União, dos Estados e do Distrito Federal, adquirir suas armas, munições e equipamentos diretamente das indústrias nacionais e estrangeiras.
Deputado Federal Cabo Sabino. Foto Arquivo Aspra
Em suas justificativas, o parlamentar frisa, por exemplo, que será o fim do monopólio da ‘Forjas Taurus’, maior empresa de armamento do Brasil e a principal fornecedora para as forças militares. São várias as denúncias contra a empresa, acusada pelos policiais de produzir armas ineficientes em virtude das falhas que apresentam. “São muitos os relatos de policiais que já foram vítimas das armas que manuseiam. As armas disparam sozinhas, assim como ao caírem no chão. Além de que, quando acionadas, travam, em virtude de pane. Desta maneira, não tem como proporcionar uma segurança pública de qualidade”, pontua o parlamentar.
Isenção de impostos
Conforme ainda a proposta do deputado federal Cabo Sabino, os militares deverão comunicar à União, a quantidade e tipo de armamento, munição e equipamento, para fins de controle, além de que a aquisições dos equipamentos serão isentos de tributos.
“Além disso, é do conhecimento de todo o público o alto grau de tecnologia que têm as armas dos que militam na marginalidade, pois todos os dias a televisão mostra as armas apreendidas pelos policiais, e que estavam sob o poder de traficantes e ladrões, tais como AR-15, metralhadora lsraelense, M-16, e outras com grande poder de fogo, enquanto os policiais fazem essa apreensão utilizando revólver calibre 38 e munição velha e contada”, frisa o deputado, pontuando que é “um absurdo” constatar que, enquanto os bandidos e marginais adquirem armas de grosso calibre, como as mencionadas acima, as polícias estão impedidas de fazê-lo.
“É fácil deduzir-se que tal situação muito compromete a segurança da sociedade, com os nossos policiais, como agentes garantidores da ordem e da lei, reduzidos a pigmeus diante do poderoso armamento do crime organizado”, ressalta. Segundo o parlamentar, há 20 anos, o lobby das empresas nacionais pressiona o Parlamento para que a legislação lhe conceda reserva de mercado.
“Tal situação, inaceitável, coloca em risco a vida dos policiais e de terceiros inocentes, o que justifica a aprovação da presente proposição, no sentido de que a sociedade possa contar com policiais seguros de seu instrumento de trabalho. Por outro lado, forçará a indústria nacional a manter controle de qualidade suficiente para evitar esse vergonhoso descaso com o armamento vendido no país para as forças policiais”, pontua.
O projeto de lei apresentado pelo deputado reúne várias proposições já arquivadas que tinham o mesmo objeto, como o PL 187/1999, do deputado Alberto Fraga; 7481/2002, do deputado José Carlos Coutinho; PL 1935/2003, do deputado Carlos Nader; e PLS 447/1999, do Senador Luiz Estêvão.
Fonte: Hompage do Cabo Sabino
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