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quarta-feira, 27 de julho de 2016

Desembargadores divergem sobre pagamento dos salários dos servidores

Sindifisco que proibir Governo de Sergipe de atrasar e parcelar salário

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ainda não fecharam questão quanto à mudança da data de pagamento e parcelamento dos salários dos servidores Estaduais, medidas decorrentes do agravamento da situação financeira do Estado, segundo o Governo. O processo voltou ao plenário nesta quarta-feira (27), mas o julgamento foi suspenso após o pedido de vistas da desembargadora Elvira Almeida.

O mandado de segurança contra o parcelamento dos salários foi impetrado no final do ano passado pelo Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco). No começo do mês, o relator do processo, desembargador Edson Ulisses de Melo, apresentou parecer acatando em parte o pleito das categorias, proibindo o parcelamento e estabelecendo o 5º dia último do mês subsequente como data limite para que o Estado efetue o pagamento dos servidores, assim como prevê a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Todavia, o desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto abriu a divergência votando pela recusa do mandato e o desembargador José dos Anjos pediu vistas, apresentando voto contrário nesta quarta.

Fonte: F5 News

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