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domingo, 10 de julho de 2016

Governo interino quer mudar regras para aposentadoria de policiais e bombeiros militares


Segundo notícias publicadas em veículos da imprensa de circulação nacional, o governo interino de Michel Temer (PMDB) pretende promover alterações na reserva de de policiais e bombeiros militares, além de alterar a aposentadoria especial de professores estaduais". O jornal "O Globo" noticiou em 4 de julho: "Entre as iniciativas, disse um interlocutor do Palácio do Planalto, está a necessidade de rever as leis estaduais de aposentadoria de militares (PMs e bombeiros), que hoje só cumprem tempo de contribuição, sem limite de idade." Temer ainda quer negociar com os governadores "a revisão de leis estaduais que garantem aposentadorias especiais a bombeiros e policiais militares". Benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença também serão revistos, informou a Agência Brasil.

Segundo o presidente da Anaspra, o cabo Elisandro Lotin, a postura do governo interino "soa como um desincentivo para aos profissionais da segurança pública”. Para justificar a aposeentadoria dos policiaise bombeiros militares, Lotin lembra que "a expectativa de vida de um policial é, em média, 6,2 anos menor do que a média da população em geral”. "Os índices de afastamento por conta do estresse, gerado por fatores externos ,tendo em vista o dia a dia do trabalho, assim como internos, por conta de um modelo de segurança pública oriundo do século 18, agravado pela ditadura militar, é absolutamente superior a qualquer outra profissão e gera problemas inclusive para a segurança da população”.

Ainda não há informações objetivas e concretas a respeito dessas medidas. Por enquanto, trata-se de balões de ensaios emitidos pelo governo provisório a fim de testar a opinião pública e a movimentação dos setores organizados dos trabalhadores. Com a tramitação do processo do impeachment no Senado Federal, é possível que a adoção dessas medidas seja efetivada a partir da deposição da presidente afastada Dilma Rousseff. Como Temer já garantiu que não será candidato à presidente em 2018, poderá tomar medidas impopulares e que contrariam os interesses dos trabalhadores depois de aprovado do impeachment. Ou seja, será um golpe - contra os trabalhadores - dentro do golpe - contra o atual governo eleito.

Por outro lado, ass negociações tem sido feitas entre o governo interino e um grupo de centrais sindicais - Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) - ligadas à Temer e ao deputado federal Paulinho da Força, e historicamente conhecidas pela prática de "peleguismo sindical".

Essas mesmas centrais já declararam seu apoio ao presidente interino em almoço no Palácio do Jaburu, realizado em 10 de junho. Portanto, não há nenhuma garantia de que essas centrais terão uma postura em defesa dos trabalhadores, em especial dos policiais e bombeiros militares. Outras centrais sindicais não reconhecem a legitimidade do governo provisório. "É preciso resistir a este golpe contra os trabalhadores da segurança pública", afirma Lotin.

Fonte: Anaspra

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