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domingo, 10 de julho de 2016

Capitão Augusto: Esclarecimento sobre PL de isenção de imposto em veículos para PMs

Diante de notícia que tem circulado nas redes a respeito de um projeto de lei sobre isenção de IPI para compra de veículos por policiais, trata-se do PL 6256/2009 que foi arquivado na Câmara dos Deputados, porque o autor, Deputado Major Fábio, não se reelegeu.

Portanto, o projeto não chegou a ir para o Senado, porque não tinha concluído sua tramitação na Câmara, local em que tinha passado apenas pela 1a das 3 comissões necessárias. Contudo, diante do mérito da proposta, vou reapresenta-la, a fim de que a matéria possa voltar a tramitação no Congresso, já que não é possível desarquivar o projeto original.

Fonte: Facebook Capitão Augusto

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