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quinta-feira, 4 de agosto de 2016

Cabo Sabino: Comissão de Segurança Pública aprova atendimento de militares separado dos presos

Foto Arquivo Aspra

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou a proposta (PL 5283/16), de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE), determinando que policiais e bombeiros militares e recebam atendimento hospitalar em local que não permita o contato direto com pessoa em cumprimento de pena, denunciada em processo penal ou presa em flagrante delito, preventiva ou temporariamente.

O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). Segundo o deputado Cabo Sabino, o objetivo da proposta é evitar que o policial seja atendido no mesmo local que o indivíduo que acabou de prender, situação que às vezes ocorre dentro da rotina dos profissionais de segurança pública.

Relator

O relator foi o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que além de concordar com a proposição do parlamentar, apresentou um dispositivo, para determinar que qualquer pessoa poderá alertar o hospital, para que sejam tomadas as providências exigidas pela lei, quando tiver o conhecimento de que o policial será atendido no mesmo local que pessoa presa ou denunciada. 

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será apreciado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Facebook Cabo Sabino

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