Conforme está sendo amplamente divulgado pela mídia em vários canais, o Governo Federal está decidido a encaminhar ao Congresso Nacional sua proposta de reforma da previdência incluindo os militares estaduais e federais. Precisamos definir nossas ações e estratégias para enfrentarmos esse tema, que será colocado com muito empenho pelo Governo Temer, inclusive, com apoio de boa parte da base dos deputados federais e senadores.
Devo dizer que tenho insistido em termos uma estratégia de defender o que a Constituição Federal hoje já estabelece para os militares estaduais e Forças Armadas. Todos nós sabemos que a Constituição em apenas quatro itens estabelece algo para os militares estaduais. Um deles para definir a forma de contagem de tempo para aposentadoria. A outra para dizer que os militares estaduais têm direito ao regime próprio. E outro para estabelecer que lei estadual irá definir as condições de ingresso de aposentadoria, portanto, definida em lei própria a previdência dos militares, assim também como estabelece o artigo 42 que a pensão dos militares estaduais será definida em lei própria.
Isso sustenta a legislação, vigente em Minas Gerais, que estabelece até o momento para os seus integrantes 100% da remuneração na inatividade, custeados pelo Tesouro estadual, e, 100% das pensões, custeadas pelo Instituto de Previdência dos Servidores da Polícia Militar (IPSM), nos mantendo fora do regime geral dos Servidores do Estado de Minas Gerais, estabelecida na lei complementar 64.
Portanto, ainda que tenhamos uma relação diferente à situação dos demais Estados, entendemos que é o momento de buscarmos convergência com o conjunto das entidades que representam os Polícias e Bombeiros Militares no Brasil, sejam elas de oficiais ou de Praças, pois é um momento de unirmos em prol da Classe, pois em relação à aposentadoria e pensão todos somos iguais. Também é preciso encontrarmos convergência junto às Forças Armadas e colocarmos de forma clara e intransigente para o Governo, que estamos dispostos a enfrentar esse debate. O que não podemos deixar acontecer é o Governo agir sem a nossa ação e reação.
Neste sentido, nossa posição deve demonstrar ao Governo nosso papel na governabilidade nesse momento de tensão, ou seja, nosso papel de sustentação da democracia. Defendemos a ação preventiva. O que depender do nosso mandato será feito o devido esforço de consolidar essa posição.
Subtenente Gonzaga
Deputado Federal
Fonte: Facebook Subtenente Gonzaga
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