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terça-feira, 18 de abril de 2017

Delegado Geral emite nota de esclarecimento sobre notícias

Alessandro Vieira. Arquivo Portal Infonet

O Delegado Geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira, emitiu uma nota onde esclarece, considerando o teor de notícias inverídicas ou deturpadas que estão sendo veiculadas na mídia:
  • O Governo do estado recebeu e vem analisando, desde o ano passado, propostas de revisão remuneratória apresentadas separadamente pela Associação dos Delegados de Polícia Civil – ADEPOL e pelo Sindilcato de Policiais Civis – SINPOL. Ambas receberam por parte da Superintendência da Polícia Civil o mesmo encaminhamento, qual seja, envio à Secretaria de Governo para tramitação e análise;
  • O projeto da ADEPOL, em síntese, busca uma isonomia com outras carreiras jurídicas do Executivo, em particular a dos Procuradores de Estado. A proposta do SINPOL, por sua vez, busca uma recomposição com base em índices de reajuste anual não aplicados.
  • Em que pese a avaliação pessoal deste Delegado, no sentido de que os dois pleitos se revestem de razoabilidade, desde o primeiro segundo de tratativas ficou claro o entendimento de que a definição da política remuneratória do Estado é atribuição de outras instâncias, distintas da SUPCI e até mesmo da SSP, em razão dos óbvios reflexos em outras categorias e demandas.
  • Também tramita pendente de análise final um terceiro projeto, este de iniciativa da SUPCI, o qual versa essencialmente sobre o ajuste da carga horária e do valor da indenização por plantão aos patamares concedidos à Polícia Militar. O mesmo projeto também traz a previsão da indenização pelo acúmulo de Delegacias e uma reestruturação do cargos em comissão da SUPCI, para suprir lacunas e distorções tais como a inexistência real dos cargos de Delegado Regional;
  • Considerando as naturais dificuldades de negociações deste porte, bem como as restrições orçamentárias de Sergipe, este Delegado Geral informou ao Governo que não faz restrição à supressão integral de qualquer alteração na estrutura de cargos, preservando os dispositivos que são de interesse institucional.
  • Embora isso não seja integralmente compreendido por alguns colegas, a atuação do Delegado Geral deve ser impessoal e baseada nos interesses institucionais e, acima de tudo, dos cidadãos sergipanos.
  • Antes mesmo da decisão da ADEPOL de suspender plantões extraordinários, a categoria foi informada de que seriam adotadas as providências indispensáveis para garantir o atendimento ao cidadão e o respeito à legislação vigente. A escala de plantões foi divulgada com a antecedência devida e vem sendo cumprida sem restrições há mais de um ano. Considerando a possibilidade de dúvida ante a manifestação da entidade classista, foi expedida Ordem de Serviço com o mesmo teor da escala já publicada, até para maior tranquilidade do profissional escalado diante da pressão sindical;
  • A legislação vigente, recentemente interpretada pelo STF, não garante às categorias policiais o direito de greve, em razão da natureza do serviço prestado. O não comparecimento a plantão para o qual se estava escalado, sob justificativa de manifestação ou protesto, não encontra amparo legal.
  • Essa gestão da Polícia Civil se caracteriza pela observância indistinta das normas legais, sem direcionamentos ou personalismos. Essa característica assegura que as investigações contra poderosos sejam realizadas com a mesma intensidade outrora dedicada apenas à criminalidade de rua.
  • Evidente que essa postura de trabalho incomoda diversos segmentos da sociedade, historicamente resguardados.
Todavia, garanto que o trabalho continuará a ser realizado da mesma forma até o último dia da gestão, com base em princípios éticos e legais inarredáveis.

Fonte: Faxaju

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