sábado, 25 de novembro de 2017

Abono permanência de militares é luta do Capitão Samuel


Sempre em busca de melhorias para a família militar, o Deputado Capitão Samuel se reuniu na manhã desta terça-feira, 21, com o vice-governador do estado de Sergipe, Belivaldo Chagas e com o secretário da Seplag, Rosman Pereira com o objetivo de finalizar os estudos do Projeto de lei que Regulamente o direito do militar ao Abono permanência.

A Emenda Constitucional nº 41/03 instituiu o abono de permanência, o qual se refere ao pagamento de um incentivo ao servidor público que tenha implementado as condições para a aposentadoria voluntária e decida permanecer na ativa até a compulsória.

Segundo o Capitão Samuel é preciso realizar todo o processo de forma administrativa. “Atualmente os militares já possuem este direito, só que é preciso entrar na justiça, a partir da aprovação, para que tudo seja feito administrativamente”, declara.

Fonte: Assessoria Capitão Samuel

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