A implantação de um sistema integrado de segurança pública foi um dos focos da sessão temática promovida pelo Senado nesta terça-feira (6). A sessão para debater questões relacionadas com a segurança pública durou cerca de seis horas e contou com a participação de ministros de estado, especialistas, profissionais da área de segurança e senadores.
Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, apontou os graves problemas da segurança pública no Brasil. Ele afirmou que são poucos os problemas que afligem sem distinção os brasileiros de todas as classes, como é o caso da segurança. Eunício cobrou uma melhor gestão da inteligência policial e destacou a importância de um sistema unificado de segurança.
— Esta audiência é mais uma etapa que o Parlamento cumpre diante da espiral de insegurança no país. Aproveito para reiterar o compromisso de que o Senado e o Congresso não medirão esforços para aprovar iniciativas que busquem melhorar a segurança pública — disse Eunício.
Urgência
A sessão temática foi uma sugestão do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele disse que a escalada da violência mostra que o valor da vida vem diminuindo e evidencia a necessidade de uma reação imediata do poder público. Na visão de Tasso, a segurança pública é hoje o principal problema nacional.
— Se nós continuarmos nesse nível de violência, nós não conseguiremos suplantar os outros problemas — declarou.
Tasso lembrou que a Câmara dos Deputados e o Senado, na condição de corpo legislador do país, são responsáveis por dar o amparo legal para as medidas que serão adotadas.
Para o ministro da Defesa, General Joaquim Silva e Luna, a questão da segurança é urgente, pois a situação é “praticamente [a de] uma UTI”. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, General Sérgio Etchegoyen, afirmou que o crime organizado é hoje a grande ameaça à sociedade brasileira. Ele lembrou que sob o crime organizado estão pessoas que precisam viver consumindo gás mais caro, pagando taxas de transporte e sem o direito da sensação da liberdade.
— A urgência não está posta apenas por conta do enfrentamento ao crime organizado, mas por que há uma legião de pessoas que não podem viver plenamente devido ao crime organizado — disse, referindo-se à população de baixa renda que mora em áreas dominadas por organizações criminosas.
Recursos
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, lamentou o fato de a Constituição não ter uma previsão de investimento mínimo em segurança. Com a crise econômica, acrescentou o ministro, o setor sofreu com poucos recursos nos últimos anos. Ele disse que o Ministério da Segurança Pública é uma exigência da sociedade e “veio para ficar”. O ministro defendeu a criação de um sistema unificado de segurança. Para Jungmann, o Brasil precisa de uma nova redistribuição de recursos e atribuições entre os entes federativos, em relação à segurança.
— Precisamos de coragem para enfrentar o que antes não era possível. Se não mudarmos essa arquitetura constitucional, não poderemos enfrentar essa situação. O Brasil não pode ser o Rio de Janeiro amanhã — afirmou.
Integração
O presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima, disse que a violência não é exclusiva do crime organizado, mas está presente no dia a dia de todos os brasileiros. Ele lembrou que a segurança é responsabilidade dos estados. Para que a administração da segurança seja efetiva, porém, o Brasil precisa pensar em uma coordenação com a União e com os municípios e na união de esforços de todos os Poderes.
— Se a gente quer um sistema integrado, precisamos pensar em um sistema que coordene esforços. O que é está em jogo é que o Brasil precisa dizer um grande 'não' para a violência. Não podemos mais aceitar a violência como linguagem — alertou.
Na visão do coordenador do Laboratório de Estudos da Violência, César Barreira, é preciso acabar com o ciclo vicioso da violência no país, que atinge principalmente negros, jovens e pobres. Para Barreira, o grande desafio dos governos hoje é o desenvolvimento de um planejamento estratégico ligado à segurança pública. Ele ainda disse que a implantação de um sistema único de segurança pode trazer benefícios a todo o país.
Ética
Para o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Ulrich Steiner, os órgãos que atuam na segurança precisam ser mais eficientes e mais integrados. Ele lembrou que o tema da campanha da fraternidade da CNBB para este ano é “Fraternidade e superação da violência”, tendo como lema “Em Cristo somos todos irmãos”. Na visão de Dom Leonardo, é importante que as autoridades envolvam a comunidade na discussão da segurança.
— Se não envolvermos os cidadãos, se não buscarmos uma nova ética, teremos uma nova segurança pública ou teremos mais violência? — questionou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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