Associações Unidas: Grande Mobilização pelo Auxílio Alimentação - 28/02/2019

Grande Mobilização das Associações Representativas na luta pela proposta de Auxilio Alimentação que traga dignidade aos policiais e bombeiros do Estado de Sergipe. 🍴R$ 8,00 é vergonhoso!

✔ Praça Fausto Cardoso, Centro, Aracaju, Sergipe
✔ Às 11h
✔ Dia 28 de Fevereiro de 2019

💪LEVANTE E LUTE!

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Senado: Plenário analisa MP dos imóveis do INSS e anistia para militares

Na próxima terça-feira (26), a Medida Provisória (MP) 852/2018, que transfere para a União 3,8 mil imóveis do INSS, deve ser votada em Plenário. Na quinta-feira (21), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre anunciou o encerramento do prazo de discussão da matéria. A MP está trancando a pauta e precisa ser votada até 3 de março, quando perde a vigência.

De acordo com o texto, os imóveis serão administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). A transferência vai ajudar na redução do déficit previdenciário, com a amortização das dívidas do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS) junto ao Tesouro Nacional. O valor total dos imóveis pode passar de R$ 6 bilhões.

A MP sofreu modificações na Câmara, convertendo-se no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2019. O texto também extinguiu o Fundo Contingente da antiga Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando cerca de R$ 1,4 bilhão em imóveis da rede que poderão ser alienados, doados ou cedidos pela SPU.

Anistia

Assim que a MP 852 for aprovada e a pauta liberada, os senadores devem analisar outras proposições, como o Projeto de Lei (PL) 395/2019 que concede anistia aos militares do Espírito Santo, do Ceará e aos militares, policiais civis e agentes penitenciários de Minas Gerais por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018.

O projeto é do ex-deputado Alberto Fraga, militar da reserva. Fraga afirma que a Constituição elenca “vedações a estes profissionais, de modo que possuem menos de um terço dos direitos trabalhistas, e dentre as vedações se incluem a sindicalização e a greve". Contudo, aponta o autor, deve sempre existir uma contraprestação do Estado, que possui “encargos para com estes profissionais, de modo a não deixar suas condições de trabalho análogas à de escravo”. O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é o senador Major Olímpio (PSL-SP), que deve dar seu parecer em Plenário.

Diabetes

Também está na pauta o projeto que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Diabética (PLC 133/2017). O objetivo da política, proposta pelo ex-deputado Raimundo Gomes de Matos é apoiar o desenvolvimento científico, a formação e a educação continuada de profissionais e pacientes, o direito às medicações e instrumentos, o teste no procedimento de triagem e a disponibilização de exames de fácil realização, com foco na saúde da pessoa diabética. Ela será implantada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Bombeiros

Os senadores também decidirão se deve continuar em análise no Senado o PLS 194/2014, que cria a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública. O texto foi arquivado no fim da última legislatura, mas o senador Marcos do Val (PPS-ES) apresentou requerimento para que a proposta continue a ser discutida.

A universalização e a melhoria da oferta dos serviços prestados pelos corpos de bombeiros militares são os principais objetivos do projeto, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e que conta com o apoio do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil.

A Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública pretende “promover a preservação da vida, do meio ambiente e do patrimônio”, por meio de ações como prevenção e extinção de incêndios, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar e defesa civil.

Deficiência

Esta também será a terceira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017, da ex-senadora Fátima Bezerra, que harmoniza as menções às pessoas com deficiência na Carta Magna. Com a proposta, o texto constitucional ficará alinhado às definições da Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.

Segundo diz Fátima no texto da PEC, a Constituição brasileira “convive simultaneamente com uma pluralidade de referências às pessoas com deficiência”, com dispositivos mencionando inadequadamente expressões como “pessoa portadora de deficiência” ou “portador de deficiência”.

São necessárias cinco sessões de discussão para que ocorra a votação em primeiro turno. Depois, mais três sessões de discussão para então o projeto passar pelo segundo turno de votação e ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Sergipe pode aumentar alíquota para a Previdência e perdeu a capacidade de pagamento para empréstimos

O Tesouro Nacional mostra que é grave a situação do Estado de Sergipe.

O Estado perdeu a capacidade de pagamento. Não pode contrair empréstimo com aval da União.

Veja o que informa a Agência Brasil:

Dos governadores eleitos neste ano, apenas 13 poderão pleitear no ano que vem aval da União em empréstimos. Dentre 27 entes federados, são 13 os que têm atualmente nota suficiente para receber aval da União em novos financiamentos. A capacidade de pagamento (Capag) é avaliada pelo Tesouro Nacional e somente quem tem “A” ou “B” pode receber garantia da União. Em 2017 eram 14 Estados. O Maranhão e o Rio Grande do Norte, ambos com nota “B” no ano passado, baixaram o rating para “C” em 2018. Em igual período, o Piauí subiu de “C” para “B”.

Os dados estão no “Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais” divulgado ontem pelo Tesouro. O único com “A” de avaliação atualmente é o Espírito Santo. O Pará, outro Estado que tinha nota “A” em 2017, caiu para “B” este ano, mas continua no rol dos que podem ter aval da União.

Os demais Estados elegíveis são Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Paraíba, Paraná, Rondônia, Roraima e São Paulo. Roraima, segundo o Tesouro, está com a análise de Capag em revisão por atrasos no pagamento dos servidores. Minas Gerais ficou sem nota porque não apresentou informação sobre sua disponibilidade de caixa.

A Capag é uma das variáveis para a concessão de aval pelo Tesouro, que analisa também outros fatores, como o espaço fiscal que o ente possui. Segundo o boletim, praticamente todos os Estados considerados sem capacidade de pagamento – com avaliação “C” ou “D” – têm uma relação entre receitas e despesas que indica pouca margem para o crescimento dos gastos obrigatórios. O documento do Tesouro mostra que em 2017 o avanço das despesas nos Estados continuou em boa parte dos Estados, levando a uma deterioração ainda maior dos indicadores fiscais agregados.

De 27 unidades da federação, 14 ultrapassaram limite de 60% na relação entre despesas com pessoal e receita corrente líquida em 2017, de acordo com cálculos do Tesouro. O índice leva em conta a despesa de todos os poderes e foi apurado com base nos dados fornecidos pelos próprios governos regionais em seus demonstrativos fiscais, mas ajustados pelo Tesouro segundo os manuais do órgão.

Segundo o boletim, estouraram o limite de pessoal no ano passado os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas. Ainda segundo o documento, todos os Estados, sem exceção, ficaram acima do limite prudencial de 54% para a despesa de pessoal de todos os poderes.

O relatório mostra resultados diferentes dos declarados pelos Estados nos demonstrativos fiscais. Nos cálculos apresentados pelos Estados, sem ajuste do Tesouro, apenas seis Estados ultrapassaram o limite de 60% para despesa total de pessoal no ano passado: Acre, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins.

Fonte: Click Sergipe

Eleições da Aspra Sergipe - Edital de Convocação - Quadriênio 2019-2023

Edital de Convocação

Para ampliar clique na imagem!

Presidente da Aspra faz reunião com as duas chapas inscritas no pleito eleitoral, eleição ocorrerá no dia 28 de fevereiro de 2019, das 8:00hs às 17:00 hs.

Chapas discutindo e decidindo o processo eleitoral

Eleições da Aspra - Sergipe
Quadriênio 2019-2013
Data: 28/02/2019
Horário: 08:00 às 17:00
Local: Rua Professor João Batista (antiga Rua C12), conjunto Orlando Dantas, bairro São Conrado
Aracaju-Sergipe

Edital de Convocação
https://drive.google.com/file/d/162wPnmxiTZXK2_l5-jO6294uiyZNfcLh/view?usp=sharing

Proposta cria lista tríplice para escolha de comandante da PM, que passa a ter mandato

O Projeto de Lei 164/19 pretende determinar que os governadores dos estados e do Distrito Federal escolham, a partir de lista tríplice, os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. O texto prevê ainda mandato de dois anos, permitida uma recondução.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado José Nelto (Pode-GO), de texto com teor semelhante arquivado ao final da legislatura passada (PL 4934/16). “O projeto mantém-se conveniente politicamente e oportuno”, disse o parlamentar.

O texto acrescenta lista tríplice e mandato ao disposto na Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69). Essa norma prevê que os comandantes-gerais serão escolhidos entre os oficiais da ativa do último posto da respectiva corporação, os coronéis.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta:

PL-164/2019

Reportagem – Ralph Machado

Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias' 

Projeto propõe sustar decreto que simplificou posse de armas

A bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar o Decreto 9.685, de 2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro, que simplificou o porte de armas de fogo. Os senadores argumentam que a aplicação do Estatuto do Desarmamento é fundamental para reduzir a explosão de mortes violentas no Brasil, como atestou a Organização Mundial de Saúde (OMS). Na contramão dessa recomendação, a simplificação das exigências, segundo o PT, irá gerar um aumento nos homicídios, inclusive por acidentes.

Além disso, como afirma o senador Humberto Costa (PT-PE), o plebiscito de 2005, que reafirmou a possibilidade da posse de armas pelos cidadãos, não estendia a possibilidade de compra de várias armas por pessoa.

— Dado preocupante — e que também se contrapõe ao espírito do Estatuto do Desarmamento — é a autorização para a compra de até quatro armas de fogo. E esse número poderá ser maior a depender do número de propriedades que o cidadão possua, além das circunstâncias e da comprovação da "efetiva necessidade", como é previsto no decreto presidencial.

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), mostrou-se preocupado com uma escalada de incidentes com armas de fogo a partir da simplificação das autorizações para a posse.

— O decreto presidencial ainda irá impactar no aumento no sistema público de saúde, nos seus setores de urgência e emergência, nas filas de cirurgias ortopédicas e nos serviços de reabilitação. É claro que ocorrerão acidentes, pois o uso de armas exige um longo treinamento. E a maioria das pessoas não fará esse treinamento.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame. Na comissão, será designado um relator e aberto um prazo para a apresentação de emendas antes de um parecer sobre a proposta ser colocado em votação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Bancos se negam a comprar royalties de Sergipe, que não consegue vender nem a área do Aeroclube

É gravíssima a situação financeira do Estado e Sergipe.

A Previdência faliu e o próprio Estado AINDA não faliu porque paga a boa parte dos servidores dentro do mês, mas deixa aposentados, pensionistas e fornecedores na mão.

Quando fala em “calamidade financeira”, atrasos maiores no pagamento de salários, e não rima prestação de serviços e obras com pagamentos, o Estado “manda” investidores não investirem nada em Sergipe.

Sem voltar às causas, medida tão necessária, esperando, por enquanto, que o Estado escancare as contas para saber se cabe medidas cíveis e criminais contra os responsáveis pela grave crise financeira, NE Notícias reproduz o que informa o jornalista Habacuque Villacorte:

Veja essa!

Na entrevista que concedeu a Gilmar Carvalho, na TV Atalaia, o governador Belivaldo Chagas foi bem incisivo: “se não conseguir uma arrecadação extraordinária ou se o Estado tiver problemas com arrecadação de receitas, vamos ter que atrasar ainda mais a folha do funcionalismo”.

E essa!

Segundo Belivaldo seu governo tem trabalhado para manter apenas 30% dos servidores recebendo fora do mês vigente. “Espero não ter que modificar”, disse, revelando que já colocou à venda o terreno onde fica o Aeroclube, na Avenida Maranhão, em Aracaju, e não apareceu nenhum interessado.

Platô à venda

Belivaldo também confirmou que, para levantar recursos para tentar diminuir o impacto dos gastos com a previdência, vai priorizar quem já explora a região, mas vai colocar à venda a área referente ao Platô de Neópolis. “Todo ativo que entrar vamos tentar amortizar a previdência”.

Alô aposentados!

Na entrevista a Gilmar Carvalho, Belivaldo explicou porque os aposentados e pensionistas continuam recebendo seus rendimentos apenas no mês subsequente, mesmo após a aprovação do PL, na na convocação extraordinária da Alese, no começo do ano, que garantia a possibilidade de antecipação de royalties ao Estado para esse pagamento.

Bancos desinteressados

Pasmem os leitores! Segundo o governador Belivaldo Chagas “nenhum banco (EU DISSE NENHUM) manifestou interesse em antecipar os recursos desses royalties. A previsão de arrecadação é bem menor do que fora a quatro anos, quando Jackson Barreto fez o mesmo procedimento. O Banco do Brasil fez, ficou no prejuízo e hoje em dia, qualquer órgão financeiro fica desconfiado em investir”.

Relembre

Com a aprovação do PL pelos deputados o governo poderia antecipar até R$ 400 milhões da receita prevista, mas adiantou que pretendia utilizar apenas cerca de R$ 250 milhões. A medida garantia o pagamento em dia para aposentados e pensionistas por uns quatro meses, pelo menos.

Fonte: Ne Notícias/Gilmar Carvalho

Belivaldo diz que pode atrasar ainda mais salário de servidores a partir de Março

O governador Belivaldo Chagas (PSD) participou na manhã desta sexta-feira (15) da abertura dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa (ALESE), e durante o seu pronunciamento voltou a fazer apelo para que todos os poderes se somem para enfrentar a crise financeira que o estado vem enfrentando.

Belivaldo foi objetivo e direto ao se dirigir aos parlamentares, afirmando que não pretende esconder as dificuldades e vai ser cada vez mais transparente para poder mostrar a real situação do estado, principalmente da previdência.

Ainda segundo o governador, caso não haja melhora na receita, a partir de abril poderá haver atraso no pagamento dos salários dos servidores. ” Se não houver melhora na arrecadação do Estado este mês e em março, o Estado não terá condição de continuar a pagar aos servidores da maneira que está pagando”, avisou o governador.

Ainda sobre a situação financeira do estado, Belivaldo afirma que a situação é caótica e que medidas devem ser tomadas imediatamente. “É extremamente grave a situação financeira pela qual estamos passando. Entramos o ano praticamente com os cofres zerados”, informou.

Ao final, o governador disse que no inicio de março, logo após o carnaval,  irá escancarar as contas para que a população tenha conhecimento. “Uma semana depois do carnaval apresentarei relatório sobre as finanças para que todos tenham ciência da gravíssima situação financeira”, informou.

Foto Agencia Alese

Subtenente Gonzaga: Reunião da Bancada Militar discute reforma da previdência

Agora, em Brasília, reunião dos parlamentares da "Bancada dos Militares" e entidades de Classe da segurança pública sobre a Reforma da Previdência. Preocupados com a reforma da Previdência, os deputados federais da “Bancada dos Militares”, estão reunidos neste momento para avançar nas tratativas de pressão para segurar a Reforma da Previdência. Na semana passada, a bancada se reuniu para iniciar os trabalhos e fazer nivelamento de informações. No decorrer do dia, enviaremos mais informações sobre essa reunião.

Gabinete Deputado Federal Subtenente Gonzaga

Belo Horizonte, 13 de fevereiro de 2019

#nãoareformadaprevidência

#deputadosubtenentegonzaga

#soucontrareformaprevidencia

#semlutanaohaconquista

Mais informações: 031.3515-5201 / 061.3215.5750 / 03199422.1231 (whatsapp) www.subtenentegonzaga.com.br

Anaspra: Reforma da Previdência - Carta Aberta ao Presidente da República

Para ampliar, clique na imagem!

Três das principais entidades de representação dos militares estaduais - Associação Nacional Entidade de Praças (Anaspra), Federação Nacional de Oficiais (Feneme) e Anermb - enviaram carta ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) na qual manifestam insatisfação e descontentamento pela forma como a categoria está sendo tratada na discussão sobre a reforma da previdência.

"Desigualar os militares dos estados dos militares das Forças Armadas é relegar a segundo plano os valores heróis e heroínas da sociedade que diuturnamente laboram em situação de guerra urbana para garantir a manutenção da ordem", diz a carta.

Fonte: Anaspra

Durante entrevista na Xodó FM Capitão Samuel sobre a 'Operação Tartaruga'

Depois de lutas e expectativas em busca de melhores condições para os Militares de Sergipe, categoria descobre que 'suposto' projeto de lei, que está tramitando às caladas, dará benefícios para Policiais Civís e Delegados. Sempre ao lado dos PMs e BMs, o deputado Capitão Samuel declara, durante entrevista na XODÓ FM, na manhã desta quinta-feira,14, que vai abraçar mais uma luta dos colegas de farda.

Segundo Samuel existe um documento oficial do governo estado assinado pela PGE, que dará alguns benefícios para a Polívia Civil. "Eu não sou contra estes benefícios, inclusive todas as categorias tiveram vantagens com o meu apoio e sou super favorável. Desde 2010, tudo que conseguimos para a PM, trouxemos os civis junto conosco. Como vi esse projeto trata do aumento de carreira, acho justo que tenhamos a mesma oportunidade dentro dele", ressalta

Ele ainda lembra que os Policiais Civis não trabalham sem o apoio diuturno grandes profissionais quem compõe a Polícia Militar. "Toda manifestação têm essa visão de radicalismo, mas é preciso tê-lo para chegarmos no objetivo. Não propus o movimento tartaruga, mas se não houver diálogo ele ocorrerá, até porque é justo. Antes de qualquer coisa vamos fazer uma assembleia com os militares, depois vamos dialogar com o governador. Mas, se não chegarmos a um entendimento e se os militares desejarem entrar com a operação tartaruga, terão todo o meu apoio", afirma. O parlamentar citou situações delicadas enfrentadas no Espirito Santo e na Bahia depois de manifestações e paralisações dos militares. O objetivo da categoria é de encontrar um senso comum.

Fonte: Facebook Capitão Samuel

Governo paga mais de R$ 100 mil como pensão para ex-governador JB

O discurso de que o Estado está com dificuldades financeiras já é conhecido por todos. No entanto, isso não impede que o Governo continue gastando dinheiro com o que bem entende. Um exemplo disso, é a gorda pensão paga ao ex-governador Jackson Barreto de Lima. O gestor, que comandou o Executivo entre 2013 e 2018, recebeu recentemente mais de R$ 100 mil a título de pensão especial – ainda que haja decisão do Supremo Tribunal Federal suspendendo pagamentos desse tipo.

Para tal, Jackson se valeu de uma brecha. No dia 13 julho do ano passado, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela OAB Brasil e suspendeu a Lei Estadual que garantia o pagamento de pensão especial e vitalícia para ex-governadores sergipanos. Como JB saiu do mandato em abril, o ex-gestor deu entrada no pedido de aposentadoria e recebeu valores em caráter retroativo. Isso significa que o ex-governador não terá direito ao pagamento da aposentadoria daqui para frente.

Como Jackson só deu entrada no pedido no dia 10 de outubro de 2018, recebeu retroativo referentes ao período de abril a setembro. O Estado pagou em duas parcelas o montante a que o ex-governador teria direito. E não foi pouco: conforme dados do Portal da Transparência, em novembro, JB recebeu líquido o total de R$ 54.412,70; já em janeiro deste ano, o Estado desembolsou a bagatela de R$ 63.249,31. Na soma, dá R$ 117.662,01 de pensão especial.

Proibindo as pensões

O pagamento desse subsídio tem como base o artigo nº 263 da Constituição Estadual, que garantiria a quem ocupa o cargo de governador pelo período mínimo de seis meses, a título de representação, uma pensão mensal e vitalícia igual aos vencimentos do cargo de desembargador do Tribunal de Justiça, ou seja, de mais de R$ 30 mil mensais.

Essa lei se assemelhava a outras existentes em outros estados brasileiros. Contudo, um movimento recente vem suspendendo essas aposentadorias pelo país, em muito, por decisões do STF. Um exemplo disto é que no mesmo dia em que o Supremo proibiu o pagamento do benefício em Sergipe, também o fez com relação ao pagamento para ex-governadores e ex-vices-governadores do Estado do Rio de Janeiro. Em ambas decisões, a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi movida pelo Conselho Federal da OAB.

Mas também é possível encontrar uma movimentação local contra esse benefício. O deputado estadual Georgeo Passos, PPS, apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 01/2017 para revogar o artigo 263 da Constituição Estadual. “Foi uma forma que encontramos para resolver essa questão de uma vez por todas. Não é justo que alguém receba uma pensão tão gorda sem sequer ter contribuído suficientemente para a Previdência do Estado”, justificou o parlamentar.

A matéria não teve andamento na Casa. Georgeo lembra que a decisão do STF foi uma vitória neste tema, mas que é preciso uma mudança na legislação. “Somente revogando o artigo é que teremos uma decisão definitiva garantindo que essas aposentadorias sejam extintas. Esperamos que nesta Legislatura os parlamentares se sensibilizem para a importância desta pauta e a nossa PEC tenha andamento. A sociedade não admite mais que essas regalias continuem existindo”, analisou Georgeo.

Fonte: Página Oficial do Deputado Estadual George Passos

Anaspra: Policiais e Bombeiros, últimos escravos do Brasil

A ANASPRA CONVOCA TODOS OS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL PARA UM ATO EM BRASÍLIA CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

✅ Dia 12 de março, às 9 horas

✅ Em Brasília (DF)

✅ Na Câmara dos Deputados

Capitão Samuel quer expandir ações do Batalhão da Restauração

O deputado Capitão Samuel (PSL), destacou o seu interesse em expandir nesta nova legislatura que inicia a partir da próxima sexta-feira, 15, as ações do Batalhão da Restauração, que assiste dependentes químicos.

“Prevenção às drogas e acolhimento ao dependente é a solução para que atos violentos aconteçam. Precisamos abrir esse debate mostrando às autoridades e à sociedade que isso resulta em melhorias para a segurança pública, redução da violência e da população carcerária”, entende.

O parlamentar mantém o Batalhão da Restauração (em São Cristóvão), no sentido de mudar a vida de jovens dependentes químicos. “Nós estamos dando oportunidade mostrando ser possível restaurar ao custo barato (menores ou maiores de idade) para que não cometam crimes em virtude da dependência química”, destaca.

Ele disse ainda que em 2019, a luta contra as drogas continua e que estará conversando com prefeitos, buscando ajuda para que os mesmos garantam alimentação aos dependentes químicos. “Estou buscando ajuda dos prefeitos e do governador para que possamos levar o trabalho do Batalhão da Restauração ao interior do Estado, visando tirar os dependentes das ruas e dar oportunidades ao trabalho”, acrescenta. Atualmente, o projeto presta assistência a mais de 50 homens, mas a expectativa é de que nos próximos meses possa receber dependentes químicos do sexo feminino.

Por Aldaci de Souza – Rede Alese

Projeto suspende decreto que flexibilizou posse de armas no Brasil

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 4/19 suspende os efeitos do decreto presidencial que flexibilizou as condições para posse de arma no Brasil. O Decreto 9.685/19 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro. O projeto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), em co-autoria com seis deputados do PSB: Aliel Machado (PR), Bira do Pindaré (MA), Danilo Cabral (PE), Denis Bezerra (CE), Heitor Schuch (RS) e João H. Campos (PE). A Constituição confere ao Congresso Nacional o poder de sustar atos do Poder Executivo, como decretos e portarias, quando entender que eles extrapolam o poder regulamentar do governo.

O decreto presidencial flexibilizou a exigência de comprovação da necessidade efetiva para se ter uma arma. Alguns segmentos da população terão direito automático à posse, como moradores da área rural, donos de lojas e pessoas que residem em municípios com taxas acima de 10 homicídios por cem mil habitantes. O texto também estendeu o prazo de validade do registro das armas de cinco para 10 anos.

Para os deputados do PSB, o decreto “desmonta” o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). “Existe uma lei em vigor no País, que é o Estatuto do Desarmamento, e ela não pode ser burlada ou desmontada por um decreto presidencial”, afirma a justificativa do PDL 4/19. “Se o governo quiser mudar isso, que mande um projeto de lei para a Casa para nós discutirmos quem deve ter arma e quem não deve.”

Tramitação

O projeto será analisado agora pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara.

Íntegra da Proposta:

PDL-4/2019

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Marcia Becker

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Senador propõe criação de Comissão de Segurança Pública no Senado

A exemplo do que ocorre na Câmara dos Deputados, o Senado poderá ter em breve uma comissão específica para tratar de assuntos relacionados à segurança pública. A proposta está contida no Projeto de Resolução 39/2018, do senador Elmano Férrer (Pode-PI). O texto foi apresentado no ano passado, mas agora o parlamentar acredita que a proposição tem muito mais chance de ir adiante, com a chegada de novos senadores.

— O ambiente é favorável e estou otimista, pois o tema é uma das prioridades do Poder Executivo e de muitos parlamentares que iniciaram esta Legislatura. Vejo aí uma convergência para criação dessa nova comissão — disse à Agência Senado o representante do Piauí, que pretende conversar nos próximos dias com o presidente Davi Alcolumbre sobre o assunto.

Conforme a proposta, a Comissão de Segurança Pública teria 17 integrantes e se reuniria às terças-feiras, às 8h30. Além de atuar em questões referentes aos direitos penal, processual penal e penitenciário, o colegiado deverá atuar em temas relacionados aos corpos de bombeiros militares e às polícias civil, militar, federal, rodoviária federal e ferroviária federal, marítima, aeroportuária e de fronteiras. Também caberia ao grupo a fiscalização, produção e comercialização de material bélico.

Péssima avaliação

O senador alega que a segurança pública se encontra entre as maiores preocupações dos brasileiros e, conforme uma avaliação realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em 2016, trata-se do segundo serviço público mais mal avaliado pela população, com apenas 22% de aprovação, ficando atrás apenas da saúde pública, com 20%.

O parlamentar destaca ainda o fato de o Brasil apresentar o maior número absoluto de homicídios do mundo, com mais de 60 mil assassinatos por ano, superando em muito outras nações em desenvolvimento.

Ainda conforme Elmano, um colegiado específico desafogaria a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que possui um grande rol de competências e ainda tem de enfrentar a temática relativa à segurança pública, polícias e assuntos correlatos.

— Não há dúvida de que a CCJ está sobrecarregada. Além disso, a segurança é um problema que afeta diretamente a Federação, portanto o Senado tem que atuar e tem competência para isso. A Câmara já tem sua comissão permanente, mas o Senado, não — afirmou.

Tramitação

O Regimento Interno do Senado pode ser modificado ou reformado por projeto de resolução de iniciativa de qualquer senador, da Comissão Diretora ou de comissão temporária para esse fim. Após publicado, o texto fica sujeito ao recebimento de emendas por cinco dias úteis. O PRS 39/2017 altera o regimento, prevendo a criação da comissão, e não recebeu propostas de emendas. O texto está na CCJ, onde aguarda designação de relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Samuel se reúne com Belivaldo e busca solução para o apostilamento dos PMS do concurso de 2014

Na manhã desta segunda-feira, 04, o Presidente da Comissão de Segurança Pública da Alese e Deputado Estadual,Capitão Samuel, participou de uma audiência com o governador Belivaldo Chagas, onde tratou do apostilamento dos Policiais Militares do concurso de 2014, que se encontram com problemas judiciais.

São 300 homens da PMSE que estão em situação transitória com fragilidades em relação aos seus empregos. Eles já estão trabalhando nas ruas, onde é preciso dirimir os problemas e dar tranquilidade para estes profissionais que lutam pela segurança pública do estado.

A solução desta problemática foi uma promessa de campanha do parlamentar, onde o governador se comprometeu em buscar uma solução. "Belivaldo me prometeu que logo depois do carnaval nós voltaremos a nos reunirmos, juntamente com os Militares e com os representantes da PGE (Procuradoria Geral do Estado), para dar uma solução definitiva para o caso", declara.

Fonte: Facebook Capitão Samuel

PMSE: 9º BPM divulga dados operacionais do mês de Janeiro

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, por meio do 9º Batalhão de Polícia Militar (9º BPM), sediado no município de Carmópolis, e responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo de 08 (oito) municípios (Capela, Carmópolis, General Maynard, Japaratuba, Pirambu, Rosario do Catete, Pirambu e Siriri) torna público, os resultados operacionais do mês de Janeiro de 2019:

– 08 (oito) armas de fogo apreendidas;

– 11 (onze) munições de diversos calibres apreendidas;

– 36 (trinta e seis) conduções/prisões encaminhadas à polícia judiciária;

– 1.417 (um mil quatrocentas e dezessete) pessoas abordadas;

– 03 (três) veículos roubados que foram recuperados;

– 669 (seiscentos e sessenta e nove veículos de passeio abordados;

– 20 (vinte) ônibus abordados;

– 87 (oitenta e sete) táxis abordados.

Esse é o resultado do trabalho de todos os policiais militares que compõem o 9º BPM, que servem e protegem toda a população do Vale do Cotinguiba e regiões circunvizinhas.

Fonte: PMSE

9º BPM: PM apreende som por perturbação de sossego em Carmópolis

A Polícia Militar do Estado de Sergipe, por meio do 9º Batalhão de Polícia Militar, apreendeu neste domingo, 3, um aparelho de som, por perturbação de sossego, na cidade de Carmópolis, cidade do Leste sergipano.

Por volta das 18h desse domingo, a guarnição foi acionada para atender uma ocorrência de perturbação de sossego, na Rua Santos Santana, em Carmópolis. Os militares se dirigiram ao local e constataram que o volume do som estava abusivo. Diante do fato, o aparelho foi apreendido e lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Fonte: PMSE

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https://drive.google.com/file/d/1liS0tP5OJQLK-uFvWeU82Cmtex9YJgST/view?usp=sharing