Foto Arquivo Aspra
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou a proposta (PL 5283/16), de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE), determinando que policiais e bombeiros militares e recebam atendimento hospitalar em local que não permita o contato direto com pessoa em cumprimento de pena, denunciada em processo penal ou presa em flagrante delito, preventiva ou temporariamente.
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). Segundo o deputado Cabo Sabino, o objetivo da proposta é evitar que o policial seja atendido no mesmo local que o indivíduo que acabou de prender, situação que às vezes ocorre dentro da rotina dos profissionais de segurança pública.
Relator
O relator foi o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que além de concordar com a proposição do parlamentar, apresentou um dispositivo, para determinar que qualquer pessoa poderá alertar o hospital, para que sejam tomadas as providências exigidas pela lei, quando tiver o conhecimento de que o policial será atendido no mesmo local que pessoa presa ou denunciada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será apreciado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Facebook Cabo Sabino
