A Proposta de Emenda Constitucional n° 300/2008 (PEC 300), de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal, estabelecendo que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se a mesma regra também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos, tem sido acompanhada com muita atenção pelos militares estaduais de todo o Brasil.A proposição é uma das mais consultadas no site da Câmara Federal, e tem sido muito debatida também nos sites de relacionamento onde há comunidades exclusivas dos servidores militares. A proposta já teve o voto favorável do relator da PEC, deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ), que deu parecer pela admissibilidade.
Em contato por telefone com o sargento Araújo, presidente da Asprase, o deputado Arnaldo Faria disse que ainda há um longo caminho para a aprovação da PEC. A proposta passará ainda por votações na Câmara e no Senado, e a pressão da classe será extremamente importante para que se obtenha a aprovação nas duas casas.
O deputado foi convidado pelo presidente da Asprase, que também é diretor da Associação Nacional de Praças (ANASPRA), para participar do 5° Encontro Nacional de Praças (Enerp), que será realizado pela ANASPRA e pela ACSPM/RN no próximo mês de maio, na cidade de Natal/RN. Realista, Arnaldo disse que não gostaria de "vender fumaça", mas não descartou a possibilidade de se fazer presente no 5° Enerp.
Abaixo segue o link para assinatura de um abaixo assinado em favor da aprovação da PEC 300. Se você ainda não fez a sua parte, faça agora. Acesse o link e dê a sua contribuição.
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/3863
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