Processos 2014/2018

STF: Sessão secreta para avaliar conduta de policial é nula

13/02/2014

http://www.asprasergipe.com/2014/02/sessao-secreta-para-avaliar-conduta-de.html

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STF: Ministro determina que Justiça Federal julgue civil acusado de uso de documento militar falso 

08/03/2014

http://www.asprasergipe.com/2014/03/stf-ministro-determina-que-justica.html

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PM não é obrigada a reservar vagas para deficientes físicos
22/04/2014
http://www.asprasergipe.com/2014/04/pm-nao-e-obrigada-reservar-vagas-para.html

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Carreira única: Súmula do STF consagra tese defendida pelo GT/Fenapef sobre a Carreira Única, afirma coordenador13/04/2015
http://www.asprasergipe.com/2015/04/carreira-unica-sumula-do-stf-consagra.html

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Reposição inflacionário: Ministro nega seguimento a reclamação sobre revisões gerais de salários de servidores
06/05/2014
http://www.asprasergipe.com/2014/05/reposicao-inflacionaria-ministro-nega.html

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PGE solicita ao Sergipeprevidência cumprimento de Súmula Vinculante 45 em Sergipe

12/05/2014
http://www.asprasergipe.com/2014/05/pge-sergipe-solicita-ao-sergipe.html

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Julgada inconstitucional norma do Rio Grande do Norte sobre reenquadramento de servidores

15/05/2014

http://www.asprasergipe.com/2014/05/julgada-inconstitucional-norma-do-rn.html

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Reformada decisão que permitiu promoção de militar que responde a inquérito

16/05/2014
http://www.asprasergipe.com/2014/05/reformada-decisao-que-permitiu-promocao.html

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2 Turma anulou processo de militar que produziu prova contra si
13/08/2014
http://www.asprasergipe.com/2014/08/2-turma-anula-processo-de-militar-que.html

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Justiça decide que PM não pode ser transferido sem motivo e suspende ato da administração
14/12/2014
http://www.asprasergipe.com/2014/12/justica-decide-que-pm-nao-pode-sofrer.html

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Juiz proibe PMs de realizar trabalho da Polícia Civil
02/01/2015
http://www.asprasergipe.com/2015/01/juiz-proibe-pm-realizar-servicos-da.html

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Vitória! Justiça confirma direito de live manifestação dos militares estaduais
25/04/2015
http://www.asprasergipe.com/2015/04/vitoria-justica-confirma-o-direito-da.html

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Constituição veda equiparação entre militares das Forças Armadas e PMs e BMs do Distrito Federal
02/05/2015
http://www.asprasergipe.com/2015/05/constituicao-veda-equiparacao-entre.html

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Suspensa tramitação de processo na Justiça Militar contra civil acusado de desacato no Complexo do Alemão

02/05/2015
http://www.asprasergipe.com/2015/05/suspensa-tramitacao-de-processo-na.html

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STF fixa requisitos para atuação do Ministério Público em investigações criminais
25/05/2015
http://www.asprasergipe.com/2015/05/stf-fixa-requisitos-para-atuacao-do.html