domingo, 1 de fevereiro de 2009

Processos 2009/2013

TJ suspende decisão que afastava PMs de delegacias
10/11/2009

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Transferência de PMs para a reserva é considerada legal pelo STJ
25/11/2009

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Delegados de Polícia não podem constituir Sindicato
10/02/2010
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Ministro nega liminar a militares que pedem regulamentação de voto para eleições 2010
17/04/2010

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STJ admite acúmulação de cargos militar e civil para profissional de saúde
20/08/2010

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Policial Militar de São Paulo consegue aposentadoria aos 25 anos de serviço
27/09/2010

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Policial é obrigado a agir diante de delito e faz juz à cobertura de seguro a qualquer momento
28/10/2010
http://www.asprasergipe.com/2010/10/policial-e-obrigado-agir-diante-de.html

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Policial deve ser indenizado por abusos
23/07/2011
http://www.asprasergipe.com/2011/07/policial-deve-ser-indenizado-por-abusos.html

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Declarada inconstitucionalidade de subordinação de defensorias públicas a governadores
11/03/2012

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Desconto em vencimentos por dias parados em razão de greve tem repercussão geral
24/03/2012

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Mais uma decisão histórica da Justiça Militar cessa ilegalidade da PM de São Paulo
07/05/2012
http://www.asprasergipe.com/2012/05/mais-uma-decisao-historica-da-justica.html

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Justiça comum é competente para julgar suposto crime praticado por militar em entidade civil
21/05/2012
http://www.asprasergipe.com/2012/05/justica-comum-e-competente-para-julgar.html

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PM temporário ganha na justiça o direito a benefícios
26/07/2012
http://www.asprasergipe.com/2012/07/pm-temporario-ganha-na-justica-o.html 

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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro garante reintegração de PMs de Volta Redonda
02/09/2012
http://www.asprasergipe.com/2012/09/tj-garante-reintegracao-de-pms-de-volta.html

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Policial recebe indenização por ter sido agredido em serviço
15/09/2012
http://www.asprasergipe.com/2012/09/policial-recebe-indenizacao-por-ter.html

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STF mantem decisão de Tribunal Regional sobre carga horária de PMs em estado vizinho
24/01/2013

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Estado é condenado a pagar R$ 13.000,00 à vítima de abordagem abusiva de policiais
31/01/2013
http://www.asprasergipe.com/2013/01/estado-e-condenado-pagar-r-13-mil.html

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Policial militar poderá se ausentar de função para fazer mestrado
04/02/2013
http://www.asprasergipe.com/2013/02/policial-militar-podera-se-ausentar-da.html

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Cabo da PMRJ, excluído por utilizar redes sociais, é reintegrado via justiça
14/05/2013
http://www.asprasergipe.com/2013/05/cabo-da-pmerj-excluido-usar-redes.html

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Liminar suspende sentença da Justiça Militar por desacato em pacificação da favela carioca
19/08/2013

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2º Turma: Justiça Militar tem que fundamentar prisão preventiva com dados concretos
25/09/2013

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