Um piso nacional salarial para todas as corporações militares, incluindo ativos e inativos, está sendo defendido, nesta sexta-feira, 19 de junho, durante o Seminário dos Policiais Militares da Região Norte, pelo deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), em Boa Vista, Roraima.
Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição Federal, PEC300/08, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SE), que regulamenta a equiparação salarial de todas as corporações militares do país tendo como fundamento à remuneração praticada no Distrito Federal.
A PEC se tramita na Comissão Especial, graças ao parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, Mendonça Prado, que atestou a admissibilidade da proposta, viabilizando a continuidade do processo de aprovação da isonomia salarial militar no país.
Como membro titular da Comissão Especial, Mendonça pretende sugerir a criação de um fundo compartilhado, entre a União e os entes federados, para subsidiar o pagamento da complementação salarial dos militares nos Estados de origem.
“O objetivo é fazer com que a responsabilidade para o pagamento do piso seja compartilhada entre Estados e União, já que a maior arrecadação tributária é feita pela União”, argumentou Prado.
Durante a palestra, Mendonça Prado explicará que a PEC300/08, tem como objetivo alterar a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal, determinando que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, sendo extensiva aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Fonte: Assessoria do Deputado
Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição Federal, PEC300/08, de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SE), que regulamenta a equiparação salarial de todas as corporações militares do país tendo como fundamento à remuneração praticada no Distrito Federal.
A PEC se tramita na Comissão Especial, graças ao parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, Mendonça Prado, que atestou a admissibilidade da proposta, viabilizando a continuidade do processo de aprovação da isonomia salarial militar no país.
Como membro titular da Comissão Especial, Mendonça pretende sugerir a criação de um fundo compartilhado, entre a União e os entes federados, para subsidiar o pagamento da complementação salarial dos militares nos Estados de origem.
“O objetivo é fazer com que a responsabilidade para o pagamento do piso seja compartilhada entre Estados e União, já que a maior arrecadação tributária é feita pela União”, argumentou Prado.
Durante a palestra, Mendonça Prado explicará que a PEC300/08, tem como objetivo alterar a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal, determinando que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, sendo extensiva aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
Fonte: Assessoria do Deputado
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