Associações se reúnem com Comissão de Oficiais para debater propostas sobre leis

Oficiais da Polícia Militar que compõem a Comissão responsável pela elaboração das propostas da nova LOB e demais leis, receberam hoje pela manhã representantes das Associações Unidas no Quartel do Comando Geral da PMSE.

A reunião aconteceu no gabinete do Subcomandante e além da Comissão, estiveram presentes representantes de cinco entidades: ASPRASE, ASSOMISE, ASSPM, ABSMSE e ACSPM.

Foram discutidos no encontro alguns pontos que podem ser incluídos na nova legislação da PM. As inovações não atingem apenas a LOB, mas também o Estatuto da PM, as Leis de Promoções e o Código de Ética e Disciplina, por exemplo.

Os representantes das associações não só ouviram as propostas dos oficiais, como também fizeram sugestões para inclusão nas propostas. Uma das sugestões, defendida pela Asprase, trata da redução dos níveis de Soldado de três para dois, com redução da estabilidade para três anos, como prevê o Art. 41 da Constituição Federal.

As associações também defendem que o princípio da presunção da inocência seja plenamente contemplado, como ocorre com outras carreiras do serviço público. As entidades entendem que não há motivos para que o militar seja impedido de ser promovido por responder a um processo, já que outros também não são e isto é um direito previsto na Lei Maior do país.

Também se discute a supressão da graduação de Subtenente, sendo que as vagas desta graduação seriam transformadas em vagas para 2º Tenente. O mérito intelectual também deve ser contemplado, sendo que cinquenta por cento das vagas para todos os acessos seriam preenchidas por antiguidade e as outras cinquenta por cento através de uma seleção interna. O nível superior para ingresso na PM também deve ser inserido como proposta.

No caso dos policiais militares especialistas, devem ser mantidos apenas os quadros de saúde e músicos. Os demais devem permanecer na sua especialidade até o final da carreira, mas poderão concorrer ao Quadro de Oficiais da Administração ao atingirem todas as condições que forem definidas.

O coronel Ramos, um dos membros da Comissão, fez questão de deixar claro para todos que tudo o que foi apresentado ainda está em fase de discussão e são apenas propostas, e não decisões definitivas. Amanhã (18) à tarde, às 14:00 horas, as associações se reúnem com os militares para discutir o assunto e dar conhecimento sobre o andamento do trabalho da Comissão.