Policiais e bombeiros militares estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira, 18, no auditório do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe, onde discutiram as propostas de alterações nas leis que regem os servidores militares do Estado.
As discussões giraram em torno de mudanças que serão propostas na LOB (Lei de Organização Básica) da PM e do CBM, e ainda no Estatuto dos Militares e Lei de Promoções. Além das alterações destas leis, está sendo elaborado também o Código de Ética e Disciplina dos Militares, que substituirá o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), ainda em uso pelas corporações de Sergipe.
O capitão Samuel foi o responsável por transmitir aos presentes um resumo do que está sendo discutido pela Comissão de Oficiais composta para elaborar as propostas. Entre os pontos destacados está a possível extinção do cargo de Subtenente, passando as vagas deste cargo gradativamente a se transformar em vagas de 2º Tenente.
A exigência do nível superior para ingresso na carreira também está na pauta, como também a aquisição da estabilidade na carreira após três anos, como manda a Constituição Federal, e não com dez anos conforme diz a lei atual.
Outra mudança significativa relativa às promoções é a proposta de que as vagas para acesso sejam divididas por antiguidade e mérito intelectual (seleção interna), a uma proporção de 50% das vagas para cada critério, prevalecendo a antiguidade no caso do número de vagas ser ímpar. A medida visa prestigiar o mérito intelectual do militar, elevar o nível da corporação e principalmente evitar a extinção do QOA (Quadro de Oficiais da Administração), PM ou BM, que será extinto naturalmente caso a lei atual não sofra alterações.
O sargento Araújo, presidente da Asprase, destacou que uma das preocupações das associações é minimizar os possíveis efeitos negativos dessas mudanças para alguns integrantes da classe, já que toda mudança traz naturalmente benefícios para uma parte e prejuízos para outra. Araújo citou o próprio exemplo, já que se a proposta for aprovada conforme foi apresentada pela Comissão, que sugere o mínimo de 18 anos de serviço para se atingir o oficialato no caso dos oficiais do QOA, ele passará pelo menos mais três anos na graduação de 1º Sargento, apesar de já possuir o interstício para ser promovido a Subtenente.
O presidente da Asprase, no entanto foi enfático: "É preciso fazer uma opção entre salário digno ou promoções, pois o que põe alimento nas nossas mesas é o nosso salário. Precisamos criar mecanismos que nos permitam lutar por um salário digno e justo para todos, e é desta forma que estamos pensando. Se analisarmos as coisas com calma, veremos que o que nos parece prejudicial hoje, pode se tornar lucrativo amanhã", afirmou o sargento.
Os representantes das associações fizeram questão de deixar claro que todas as propostas apresentadas ainda estão em discussão, não há nada definido e ainda há espaço para o diálogo e a apresentação de novas sugestões.
A Asprase já deixou à disposição dos seus associados e demais militares o e-mail da entidade (asprase@hotmail.com), através do qual podem ser enviadas sugestões sobre a LOB e demais leis que estão em discussão.
PEC 300
Durante a reunião com a classe, as associações aproveitaram para convidar todos os militares presentes a participarem da caminhada pela PEC 300, que acontece em Aracaju no dia 30 de outubro, com concentração às 14h00min na Praça da Bandeira.
A PEC 300 é uma proposta de emenda constitucional de autoria do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), e propõe que os salários pagos pelos Estados aos seus policiais e bombeiros militares, não seja inferior aos salários pagos a estes mesmos servidores no Distrito Federal.
A proposta tramita na Câmara Federal e precisa ser aprovada naquela Casa para só depois seguir para o Senado, onde sofrerá nova análise e passará por nova votação. Enquanto a proposta tramita no Congresso Nacional os militares se mobilizam por todo o país, realizando atos públicos em favor da aprovação da PEC.
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