Após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados, tendo sido aprovada nas duas comissões, é hora da Proposta de Emenda Constitucional nº 300/2008 (PEC 300) ir a plenário.
O requerimento para inclusão na pauta da Câmara dos Deputados foi encaminhado pelo deputado Betinho Rosado (DEM/RN) no último dia 19. No requerimento o deputado pede a apreciação imediata da PEC. Parlamentares que lutam pela aprovação da PEC 300 no Congresso esperam que a proposta possa ser votada na Câmara ainda antes do recesso.
Entre os deputados que trabalham para a aprovação da PEC 300, destacam-se o major Fábio (DEM/PB), o capitão Assumção (PSB/ES), o coronel Paes de Lira (PTC/SP) e o deputado sergipano Mendonça Prado (DEM).
Se aprovada nas duas votações na Câmara dos Deputados, a proposta segue para o Senado, onde precisará passar por mais duas votações para que possa ser aprovada e encaminhada ao Chefe do Executivo para ser sancionada.
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