Centenas de policiais e bombeiros militares e suas famílias fizeram uma caminhada em Aracaju, na tarde de ontem, em favor da PEC 300, que busca equiparar os salários da Policia Militar de todo o País ao salário da PM de Brasília. A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e aguarda a aprovação no plenário da Casa.
O deputado federal Mendonça Prado (DEM), um dos parlamentares mobilizados para a aprovação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) disse ontem que a PEC 300 prevê um fundo constitucional como existe no Distrito Federal, que destina recursos da União para a administração pública. Essa preocupação nós estamos tendo na Comissão Especial, disse.
Segundo o parlamentar, a PEC prever um fundo constitucional que vai garantir a transferência constitucional para os Estados para que haja o complemento e o equilíbrio a nível nacional.
De acordo com o deputado, o fundo constitucional de Brasília é pago com tributos de todos os contribuintes do País, e mesmo assim existe essa desigualdade, criada com receitas públicas oriundas do bolso das pessoas que está nas diversas regiões. Portanto, não é justo que exista essa desigualdade, disse, acrescentando que existem casos nos antigos territórios onde parte das polícias é remunerada com o fundo.
De acordo com o parlamentar, existem diversas receitas relacionadas à ara de segurança, a exemplo de programas da Polícia da Força Nacional. O que estamos pretendendo é organizar a situação dos agentes de segurança, dando-lhes as condições orçamentárias com determinado planejamento para que se tenha uma remuneração sem as diferenças e sem as distorções que existem hoje.
Mendonça entende que a criação de um fundo único e pagando bem a toda a polícia do Brasil, ao mesmo tempo se estará investindo na habitação, na educação e na saúde, porque os militares vão passar a ter uma condição de vida melhor e, consequentemente, estarão investindo nesses setores.
Prado disse que o fundo terá um destino certo e não corre risco de desvio de função e nem da sua finalidade. A equiparação salarial da Polícia Militar não cria dificuldades para os governos com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por tratar-se de uma transferência de recursos e de uma responsabilidade compartilhada entre Estados e federação.
Também estiveram presentes à caminhada e ao ato que aconteceu na Assembleia Legislativa, os deputados federais Jackson Barreto (PMDB), José Carlos Machado (DEM), Eduardo Amorim (PSC) e Iran Barbosa (PT), além do coronel Paz de Lira (PTC/SP), major Fabio (DEM/PA), capitão Assunção (PSB/ES), os deputados estaduais, Augusto Bezerra (DEM), Venâncio Fonseca (PP), Mardoqueu Bodano (PRB), Arnaldo Bispo (DEM), Ana Lúcia (PT), Gilmar Carvalho (PR) e André Moura (PSC); Moisés, de Pernambuco, e Patrício, do Distrito Federal, além de vereadores e lideranças políticas do Estado.
Fonte: Jornal do Dia
O deputado federal Mendonça Prado (DEM), um dos parlamentares mobilizados para a aprovação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) disse ontem que a PEC 300 prevê um fundo constitucional como existe no Distrito Federal, que destina recursos da União para a administração pública. Essa preocupação nós estamos tendo na Comissão Especial, disse.
Segundo o parlamentar, a PEC prever um fundo constitucional que vai garantir a transferência constitucional para os Estados para que haja o complemento e o equilíbrio a nível nacional.
De acordo com o deputado, o fundo constitucional de Brasília é pago com tributos de todos os contribuintes do País, e mesmo assim existe essa desigualdade, criada com receitas públicas oriundas do bolso das pessoas que está nas diversas regiões. Portanto, não é justo que exista essa desigualdade, disse, acrescentando que existem casos nos antigos territórios onde parte das polícias é remunerada com o fundo.
De acordo com o parlamentar, existem diversas receitas relacionadas à ara de segurança, a exemplo de programas da Polícia da Força Nacional. O que estamos pretendendo é organizar a situação dos agentes de segurança, dando-lhes as condições orçamentárias com determinado planejamento para que se tenha uma remuneração sem as diferenças e sem as distorções que existem hoje.
Mendonça entende que a criação de um fundo único e pagando bem a toda a polícia do Brasil, ao mesmo tempo se estará investindo na habitação, na educação e na saúde, porque os militares vão passar a ter uma condição de vida melhor e, consequentemente, estarão investindo nesses setores.
Prado disse que o fundo terá um destino certo e não corre risco de desvio de função e nem da sua finalidade. A equiparação salarial da Polícia Militar não cria dificuldades para os governos com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por tratar-se de uma transferência de recursos e de uma responsabilidade compartilhada entre Estados e federação.
Também estiveram presentes à caminhada e ao ato que aconteceu na Assembleia Legislativa, os deputados federais Jackson Barreto (PMDB), José Carlos Machado (DEM), Eduardo Amorim (PSC) e Iran Barbosa (PT), além do coronel Paz de Lira (PTC/SP), major Fabio (DEM/PA), capitão Assunção (PSB/ES), os deputados estaduais, Augusto Bezerra (DEM), Venâncio Fonseca (PP), Mardoqueu Bodano (PRB), Arnaldo Bispo (DEM), Ana Lúcia (PT), Gilmar Carvalho (PR) e André Moura (PSC); Moisés, de Pernambuco, e Patrício, do Distrito Federal, além de vereadores e lideranças políticas do Estado.
Fonte: Jornal do Dia
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