O Senado aprovou em dois turnos na noite de ontem, a PEC 41/08, que trata da definição do piso nacional para policias civis, militares e bombeiros. A proposta agora será enviada à Câmara dos Deputados. Ao chegar na Mesa, o presidente Michel Temer, de acordo com o parágrafo I, do art. 139 do Regimento Interno, vai verificar que “existe proposição em trâmite que trate de maneira análoga ou conexa” e vai promover a tramitação conjunta com a PEC 300. Se a PEC 41 for definida como principal, ao ser votada no plenário da Câmara, já estará pronta para promulgação, porque já terá o parecer das duas casas. Se ela for apensada a PEC 300, deverá voltar ao Senado.
Os deputados federais Mendonça Prado, Capitão Assumção e Major Fábio passaram a noite de ontem no Senado acompanhando a votação da PEC 41/08, de autoria do senador Renan Calheiros. Trata-se de uma proposta muito parecida com a PEC 300 e que segundo os senadores foi impulsionada pela mobilização de deputados federais e policias militares. “A PEC 41 estava adormecida e foi acordada pela força da PEC 300 que tramita na Câmara Federal”, afirmou na tribuna o senador Efraim Moraes.
A PEC 41/08 que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares tramitou mais rápido que a PEC 300 porque no Senado não precisa passar por Comissão Especial. Além disso, a votação em dois turnos aconteceu na mesma noite, em razão de acordo de líderes partidários, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.
O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.
Assim como a PEC 300, a proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. A proposta fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso.
Por Carla Passos
Fonte: Assessoria do Deputado Mendonça Prado
Os deputados federais Mendonça Prado, Capitão Assumção e Major Fábio passaram a noite de ontem no Senado acompanhando a votação da PEC 41/08, de autoria do senador Renan Calheiros. Trata-se de uma proposta muito parecida com a PEC 300 e que segundo os senadores foi impulsionada pela mobilização de deputados federais e policias militares. “A PEC 41 estava adormecida e foi acordada pela força da PEC 300 que tramita na Câmara Federal”, afirmou na tribuna o senador Efraim Moraes.
A PEC 41/08 que determina a edição de lei para fixar piso salarial dos policiais civis e militares, incluindo bombeiros militares tramitou mais rápido que a PEC 300 porque no Senado não precisa passar por Comissão Especial. Além disso, a votação em dois turnos aconteceu na mesma noite, em razão de acordo de líderes partidários, como tem sido costume no Senado, com a quebra dos interstícios constitucionais que estipulam cinco sessões de discussão em primeiro turno e outras três em segundo turno.
O texto, que segue à Câmara dos Deputados, teve em primeiro turno 62 votos a favor, com 55 votos favoráveis às emendas, e em segundo turno 55 votos a favor da proposta com as emendas e 56 a favor de emenda apresentada em Plenário. A emenda de Plenário deixou claro que o piso se aplica a policiais e bombeiros da ativa ou aposentados.
Assim como a PEC 300, a proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. A proposta fora anteriormente aprovada com duas emendas, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. A emenda apresentada pelo relator da matéria e presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), reduziu de dois para um ano o prazo para o início da implementação gradual do piso.
Por Carla Passos
Fonte: Assessoria do Deputado Mendonça Prado
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