A queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em torno de R$ 170 milhões, pode ser o complicador para a concessão do reajuste salarial dos servidores públicos estaduais, que tem como data base o mês de maio. Foi o que deixou claro na tarde de ontem o governador Marcelo Déda (PT).
O governador disse que a sua angústia não é nem com o índice da inflação, mas com o limite que ele tem para gastar com pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A discussão hoje não é a questão do índice inflacionário. A questão hoje é a pressão da folha já sobre os limites da LRF”. Frisou.
Déda esclareceu que os limites da LRF são contados nos 12 meses anteriores da data, ou seja, de março de 2009 a março de 2010, e assim sucessivamente, trabalhando-se com a média histórica dos últimos 12 meses. “Estamos rompendo em pouco tempo o limite prudencial. E é esse o risco que estamos correndo”, adverte.
O governador lembrou que esteve na Assembleia Legislativa durante a abertura dos trabalhos no último mês de fevereiro, e em seu discurso observou que o Estado estava a dois pontos do limite prudencial da LRF, enfatizando que no mês de janeiro o Estado pagou integralmente o piso salarial do magistério, ou seja, os dados apresentados estão hoje desatualizados.
Disse ainda que não está sendo computada a perda com a queda dos royalties e da Cide. “Com a queda dessas receitas caiu a Receita Corrente Líquida. A folha de pagamento é um percentual da RCL, o percentual aplicado sobre ela fica obviamente muito reduzido e muito estreito”, frisou.
Estamos trabalhando com um limite de pouca flexibilidade, e a situação não é uma situação fácil do ponto de vista da LRF, independente do índice da inflação, disse o governador. “É uma situação que vai exigir muitos estudos e uma solução que nos permita ver de que maneira vai ser resolvida a questão do reajuste de maio”, disse, lembrando o reajuste concedido aos policias que terão parcelas que serão pagas em março e que serão pagas regularmente até o mês de dezembro de 2010.
Questionado sobre a posição do Ministério Público, que determinou a contratação de concursados e a realização de concursos a exemplo da Penitenciaria Advogado Antonio Jacinto Filho, em substituição aos servidores terceirizados, Déda disse que vai buscar contornar a situação a partir dos instrumentos que o estado tenha para encontrar prazos e pedir prazos as instituições onde já se tem compromissos assumidos, algum termo de ajuste assinado, ou discutir no judiciário, até que a melhoria das receitas viabilize a contratação de pessoas.
Com relação ao anuncio do reajuste salarial dos servidores, o governador se limitou a dizer que “a data base é o mês de maio”.
Fonte: Jornal O Dia
O governador disse que a sua angústia não é nem com o índice da inflação, mas com o limite que ele tem para gastar com pessoal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A discussão hoje não é a questão do índice inflacionário. A questão hoje é a pressão da folha já sobre os limites da LRF”. Frisou.
Déda esclareceu que os limites da LRF são contados nos 12 meses anteriores da data, ou seja, de março de 2009 a março de 2010, e assim sucessivamente, trabalhando-se com a média histórica dos últimos 12 meses. “Estamos rompendo em pouco tempo o limite prudencial. E é esse o risco que estamos correndo”, adverte.
O governador lembrou que esteve na Assembleia Legislativa durante a abertura dos trabalhos no último mês de fevereiro, e em seu discurso observou que o Estado estava a dois pontos do limite prudencial da LRF, enfatizando que no mês de janeiro o Estado pagou integralmente o piso salarial do magistério, ou seja, os dados apresentados estão hoje desatualizados.
Disse ainda que não está sendo computada a perda com a queda dos royalties e da Cide. “Com a queda dessas receitas caiu a Receita Corrente Líquida. A folha de pagamento é um percentual da RCL, o percentual aplicado sobre ela fica obviamente muito reduzido e muito estreito”, frisou.
Estamos trabalhando com um limite de pouca flexibilidade, e a situação não é uma situação fácil do ponto de vista da LRF, independente do índice da inflação, disse o governador. “É uma situação que vai exigir muitos estudos e uma solução que nos permita ver de que maneira vai ser resolvida a questão do reajuste de maio”, disse, lembrando o reajuste concedido aos policias que terão parcelas que serão pagas em março e que serão pagas regularmente até o mês de dezembro de 2010.
Questionado sobre a posição do Ministério Público, que determinou a contratação de concursados e a realização de concursos a exemplo da Penitenciaria Advogado Antonio Jacinto Filho, em substituição aos servidores terceirizados, Déda disse que vai buscar contornar a situação a partir dos instrumentos que o estado tenha para encontrar prazos e pedir prazos as instituições onde já se tem compromissos assumidos, algum termo de ajuste assinado, ou discutir no judiciário, até que a melhoria das receitas viabilize a contratação de pessoas.
Com relação ao anuncio do reajuste salarial dos servidores, o governador se limitou a dizer que “a data base é o mês de maio”.
Fonte: Jornal O Dia
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