Deputado Aelton Freitas
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (28) o Projeto de Lei 3292/08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), que cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados, com dados alimentados em rede nacional integrada pelos órgãos estaduais de segurança, e com os custos financiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O relator, deputado Aelton Freitas (PR-MG), recomendou a aprovação da proposta. Ele apresentou duas emendas para assegurar que as informações do cadastro sejam integradas a sistemas já em fase de expansão, como a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública (Rede Infoseg).
Celso Russomanno argumenta que o cadastro poderá facilitar a identificação e a localização de veículos roubados, antes de serem desmanchados ou enviados para outros países. Segundo ele, a destinação de recursos do FNSP a esse cadastro está prevista na lei que criou o fundo.
Tramitação
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e também precisará ser votado em Plenário.
Íntegra da Proposta: PL 3292-2008
Fonte: Agência Câmara
O relator, deputado Aelton Freitas (PR-MG), recomendou a aprovação da proposta. Ele apresentou duas emendas para assegurar que as informações do cadastro sejam integradas a sistemas já em fase de expansão, como a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública (Rede Infoseg).
Celso Russomanno argumenta que o cadastro poderá facilitar a identificação e a localização de veículos roubados, antes de serem desmanchados ou enviados para outros países. Segundo ele, a destinação de recursos do FNSP a esse cadastro está prevista na lei que criou o fundo.
Tramitação
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e também precisará ser votado em Plenário.
Íntegra da Proposta: PL 3292-2008
Fonte: Agência Câmara
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