Déda foi condecorado com o bóton da defensoria pública e com uma faixa da defensora do tribunal do Júri, Emília Correia O governador Marcelo Déda sancionou, na manhã desta segunda-feira, 12, a lei que reestrutura a carreira do defensor público do estado. A defensoria passará a ter orçamento próprio estabelecido dentro do Orçamento Geral do Estado, sendo soberano em suas definições estratégicas de forma autônoma, a exemplo do Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Além disso, a nova legislação organiza a carreira dos defensores públicos promovendo aumento salarial da categoria, a ser complementado até o mês de dezembro deste ano. A solenidade aconteceu no auditório do Palácio dos Despachos.
Esta ação passa a ser adotada em razão da Lei Complementar Federal de número 132 de 7 de outubro de 2009, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e cuja relatoria coube ao senador Antônio Carlos Valadares. Em Sergipe, o processo de adequação da legislação estadual à lei federal foi organizado por uma comissão coordenada pelo vice-governador do estado, Belivaldo Chagas.
Na ocasião, o governador foi condecorado com o bóton da defensoria pública e com uma faixa da defensora do tribunal do Júri, Emília Correia. “Fico agradecido com estes presentes e feliz por presenciar este ato”, agradeceu Marcelo Déda, que presenteou a categoria com a caneta que serviu para sancionar a lei. “Esta lei abriu o portal de um novo tempo para a defensoria pública do Brasil. Estamos vivenciando um momento em que os nossos defensores estão ganhando independência, pois terão que administrar, a partir de agora, a casa deles. Não é o governador que está sancionando esta lei, é a sociedade. A defensoria pública não foi criada para o defensor, foi criada para os mais carentes”, enfatizou Marcelo Déda.
O governador fez questão de relembrar o início das negociações com a categoria no início da gestão. “No início da minha gestão, Belivaldo conversou comigo sobre essa questão da defensoria pública. Examinamos, e eu disse que não tínhamos, à época, como enfrentar o problema, mas nos dispusemos a tocar em algumas questões, como o preenchimento do quadro de defensores, porque quando chegamos ao Governo, havia vagas não ocupadas. Num segundo momento, trabalhamos para equipar a estrutura da defensoria e fomos dando passos. Passos que foram dados de acordo com o que o momento permitia. Mas, como eu disse, as coisas acontecem no momento que têm de acontecer, e hoje, aconteceram, sem problemas para o Governo e para a defensoria”, recordou Déda.
Ana Paula Gomes Santos, presidente da Associação dos Defensores Públicos de Sergipe, disse que o governador está atento às mudanças. “Atento às novas mudanças, o governador Marcelo Déda deu um passo significativo para a história da defensoria pública do nosso estado com a sanção da nova lei. Acreditamos que a defensoria pública deixará de ter aquela tímida carreira preliminar e preparatória para o ingresso em outras carreiras jurídicas.
Raimundo José Veiga, defensor público geral do Estado, agradeceu ao governador e ressaltou a relevância da lei para melhorar e tornar digna a vida da população desprivilegiada. “Governador Marcelo Déda, nada disso seria possível sem a sua colaboração e estruturação do governo. Estamos muito gratos. Mais gratos ainda pela oportunidade que está nos dando de comandarmos de forma autônoma a defensoria pública. Desejamos ao excelentíssimo governador muita paz, muita saúde e um ano vitorioso".
O vice-governador do Estado, Belivaldo Chagas, um dos entusiastas para a concretização desta nova lei, também discursou e mostrou-se realizado. “Hoje é um dia de muita felicidade para a defensoria pública. Muitos defensores queriam estar aqui para ver este dia, como os defensores que foram embora para outros estados porque não viam aqui boas condições de e valorização de trabalho. Eu confesso, já que também fui defensor público, que enquanto deputado estadual por 16 anos, procurei sempre defender os interesses dessa categoria. À época, eu disse que tinha compromisso com a defensoria e esse momento iria chegar, e este dia chegou”.
Presenças
Também estiveram presentes os deputados estaduais Ulices Andrade, Francisco Gualberto, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e o pastor Antônio dos Santos, a procuradora de Justiça, Ana Cristina Brandi, os prefeitos de Aracaju, Edvaldo Nogueira, do Cumbe, Terezinha Moura, de São Cristóvão, Alex Rocha, o senador Antônio Carlos Valadares, o deputado federal Eduardo Amorim, os vereadores Elber Batalha e Francisco dos Santos, o defensor público geral do estado, Raimundo Veiga, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Maurício Gentil, e a defensora pública Emília Correia.
Fonte: Agência Sergipe de Notícias
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