As mortes do sargento PM Genilson de Jesus Menezes, assassinado por um assaltante no último dia 20, e do cabo PM Hélio Meneses, morto na noite de ontem em circunstância semelhante na Piabeta, em N. Sra. do Socorro, município da Grande Aracaju, não só provocaram um clima de tristeza e comoção na corporação, como também reacenderam algumas discussões sobre a segurança pública do nosso Estado.
Esta manhã, no programa Liberdade sem Censura, apresentado pelo jornalista George Magalhães na Liberdade FM, policiais militares, representantes de associações da classe e alguns outros cidadãos se solidarizaram com a família do militar e emitiram suas opiniões, suscitando os mais diversos aspectos acerca da problemática da segurança pública.
Entre os pontos trazidos à baila e defendidos pelos participantes do programa, cabe destacar a necessidade de modernização das leis arcaicas que ainda regem a Polícia Militar, a necessidade de mudança de atitude das entidades defensoras dos Direitos Humanos, e por fim a necessidade de uma definição por parte da Assembleia Legislativa acerca da implantação da Comissão de Segurança Pública.
Um dos participantes do Liberdade sem Censura desta manhã foi o sargento Anderson Araújo, presidente da Asprase, que prestou condolências à família do cabo Hélio e emitiu sua opinião sobre os três aspectos abordados. Para ele, a legislação militar carece urgentemente de modernização, já que muitas das leis que regem os militares, entre elas o Código Penal Militar, datam do período da ditadura em nosso país, contendo dispositivos que contrariam as normas constitucionais e desconsideram os costumes da sociedade moderna.
Segundo o advogado Márlio Damasceno, assessor jurídico da ABSMSE, “Em congresso de Direito Penal Militar realizado o ano passado na Cidade de João Pessoa/PB, Juízes e Promotores Militares concordaram que os Códigos Penal Militar e Processo Penal Militar devem urgentemente passar por reformas para se adequarem aos dias atuais, principalmente porque agora vivemos em uma democracia e não em um regime ditatorial militar, porém, tais mudanças dependem dos nossos senadores e deputados federais”, diz o advogado em artigo publicado no Blog da ABSMSE.
Araújo também lamentou o comportamento das entidades e comissões defensoras dos Direitos Humanos, que logo se manifestam quando um policial abate um bandido, mas se omitem quando o fato é inverso. Para ele a desculpa dada por alguns de que o policial representa o Estado e as entidades defendem o lado mais fraco não é aceitável, pois quando um policial morre não é o Estado quem fica órfão, nem viúva, nem perde seu filho. Se os Direitos Humanos são para todos, o comportamento dessas entidades precisa mudar urgentemente.
Por fim, Araújo reforçou a cobrança já feita por todas as associações acerca da implantação da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. Pelo que consta, a oposição já indicou seus membros para a Comissão, faltando agora a indicação dos membros da bancada governista. Para o sargento, o tripé do discurso eleitoral de todo candidato se sustenta na educação, saúde e segurança, porém na prática nem sempre se vê o empenho prometido.
“Não quero dizer que a existência da Comissão teria evitado a morte de nossos companheiros, mas certamente a sua implantação e a discussão séria das questões de segurança colaborarão e muito para a melhoria deste serviço à sociedade sergipana e também para a defesa dos interesses dos seus servidores”, afirmou Araújo.
A Asprase mais uma vez quer prestar sua homenagem ao Cabo Hélio Meneses, policial querido por seus pares, respeitado por seus superiores e subordinados, e que com seu jeito brincalhão conquistou muitas amizades na corporação, fato comprovado pela quantidade de pessoas que compareceram ao seu velório e ao sepultamento, ocorrido no final desta tarde no cemitério Colina da Saudade. Que Deus te ilumine companheiro, e dê forças à família para que suportem e superem este momento de profunda dor.
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