A decisão vai permitir aos que se aposentaram até janeiro de 2004 o direito a aumentar a renda mensal e ao recebimento de atrasados
O Sindicato dos Bancários de Sergipe, em convênio com a Advocacia Operária, conquistou uma importante vitória contra o INSS e em favor dos bancários aposentados. Foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário interposto pelo INSS contra decisão que permitiu a aplicação do teto previdenciário previsto nas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003, aos benefícios concedidos antes da sua vigência.
O processo (RE 564354) de origem sergipana foi patrocinado pela assessoria jurídica do sindicato, e teve a repercussão geral reconhecida pelo STF. O julgamento procedente da ação trouxe para milhares de aposentados o direito de ter seus benefícios revisados.
A decisão que deve ser seguida por todos os Tribunais do país, vai permitir aos que se aposentaram até janeiro de 2004, e que tiveram seus benefícios limitados ao teto da época, o direito a aumentar a renda mensal e ao recebimento de atrasados.
De acordo com a advogada Fernanda Sousa, uma das patrocinadoras da causa, é importante e vantajoso propor uma ação judicial o mais rápido possível, evitando assim o reconhecimento da decadência.
Quem tem direito?
Tem direito a ação todos os aposentados e pensionistas que contribuíram com o teto máximo e se aposentaram antes de janeiro de 2004. É importante salientar que estão englobados os diversos tipos de benefícios previdenciários.
Documentos
Para o ajuizamento, são necessários os seguintes documentos: documento de identificação; CPF; carta de concessão da aposentadoria; e comprovante de residência.
Fonte: Ascom/Sindicato dos Bancários
O Sindicato dos Bancários de Sergipe, em convênio com a Advocacia Operária, conquistou uma importante vitória contra o INSS e em favor dos bancários aposentados. Foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário interposto pelo INSS contra decisão que permitiu a aplicação do teto previdenciário previsto nas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003, aos benefícios concedidos antes da sua vigência.
O processo (RE 564354) de origem sergipana foi patrocinado pela assessoria jurídica do sindicato, e teve a repercussão geral reconhecida pelo STF. O julgamento procedente da ação trouxe para milhares de aposentados o direito de ter seus benefícios revisados.
A decisão que deve ser seguida por todos os Tribunais do país, vai permitir aos que se aposentaram até janeiro de 2004, e que tiveram seus benefícios limitados ao teto da época, o direito a aumentar a renda mensal e ao recebimento de atrasados.
De acordo com a advogada Fernanda Sousa, uma das patrocinadoras da causa, é importante e vantajoso propor uma ação judicial o mais rápido possível, evitando assim o reconhecimento da decadência.
Quem tem direito?
Tem direito a ação todos os aposentados e pensionistas que contribuíram com o teto máximo e se aposentaram antes de janeiro de 2004. É importante salientar que estão englobados os diversos tipos de benefícios previdenciários.
Documentos
Para o ajuizamento, são necessários os seguintes documentos: documento de identificação; CPF; carta de concessão da aposentadoria; e comprovante de residência.
Fonte: Ascom/Sindicato dos Bancários
Nenhum comentário:
Postar um comentário