Presos e ex-presidiários farão parte da equipe de operários que trabalharão nas obras da Copa do Mundo de 2014, em Minas Gerais. Para ajudar a viabilizar a iniciativa, o Conselho Nacional de Justiça lançou, na última quinta-feira (4/11), o Projeto Começar de Novo no estado. O projeto promove a qualificação profissional e inclusão de presos e ex-presidiários no mercado de trabalho, além de garantir proteção social a suas famílias.
O primeiro passo para incluir presidiários e egressos do sistema carcerário mineiro nas obras preparatórias da Copa foi o workshop que aconteceu no mesmo dia, logo após a cerimônia de lançamento do projeto em Belo Horizonte (MG). No evento, empresários foram orientados sobre quais os procedimentos deveriam seguir para aproveitar essa mão-de-obra.
Segundo o responsável pela implantação do projeto em Minas, juiz federal em auxílio ao CNJ, Marcelo Lobão, apenas 19% dos quase 500 mil presos do país trabalham. “Há uma série de incentivos fiscais à contratação de presidiários e egressos do sistema penitenciário na Lei de Execuções Penais”, diz Lobão. Cartilha elaborada pelo juiz detalhou as oportunidades que os empresários terão ao aderirem ao Projeto Começar de Novo.
Segundo a legislação atual, os presos que trabalham não estão sujeitos às regras da CLT. A remuneração mínima deles é de três quartos do valor do salário mínimo e presos dos regimes fechado e semiaberto não são considerados segurados obrigatórios da Previdência.
Outro fator que favorece o trabalho dos presos é o termo de compromisso firmado entre o CNJ, o Governo do Estado de Minas Gerais, o Comitê Organizador da Copa 2014 e o Ministério do Esporte em janeiro deste ano. De acordo com o documento, as empresas que vencerem licitações de obras de infraestrutura e serviços terão que destinar no mínimo uma e, no máximo, 5% do total de vagas previstas no contrato aos detentos e egressos do sistema carcerário.
Essa obrigatoriedade já está no edital da reforma e ampliação do Estádio do Mineirão, que receberá jogos da Copa. Além desse compromisso, a Lei estadual 18.725, de janeiro deste ano, obriga qualquer empresa vencedora de licitação pública a reservar 10% da mão-de-obra contratada para o projeto aos sentenciados. “O objetivo do programa Começar de Novo não é passar a mão na cabeça dos presos ou ex-presidiários. É política pública de segurança para a população”, afirmou o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Walter Nunes. Ele lembrou que o índice de reincidência de quem sai da prisão supera os 80%.
Fonte: Paraíba em QAP
O primeiro passo para incluir presidiários e egressos do sistema carcerário mineiro nas obras preparatórias da Copa foi o workshop que aconteceu no mesmo dia, logo após a cerimônia de lançamento do projeto em Belo Horizonte (MG). No evento, empresários foram orientados sobre quais os procedimentos deveriam seguir para aproveitar essa mão-de-obra.
Segundo o responsável pela implantação do projeto em Minas, juiz federal em auxílio ao CNJ, Marcelo Lobão, apenas 19% dos quase 500 mil presos do país trabalham. “Há uma série de incentivos fiscais à contratação de presidiários e egressos do sistema penitenciário na Lei de Execuções Penais”, diz Lobão. Cartilha elaborada pelo juiz detalhou as oportunidades que os empresários terão ao aderirem ao Projeto Começar de Novo.
Segundo a legislação atual, os presos que trabalham não estão sujeitos às regras da CLT. A remuneração mínima deles é de três quartos do valor do salário mínimo e presos dos regimes fechado e semiaberto não são considerados segurados obrigatórios da Previdência.
Outro fator que favorece o trabalho dos presos é o termo de compromisso firmado entre o CNJ, o Governo do Estado de Minas Gerais, o Comitê Organizador da Copa 2014 e o Ministério do Esporte em janeiro deste ano. De acordo com o documento, as empresas que vencerem licitações de obras de infraestrutura e serviços terão que destinar no mínimo uma e, no máximo, 5% do total de vagas previstas no contrato aos detentos e egressos do sistema carcerário.
Essa obrigatoriedade já está no edital da reforma e ampliação do Estádio do Mineirão, que receberá jogos da Copa. Além desse compromisso, a Lei estadual 18.725, de janeiro deste ano, obriga qualquer empresa vencedora de licitação pública a reservar 10% da mão-de-obra contratada para o projeto aos sentenciados. “O objetivo do programa Começar de Novo não é passar a mão na cabeça dos presos ou ex-presidiários. É política pública de segurança para a população”, afirmou o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Walter Nunes. Ele lembrou que o índice de reincidência de quem sai da prisão supera os 80%.
Fonte: Paraíba em QAP
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