A farsa da integração: quem paga o pato é o cidadão
Não é necessário ser operador ou especialista da área de segurança pública em Minas Gerais para conceber a grande verdade: “não há entendimento entre a polícia Civil e a Policia Militar no Estado de Minas Gerais.” Desde o início do primeiro governo de Aécio Neves, dando continuidade no atual governo de Antônio Anastásia, tentam implantar, “impor”, a integração das duas polícias, no intuito de prestarem o melhor serviço à comunidade mineira e ser exemplo pra todo o Brasil e com o objetivo principal de colher dividendos políticos para a legenda do PSDB. Como policial civil desde 1978 e militante à frente do SINDPOL/MG (2003 a 2010), no início como presidente da Entidade e atualmente como vice, percebo juntamente com os demais servidores da PC que de prático e verdadeiro a integração das duas polícias só ocorre no alto comando das duas instituições, quando os mesmos se reúnem isoladamente, a portas fechadas em gabinetes do poder para tentar gestarem políticas unificadas de segurança pública, mas relembrando uma frase do inesquecível Garrincha “só esqueceram de avisar o outro lado”, que neste caso é os operadores das duas instituições, que trabalham na ponta (delegacias operacionais e quartéis da PM), ou seja, os homens que verdadeiramente operam a segurança pública nas ruas e esquinas de toda Minas Gerais, onde entre os mesmos só existe a desconfiança, a disputa de atribuições, o desentendimento e a cultura de que as duas não se misturam.
O que se concebe no meio da Polícia Civil é o tratamento desigual que é imposto à instituição por parte do Governo do Estado, o “pai” é o mesmo, mas trata-se um filho melhor que o outro; o próprio cidadão, que não é bobo, pode perceber a diferença da qualidade das delegacias, departamentos, viaturas, hospitais, etc, com os mesmos equivalentes da PM, causando com isso uma baixa estima, desânimo e apatia de grande parte dos servidores da Polícia Civil. Lembramos ainda, apesar de o governo tentar negar, pois há um controle rígido das informações pertinentes às duas instituições, dos inúmeros atritos e conflitos entre as polícias civil e militar, onde em muitos destes casos há a ocorrência de confronto armado, sendo que até o momento não houve baixa de ambos os lados por providência divina. Ressaltando que tais confrontos se devem principalmente a invasão de competência realizada pela PM em relação às atribuições constitucionais da Polícia Civil (usurpação). À Polícia Militar cabe o patrulhamento ostensivo e preventivo, concluindo que quando a PM falha na sua atribuição precípua (polícia ostensiva), há um aumento dos índices de crimes já perpetrados.
O contingente do quadro de pessoal da PC é de aproximadamente 9.000 servidores (delegados, peritos, investigadores, médicos-legistas, escrivães e administrativos), contra um efetivo de mais de 50.000 militares de todas as patentes, efetuando uma política de governo, a qual seja “quanto maior o número de ocorrências registradas pela PM tenta-se levar, uma falsa e míope sensação de segurança para o cidadão, provocando uma enorme sobrecarga de serviço à Polícia Civil, pois a mesma, sem contingente pessoal, computadores, toner e locais insalubres de trabalho não podem contrapor à esta desigual demanda, com isto, estrategicamente, nos tornando o “patinho feio” do atual modelo de polícia que se aplica em Minas Gerais.
Conclui-se com isso que este modelo de polícia aplicado no Brasil, (de duas polícias) está falido, restando somente que o cidadão, através da sociedade organizada, pressione os governantes para mudança de tal modelo, que no entender de grande parte dos operadores de ambas as instituições, excetuando seus altos comandos, que seria a unificação das polícias (um seguimento uniformizado de doutrina desmilitarizada, e outro investigativo, sem uniforme, para fazer o papel de polícia judiciária), e controle externo e social das atividades exercidas por estes. Essas premissas foram devidamente respaldadas nas diversas etapas da 1ª CONSEG que teve seu ápice em agosto de 2009, e hoje serve como paradigma para diversas políticas públicas a serem adotadas pelo governo.
Antônio Marcos Pereira
Inspetor aposentado
Consultor de Segurança Privada
Vice-presidente do SINDPOL/MG
Vice-presidente da Feipol Sul/Sudeste - Federação Sul/Sudeste de Policiais Civis das Regiões Sul e Sudeste
Fonte: Blog da Renata com informações do Sindicato do Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais
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Para saber mais:
http://asprase.blogspot.com/2009/08/desmilitarizacao-e-aprovada-na-1-conseg.html - Desmilitarização é aprovada na 1º Conseg
http://asprase.blogspot.com/2009/09/1-conseg-define-principios-e-diretrizes.html - 1º Conseg define princípios e diretrizes para a segurança pública
http://asprase.blogspot.com/2009/07/diretor-da-asprase-e-homenageado-na.html - Diretor da Asprase é homenageado na abertura da 1º Conferência Estadual de Segurança Pública
http://asprase.blogspot.com/2009/09/aberto-em-fortaleza-o-6-encontro.html - Aberto em fortaleza o 6º Encontro Nacional de Praças
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