Conheça as opiniões de vários parlamentares sobre temas relacionados à reforma política

Tipo de reforma política - ampla ou fatiada

• O presidente do Senado, José Sarney, defende reforma baseada em alguns temas importantes e consensuais, com o argumento de que isso facilitará sua aprovação ainda neste ano. Ele quer correr com esse assunto pelo risco de nada mudar, caso muito tempo se passe.
• A posição de Aécio Neves (PSDB-MG) é semelhante, mas ele acha que não se deve esperar o consenso, e sim colocar os temas em votação.
• Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defende uma reforma ampla.
• Jayme Campos (DEM-MT) defende o debate aprofundado sobre o financiamento público de campanha; a fidelidade partidária; a suplência de senadores; e os critérios de escolha dos candidatos. Ele também quer que as eleições municipais sejam unificadas às eleições gerais.
• Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) deseja que a reforma aconteça de forma fatiada, de acordo com o grau de urgência das medidas. Primeiramente entrariam temas como o uso da máquina pública para reeleição e, mais tarde, discussões complexas como o estabelecimento do voto proporcional, voto distrital puro, voto distrital misto ou voto em lista fechada.
• Marisa Serrano (PSDB-MS) considera importantes temas como o índice de desempenho; a fidelidade partidária; o financiamento público de campanha, voto obrigatório; lista aberta ou fechada; voto distrital misto ou distrital puro.

Forma de discussão - em comissão de notáveis ou comissão mista ampla

• Eunício Oliveira (PMDB-CE) acredita que uma comissão mista para sistematizar as propostas de reforma política no Congresso seria o mais indicado.
• Sarney acredita que o trabalho numa comissão mista e ampla atrasaria a reforma: "Voltaríamos à estaca zero".
• Independentemente das comissões oficiais que estudarão o assunto nas duas Casas, deputados e senadores tentam formar uma ampla frente parlamentar mista para que os debates tenham grande participação popular. No Senado a frente já tem a adesão de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Randolfe Rodrigues e José Pimentel (PT-CE); das senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA) e Marinor Brito (PSOL-PA).

Sistemas de voto - proporcional, distrital, distrital misto e distritão

• O PMDB quer o fim do voto proporcional, para evitar que um deputado bem votado "puxe" candidatos de seu partido mesmo que não tenham votação expressiva.
• O PT quer urgência na reforma, mas trabalhará para manter o voto proporcional para deputados e vereadores. Para o partido, a adoção do voto majoritário na Câmara representa a negação dos partidos políticos. A proposta do "distritão" é criticada pelo PT, que defende a manutenção do sistema proporcional - desde que a lista aberta seja substituída pela lista fechada.
• Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o "distritão" significa abolir definitivamente os partidos políticos, pois leva a uma personalização ainda maior das campanhas [já que o voto se destina unicamente ao candidato] e torna as eleições ainda mais caras, privilegiando os candidatos mais ricos. Humberto Costa argumenta que o voto no partido, e não nas pessoas, unificará os discursos das legendas, levando ao fortalecimento das ideologias.
• Nessa mesma linha de raciocínio, a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) argumenta que "os partidos são fundamentais porque trazem às campanhas eleitorais o debate de idéias e de programas, debate que seria eliminado se o 'distritão' fosse implantado". Ela, no entanto, já disse ser favorável à discussão do voto distrital misto.
• O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) defende o 'distritão', segundo o qual todos os candidatos do Legislativo ficam sujeitos a eleição majoritária: "É mais simples e é a linguagem que o povo entende: quem tem mais voto entra", diz. A ideia agrada também a José Sarney e ao vice-presidente da República, Michel Temer.
• Presidente da Comissão da Reforma Política, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) segue na mesma opinião: que sejam eleitos os mais votados, independentemente do desempenho no partido. Em contrapartida, faz duras críticas ao sistema de lista fechada : "ele levaria, hoje, à ditadura das cúpulas partidárias". Para ele, o voto distrital puro seria o ideal, mas reconhece a dificuldade de ser instalado.
• Já Pedro Taques (PDT-MT) quer o voto distrital. Esse também é o discurso de Jayme Campos, para quem a maioria dos partidos age como "balcão de negócios". Disse ele: "Existem partidos que são praticamente capitanias hereditárias. Eu sou contra o voto fechado, a lista fechada, tendo em vista que isso privilegia quem comanda os partidos nos estados".
• Para Marisa Serrano, a melhor opção é o voto distrital misto, de acordo com o entendimento oficialmente adotado pelo seu partido. Embora também seja do PSDB, Aloysio Nunes (SP) ainda insiste que o "ideal seria adotar o voto distrital puro", no qual os estados são divididos em distritos e cada distrito escolhe, de forma majoritária, apenas um representante. "Fica mais fácil para o cidadão fazer cobranças de seu representante", argumenta.
• Roberto Requião defende a adoção de lista eleitoral dupla, na qual o eleitor votaria duas vezes, uma em lista fechada elaborada pelos partidos e outra em lista aberta. A distribuição das cadeiras do Legislativo teria "cotas" para cada um dos sistemas.

Financiamento de campanha público ou privado

• Humberto Costa defende o financiamento público de campanha, o que, em tese, poria fim à influência do poder econômico sobre as eleições. Posição semelhante tem a líder do PSOL, senadora Marinor Brito, e os senadores Rodrigo Rollemberg e Jayme Campos. Pedro Taques também deve votar nessa linha.
• O PT defende o financiamento público de campanha, pois isso evitaria, por exemplo, o encarecimento das campanhas.
• Em seu primeiro discurso em Plenário, o senador Vicentinho Alves (PR-TO), indicado como suplente na Comissão da Reforma Política disse que o financiamento público de campanha é a melhor forma de democratizar o processo eleitoral.

Cláusula de barreira

• Jarbas Vasconcelos defendeu a instituição da cláusula de desempenho eleitoral para a chegada dos partidos ao Congresso Nacional.
• Na avaliação de João Durval (PDT-BA), uma das principais alterações a ser feita é a redução no número de partidos e a extinção daqueles fundados com o objetivo gerar dinheiro, de sustentar seu "dono" ou de conseguir tempo na propaganda gratuita no rádio e na televisão. Para João Durval, a reforma poderia enxugar o número de partidos para seis ou sete.

Revogação de mandatos

• Randolfe Rodrigues e Marinor Brito defendem a possibilidade de revogação popular de mandato ao longo do seu exercício.

Tamanho do mandato do presidente da República

• O senador Itamar Franco prometeu apresentar uma proposta de emenda à Constituição que limita a dois mandatos o número de vezes que uma pessoa pode ser presidente da República ao longo da vida.

Coligações

• O senador Jarbas Vasconcelos defende a extinção das chamadas coligações partidárias nas eleições proporcionais, ideia apresentada por ele em 2007 por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 29/07. O texto mantém as coligações entre partidos políticos apenas para as eleições majoritárias. Na opinião de Jarbas Vasconcelos, o instituto da coligação partidária em pleitos proporcionais "é um mero esquema eleitoral, uma aberração, uma excrescência que não existe em lugar algum do mundo" e é usado como moeda de troca entre partidos.

Mecanismos de democracia direta

• Na avaliação de Marinor Brito (PSOL-PA), a reforma política deverá tornar mais comum o uso de referendos e plebiscitos para assuntos estratégicos para o país e de alta relevância social.

Milena Galdino, Raíssa Abreu, Paulo Vasconcelos, Augusto Castro, Laércio Franzon e Roberto Homem

Fonte: Agência Senado