Advogado Maurício Gentil
Bem disse a jornalista Cynara Menezes, em matéria publicada na Revista Carta Capital (Edição nº 791 – 19 de março de 2004), cujo significativo título é “Fardados e Farsantes – 50 anos do golpe – A reedição da Marcha pela Família com Deus tenta escorar-se nas Forças Armadas para ganhar fôlego”: “Em março de 1994, no aniversário de 30 anos do golpe, não apareceu ninguém disposto a ressuscitar a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, apoio fatal dos privilegiados à deposição de João Goulart em 1964 (...) Em março de 2004, tampouco as viúvas da “revolução” se ouriçaram. O que explica essa agitação às vésperas dos 50 anos?”.
A indagação tem respeitáveis e preocupantes motivos. Em março de 2014, surpreendentemente, há pessoas que, sem nenhum constrangimento, mobilizam-se para defender não só o golpe militar de 1964, como também a ditadura militar que perdurou até 1985, mas de cuja herança autoritária ainda não nos livramos em definitivo.
E se existem segmentos da sociedade que, atualmente, mesmo após mais de vinte e cinco anos da redemocratização (cujo marco formal é a promulgação da Constituição de 1988), não têm qualquer constrangimento em defender a ditadura militar, é porque algo está muito errado e é preciso refletir sobre isso para adotar as democráticas providências que tenham efetividade na reversão desse quadro.
Com efeito, não podemos considerar natural a defesa – entusiasmada, até – de um regime político de terror, de repressão, de supressão das liberdades em geral (públicas e individuais), de práticas sistemáticas das mais diversas formas de tortura física e psicológica, homicídios, desaparecimentos forçados, ocultamentos de cadáveres e de uso da força desmedida e ilimitada contra opositores políticos, censura prévia aos meios de comunicação e manifestações artísticas, entre outros tantos inúmeros, inaceitáveis e indefensáveis males de um período nefasto de nossa história.
Os déficits de nossa democracia ainda em consolidação devem ser solucionados pela via democrática e não pela via autoritária. Precisamos avançar nas conquistas democráticas e não abrir mão delas. Combater o retrocesso é nosso dever cívico.
Uma boa pauta em busca dos necessários avanços democráticos – e, ao mesmo tempo, de repúdio aos ensaios golpistas que de vez em quando emergem das profundezas para sondar a receptividade – deve abranger, minimamente, os seguintes aspectos:
1. O resgate sério e efetivo da memória histórica do período de terror; somente o pleno conhecimento da história, com acesso efetivo aos documentos e provas existentes, será capaz de manter informadas as gerações presentes e futuras para que fiquem eternamente vigilantes em defesa da democracia. Nesse sentido, é preciso ir mais além do que promete o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, que lamentavelmente parece ter claudicado no seu importantíssimo papel, por variados fatores (sobre o assunto, já nos posicionamos anteriormente, em coluna publicada em 16/05/2012);
2. O efetivo processamento e julgamento dos torturadores. A impunidade da tortura do passado, que faz com que convivamos naturalmente com torturadores como se nada de mal à humanidade tivessem feito, leva à manutenção da sua prática no presente e no futuro. Embora não desenvolvidas de modo institucional e articulado por organismos estatais, são conduzidas isoladamente por agentes públicos que, talvez levando em conta o passado, acreditam e confiam na impunidade de tais crimes. Nesse sentido, a reversão dos efeitos do julgamento, pelo STF, da ADPF nº 153, é essencial. E essa reversão é processualmente possível, ante jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos pela invalidade de auto-anistia de crimes contra a humanidade, como a operada pela Lei nº 6.683/79. Também já escrevemos anteriormente sobre esse aspecto, em colunas publicadas em 19/11/2008 e 05/05/2010;
3. A desmilitarização da polícia. Polícia militar é resquício autoritário da ditadura. Democracias consolidadas em poder civil devem ter suas polícias a atuar sob perspectiva constitucional da segurança pública, para atendimento de suas finalidades democráticas essenciais, limitando o papel das Forças Armadas à defesa da nossa soberania territorial e de nossas fronteiras. Existem, nesse sentido, propostas de emenda à constituição tramitando no Congresso Nacional;
4. Defender o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, permanentemente, sem seleção de classe e/ou prestígio social ou poder econômico. A vigilância cívica das garantias contra os abusos de poder não pode se limitar aos casos em que eles ocorrem contra pessoas influentes ou que têm maior visibilidade pública, mas se estender permanentemente aos casos em que, infelizmente, nas periferias desse país, atingem os marginalizados, explorados e esquecidos do sistema sócio-politico-econômico (confira a nossa coluna sobre Indignações Seletivas, publicada em 17/08/2011);
5. Combater a criminalização dos movimentos sociais e dos legítimos protestos; a intimidação restritiva dessas liberdades fundamentais é vizinha da repressão e do abuso de poder próprios de regimes ditatoriais. Também já nos posicionamos sobre esse aspecto na coluna publicada em 19/02/2014;
6. Efetuar reforma política efetiva, que coíba a nefasta influência do poder econômico no processo eleitoral e, mais importante ainda, que efetive os mecanismos constitucionais de democracia participativa (sobre o tema, também já escrevemos, em colunas publicadas em 11/12/2013, 03/07/2013 e 25/06/2013).
Essas são premissas essenciais para que retrocessos autoritários sejam descartados. Somente eliminando por completo as nefastas heranças de uma transição “lenta, gradual e segura” poderemos realmente avançar nas conquistas democráticas. Às vésperas dos cinquenta anos do golpe militar, é preciso bradar, permanentemente: Brasil, ditadura nunca mais!
Fonte: Portal Infonet
