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domingo, 5 de julho de 2015

PT defende fim do inquérito policial, carreira única e ciclo completo.

Modernização da Investigação, Fim do Inquérito Policial, Ciclo Completo de Polícia e Carreira Única foram mudanças defendidas pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no tema Segurança Pública. Partidos de oposição, como PSDB e DEM, ainda não se posicionaram sobre essas bandeiras de luta dos profissionais de segurança. E agora?

O Partido dos Trabalhadores, PT, discutiu no seu 5º Congresso Nacional, realizado em Salvador/BA no último dia 21 de junho, suas diretrizes para uma nova segurança pública brasileira.

Foi mais uma vez divulgado e confirmado neste congresso, através da chamada “Carta de Salvador”, a intenção do partido em aplicar a modernização da investigação, o chamado ciclo completo de polícia e a carreira única, bandeiras de luta da grande maioria das instituições representantes dos policiais brasileiros.

Os atuais partidos de oposição, principalmente o PSDB e o DEM, nunca defenderam efetivamente alguma mudança na estrutura da segurança pública brasileira, como o PT passa a defender com a divulgação desta carta.

Fica a pergunta, qual partido político realmente deseja realizar mudanças estruturais na Segurança Pública Brasileira? Quem realmente defende o Ciclo Completo de Polícia e a Carreira Única? Vamos esperar que as mudanças sejam efetivamente propostas e, ao menos, votadas no Congresso Nacional.

Leia algumas das principais intenções de mudanças anunciadas pelo PT, referente ao tema Segurança Pública, segundo a Resolução 17 da Carta de Salvador:

1- Modernização da Investigação

Acabar com a investigação cartorial assentada sobre o ineficaz inquérito policial, pois além de ser obsoleta, ela traz de forma latente as figuras inquisitoriais do indiciamento e da intimação para depor em unidade policial, extremamente atentatórias aos direitos individuais do cidadão. Como contraponto, implementar um modelo de investigação contemporâneo, conforme as polícias investigativas de países democráticos, que utilizam de metodologia científica para a produção do conhecimento, mecanismo que reduz a dependência das oitivas em sede policial, bem como da busca da confissão por meio de interrogatórios. A herança ideológica e instrumental das polícias, na maioria das vezes as transformam em polícias políticas que perseguem os partidos e organizações vinculados às causas populares e progressistas, com o discurso público do combate à corrupção.

2- Carreira Única

Reformar as carreiras das diferentes polícias garantindo a entrada única e a possibilidade de progressão até o nível mais alto da hierarquia. A existência de duplicidade de carreiras, com estatura distinta nas diversas instituições policiais, é reconhecidamente causadora de graves conflitos internos e ineficiências. É preciso registrar que essa medida não é incompatível com o princípio hierárquico ou com o estabelecimento de gradação interna à carreira, que permita a ascensão do profissional (adaptado do texto da PEC 51).

3- Desmilitarização

O ideário militar de combate ao inimigo é virtualmente impossível de ser conciliado com a aspiração de uma polícia cidadã, garantidora de direitos e imbuída na missão de servir e proteger. As polícias devem ser defensoras do conjunto da sociedade, e não da parte privilegiada desta. Mais do que romper com o modelo militarizado, deve-se retirar a previsão existente das PMs enquanto forças auxiliares e reserva do Exército. É preciso promover a compreensão de que a manutenção das Forças Armadas como superiores hierárquicas do policiamento ostensivo representa uma herança autoritária. Neste tema, é um retrocesso o aumento de competências das Forças Armadas na Segurança Pública promovidos pelas Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Como todas as democracias desenvolvidas, precisamos valorizar nossas polícias e não retroceder ao militarismo.

4- Ciclo Completo de Polícia

A concentração das atividades ostensivas e investigativas, prevenção e repressão, em uma mesma força, notadamente nas atuais polícias ostensivas (ainda militares), trará enorme impacto positivo nos índices de elucidação de delitos. Este modelo possibilitará que sejam levados diretamente às barras da Justiça os autores de crimes ordinários, ao passo que desafogará as polícias investigativas (civis) para se especializarem em crimes de maior complexidade e gravidade, como assassinatos, sequestros e combate às organizações criminosas. Paralelamente, devemos fortalecer a integração das Polícias Civis e Militares e do controle externo dos órgãos policiais por meio de Ouvidorias autônomas, o fim dos tribunais militares, a criação de corregedoria única, externa e independente e o estabelecimento de meios de participação comunitária e controle social.

5- Formação e Profissionalização da Gestão

A formação policial tem um papel estratégico. É por meio dela que podemos superar a herança autoritária e construir uma concepção de policiamento e de polícia adequados para os padrões democráticos, estimulando a formação de lideranças, o engajamento para a construção de uma cultura de paz, e com as habilidades necessárias para a criação de vínculos com as comunidades e as redes de serviços sociais. Também se deve promover a produção de conhecimento e, sobretudo, a formulação de indicadores de desempenho da atividade policial e de mecanismos para sua divulgação interna e externamente.

6- Ações Preventivas

O enfoque preventivo precisa ser defendido e demonstrado como principal caminho para a redução da violência. Precisamos retomar com prioridade a política de controle e entrega voluntária de armas de fogo, estruturar e fortalecer políticas territorializadas integradas de proteção e prevenção à violência em relação a crianças e adolescentes, fortalecer as Guardas Municipais para a gestão dessas políticas preventivas, em parceria com os municípios.

9- Direitos Humanos e Segurança Pública

Precisamos superar o pesado fardo da Ditadura Militar, que nos legou um sistema de Segurança Pública sem transparência, sem participação social e orientado para práticas reativas de policiamento, isso sem falar das absurdas taxas de letalidade policial, os abusos e a tortura praticados pela polícia. Precisamos superar o falso antagonismo entre Direitos Humanos e Segurança Pública, criado pela Doutrina de Segurança Nacional. Na democracia, um não existe sem o outro.

12- Seminário Nacional

Ante o conjunto de medidas apresentadas acima, propomos que o PT convoque um Encontro Nacional Específico sobre este tema, em parceria com a Fundação Perseu Abramo, com a participação de especialistas, intelectuais, ativistas e profissionais da área, para construir um projeto profundo para a Segurança Pública do Brasil, com base nas propostas aqui defendidas.

Acesse aqui a Carta de Salvador na íntegra: Carta de Salvador

Fonte: Portal Saga Policial

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