Militares e policiais civis fazem mobilização conjunta pela aprovação da PEC 300/446

Manifesto foi pacífico e teve o objetivo de sensibilizar a presidente Dilma na Barra dos Coqueiros

Logo no início da manhã policiais e bombeiros já começavam a se concentrar para receber a presidente Dilma

 

 

Policiais e bombeiros militares, e também policiais civis, participaram esta manhã de um ato público na rotatória localizada no município de Barra dos Coqueiros, onde foi realizado hoje o XII Fórum de Governadores do Nordeste. O ato teve como objetivo sensibilizar a presidente Dilma Rousseff, que veio participar do encontro com os governadores, sobre a necessidade de que seja aprovada no Congresso Nacional a PEC 300/446.

 

A PEC 300/446 propõe a criação de um piso salarial nacional para as três categorias (PM, PC e Bombeiros) e está em tramitação na Câmara Federal. Desde que a PEC 300 foi proposta em 2008 na Câmara Federal tem sido grande o número de mobilizações em todo o Brasil. Em 2010, com a chegada na Câmara da PEC 446/09, que teve origem no Senado Federal e que tratava do mesmo tema, a PEC 300 foi apensada à PEC 446, passando as duas propostas a tramitar em conjunto. Atualmente a proposta prevê a criação do piso nacional, mas sem vínculo aos salários da PMDF, como proposto inicialmente. 

 

De forma ordeira e pacífica, como tem sido a marca dos movimentos e atos realizados pelos militares de Sergipe desde o movimento "Tolerância Zero", os policiais e bombeiros aguardaram a passagem da presidente Dilma, agitando bandeiras com os dizeres "PEC 300" e dando as boas vindas para a Chefe do Executivo Federal. Eles também pediram que a 'mãe do PAC' se tornasse também a 'mãe da PEC'.

 

Os manifestantes chegaram a receber a visita da Sra. Luci Olivieri, uma das assessoras do Palácio do Planalto que integrava a equipe da Presidência da República em Sergipe. Luci quis saber sobre a reivindicação dos policiais e conversou com as lideranças e parlamentares que participaram do ato. A assessora pareceu surpresa com a recepção que teve e foi tranquilizada pelas lideranças a respeito do movimento. Ela deixou seus contatos e se propôs a tentar agendar uma audiência para que representantes das entidades nacionais dos policiais e bombeiros pudessem dialogar em Brasília com representantes do Executivo a respeito da PEC 300/446.

 

 A assessora da Presidência da República, Luci Olivieri, conversou com os policiais

 

Para o sargento Anderson Araújo, presidente da Asprase, quem imaginava que os militares realizariam um ato de desordem deve ter ficado frustrado. "Não somos um bando de baderneiros, insubordinados ou arruaceiros. Somos cidadãos que lutam por seus direitos, o que em um Estado dito democrático, deveria ser aceito com mais naturalidade pelas autoridades", disse o sargento. 

 

Araújo explicou que o objetivo do ato de hoje era única e exclusivamente "lembrar" à presidente Dilma do compromisso firmado por ela em campanha, e que consta de uma carta enviada pela própria presidente, então candidata à presidência, à ex-senadora Marina Silva, em busca de apoio para o segundo turno das eleições de 2010. 

 

Na carta Dilma diz exatamente o que segue sobre o piso nacional dos policiais e bombeiros: "A necessidade indiscutível de um piso nacional de remuneração para policiais tem que ser objeto de um pacto entre a União, os Estados e os Municípios. Essas e outras questões deverão ser objeto de uma PEC a ser enviada no menor prazo possível, consultados os entes federativos", diz a carta de Dilma. 

 

"Com base nisso, apenas viemos relembrar a presidente do seu compromisso, e pedir a ela sensibilidade ao analisar este assunto. Não há necessidade de um nova PEC, pois ela já existe, já está tramitando e já foi votada em primeiro turno. O que precisamos é de sua aprovação no Congresso e da posterior sanção presidencial", alegou o sargento Araújo.

 

Para Araújo é triste saber que os mesmos governadores que são a favor de taxar a população com a reedição da CPMF, agora disfarçada com um novo nome, são contra a aprovação de um piso salarial nacional para categorias tão essenciais ao serviço público, servidores que põem suas vidas em risco para defender a vida e o patrimônio das pessoas. "Esse comportamento dos governadores é simplesmente lamentável", protestou.

 

Ao final, após a passagem da presidente Dilma os policiais recolheram o material e deixaram o local da manifestação. Eles avaliaram o ato como positivo e acreditam ter atingido os objetivos, entre eles o de mostrar para a presidente e os governadores que a categoria não deixará que a PEC 300/446 seja esquecida ou abafada pelas discussões sobre as reformas política e tributária.

 

Presenças

 

Apenas dois parlamentares compareceram ao ato dos militares e policiais civis, e manifestaram seu apoio às duas categorias. Um deles foi o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), que foi eleito tendo a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros como base eleitoral. O outro foi o deputado federal Mendonça Prado (DEM), que continua assumindo posição de destaque na defesa da PEC 300/446 na Câmara dos Deputados. 

 

Entre as associações e sindicatos, foram registradas as presenças de representantes da ASPRASE (Associação de Praças), ASSOMISE (Assoc. dos Oficiais), ABSMSE (Assoc. Beneficente), ASSPM/SE (Assoc. dos Subtenentes e Sargentos), ASIMUSEP/SE (Assoc. Integrada das Mulheres da Segurança Pública) e do SINPOL/SE (Sindicato dos Policiais Civis). 

 

A ANASPRA (Associação Nacional de Praças) também esteve representada pelos quatro integrantes da entidade em Sergipe, assim como a COBRAPOL (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis). O Diretor da Regional Nordeste da ANASPRA, cabo Jeoás Nascimento (PMRN), já tinha confirmado presença no evento mas não pode comparecer por problemas de saúde.

 

O deputado estadual capitão Samuel esteve presente no evento do início ao fim

 

O deputado federal Mendonça Prado também permaneceu até o final do ato público