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quarta-feira, 3 de outubro de 2018

Resposta da candidata Marina Silva aos questionamentos da Anaspra


Veja a seguir as respostas da candidata Marina Silva (Rede) aos questionamentos da Anaspra.

1- Resumidamente, qual seu plano para a segurança pública nacional, em que pese a articulação da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios? Nesse sentido, qual sua posição sobre o ciclo completo de polícia?

A investigação é uma atividade altamente complexa que exige grande especialização. Portanto, devemos incentivar as polícias judiciárias a se especializarem cada vez mais. Já com relação aos crimes de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, acreditamos que as policiais militares têm todas as condições para lidar com estas situações. Assim, nos estados em que houver sobre o tema, incentivaremos e apoiaremos a realização do Termo Circunstanciado pelos policiais militares.

2- De que forma a União pode contribuir para a construção de uma política salarial para os servidores estaduais da segurança pública, bem como para a fixação de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais?

A administração e gestão das polícias militares é responsabilidade dos governadores de estados. Entretanto, cabe ao Governos Federal, através do Sistema Único de Segurança Pública que será implantado no governo de Marina Silva, estabelecer os parâmetros estruturantes para as carreiras policiais, com vistas a valorização e proteção destes profissionais.

3- Vossa Senhoria acha viável e se comprometeria, se eleito, a instituir a vinculação constitucional de recursos para a segurança pública, tal como ocorre nas áreas de saúde e educação?

O Sistema Único de Segurança Pública deverá redefinir as atribuições e competências da União, estados e municípios na área de segurança pública.

4- Qual sua posição sobre o fim dos regulamentos disciplinares e a instituição de códigos de éticas nas instituições militares estaduais e a desvinculação dos Corpos de Bombeiros e da Polícia Militar?

O governo federal, através do Sistema Único de Segurança Pública, deverá induzir os estados e modernizarem seus regulamentos disciplinares e códigos de ética. Compete aos governadores decidir ou não pela desvinculação dos Corpos de Bombeiros.

5- O Projeto de Lei da Câmara n° 148, de 2015, que põe fim à pena de restrição da liberdade (prisão administrativa), está pronto para ser votado definitivamente pelo Senado Federal. Qual sua posição sobre o mérito da matéria. E, se eleito, colocaria a força do governo, da sua liderança no Congresso e de sua bancada de apoio para fazer aprovar o projeto de lei?

Como dito na resposta anterior, a modernização das relações de trabalho é um dos itens do Sistema Único de Segurança Pública, que inclui o fim da prisão administrativa.

6- O Projeto de Lei nº 6886/2017, cujo texto solicita a inclusão do Espírito Santo na Lei Federal 12.505/2011, que concede anistia a militares estaduais, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara. Qual sua posição sobre o mérito da matéria. E, se eleito, colocaria a força do governo, da sua liderança no Congresso e de sua bancada de apoio para fazer aprovar o projeto de lei?

A candidata ainda não tem posição firmada sobre este assunto.

7- Qual o seu projeto voltado para a Força de Segurança Nacional e para a Rede Nacional de Educação a Distância para a Segurança Pública (Rede EaD)?

Embora necessária, a Força Nacional de Segurança Pública precisa ser regulamentada e reestruturada. Atualmente seu custo é muito elevado e seu emprego tem resultado pouco impacto na realidade dos estados. Quanto à Rede EaD, ela faz parte do sistema nacional de formação profissional previsto no Sistema Único de Segurança Pública.

8- Se eleito(a), vai reativar o Conselho Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça (Conasp) pelo Ministério da Justiça ou o colegiado vai ficar paralisado como está no atual governo?

Sim, se eleita, Marina Silva irá reativar o Conselho Nacional de Segurança Pública, incorporando novas atribuições, como prevê os Sistema Único de Segurança Pública.

9- Qual sua posição sobre a inclusão dos militares federais e dos policiais e bombeiros militares estaduais na Reforma da Previdência?

A reforma da previdência deverá incluir todos os militares federais e estaduais. 

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Candidatos à Presidência prometem integrar as forças de segurança

Valorização e qualificação de policiais também são destacadas nas campanhas, enquanto a legalização das drogas é defendida por apenas dois presidenciáveis.


A segurança pública aparece em 3º lugar na lista de prioridades da população brasileira, apontada por 61,44% dos 3.810 entrevistados na pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chamada de Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS) – Nossos Brasis: prioridades da população. No ranking de prioridades da população mundial, a proteção contra o crime e a violência aparece, em média, na 7ª posição. Essa diferença de percepção sobre a segurança seria reflexo do elevado índice de criminalidade observado no Brasil.

Candidatos à Presidência da República nas eleições deste ano têm diversas propostas para resolver problemas ligados à criminalidade e à violência. A ideia de integrar todas as forças de segurança pública do País, por exemplo, como ocorreu na Copa do Mundo da Fifa de 2014, aparece no plano de governo de 5 dos 6 candidatos cujos partidos têm representação na Câmara – Aécio Neves, Dilma Rousseff, Luciana Genro, Marina Silva e Pastor Everaldo. Apenas Eduardo Jorge, do PV, não trata do assunto em seu plano de governo.

Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3734/12, do Poder Executivo, já propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além de disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela área. O projeto ainda aguarda análise das comissões temáticas, em caráter conclusivo.

Trabalhadores

A qualificação e a valorização dos trabalhadores em segurança pública também vêm sendo defendidas pelos mesmos cinco candidatos. Na Câmara, o debate sobre a valorização passa principalmente pelas propostas de emenda à Constituição (PECs) 300/08 e 446/09, que criam um piso nacional para policiais e bombeiros. As propostas aguardam votação em segundo turno no Plenário.

Sobre formação e capacitação, a Câmara analisa projeto que torna pré-requisito o nível de formação superior para o cargo de policial (PLs 6412/02 e 3568/00). Outros projetos estendem o acesso ao bolsa-formação – um benefício salarial para incentivar a capacitação profissional – a outras categorias, como vigilantes de instituições federais de ensino (454/11) e educadores sociais e monitores dos centros de internação de adolescentes apreendidos (PLs 84/11 e 1392/11).

Drogas

Em relação às drogas e ao combate ao narcotráfico, os candidatos se dividem entre os que defendem intensificação do patrulhamento e da fiscalização das fronteiras, entre outras medidas repressivas (Aécio Neves, Dilma Rousseff, Marina Silva e Pastor Everaldo Pastor Everaldo) e os que são favoráveis à legalização das drogas (Luciana Genro e Eduardo Jorge).

Para reforçar o policiamento das fronteiras, tramita na Câmara o Projeto de Lei 6460/13, do Senado, que cria a Política Nacional de Defesa e de Desenvolvimento da Amazônia Legal e da Faixa de Fronteira – faixa de até 150 quilômetros de largura, ao largo das fronteiras terrestres. Com o mesmo objetivo, há ainda a PEC 81/11, que cria a guarda de fronteira, composta por integrantes das polícias Federal e estaduais e das guardas municipais de cidades fronteiriças. E também o projeto que concede indenização de R$ 91 por dia de trabalho em delegacias e postos de fronteira (PL 4264/12).

Por outro lado, Luciana Genro e Eduardo Jorge defendem a legalização das drogas, sobretudo da maconha. Na Câmara, propostas nesse sentido são os projetos 7270/14, que define regras para a produção, a industrialização e a comercialização da maconha e seus derivados, e 7187/14, que libera a plantação da maconha em residências, além do cultivo para uso medicinal e recreativo. Os textos serão analisados por uma comissão especial que será criada unicamente para discutir o mérito dessas propostas.

Penas

Medidas de ressocialização e tratamento diferenciado para condenados por crimes de menor gravidade também aparecem nos programas de governo de quatro dos seis presidenciáveis (Aécio Neves, Marina Silva, Eduardo Jorge e Pastor Everaldo). Na Câmara, uma das propostas relacionadas é o projeto que altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei3.689/41) para evitar a prisão por flagrante de quem cometer infração passível da aplicação de pena alternativa (PL 2231/11). Outra proposta no mesmo sentido, PL 1710/07, do Senado, torna obrigatória a substituição de penas de prisão inferiores a um ano por multa ou outra pena restritiva de direito.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Militares e policiais civis fazem mobilização conjunta pela aprovação da PEC 300/446

Manifesto foi pacífico e teve o objetivo de sensibilizar a presidente Dilma na Barra dos Coqueiros


Logo no início da manhã policiais e bombeiros já começavam a se concentrar para receber a presidente Dilma

 
 
Policiais e bombeiros militares, e também policiais civis, participaram esta manhã de um ato público na rotatória localizada no município de Barra dos Coqueiros, onde foi realizado hoje o XII Fórum de Governadores do Nordeste. O ato teve como objetivo sensibilizar a presidente Dilma Rousseff, que veio participar do encontro com os governadores, sobre a necessidade de que seja aprovada no Congresso Nacional a PEC 300/446.
 
A PEC 300/446 propõe a criação de um piso salarial nacional para as três categorias (PM, PC e Bombeiros) e está em tramitação na Câmara Federal. Desde que a PEC 300 foi proposta em 2008 na Câmara Federal tem sido grande o número de mobilizações em todo o Brasil. Em 2010, com a chegada na Câmara da PEC 446/09, que teve origem no Senado Federal e que tratava do mesmo tema, a PEC 300 foi apensada à PEC 446, passando as duas propostas a tramitar em conjunto. Atualmente a proposta prevê a criação do piso nacional, mas sem vínculo aos salários da PMDF, como proposto inicialmente. 
 
De forma ordeira e pacífica, como tem sido a marca dos movimentos e atos realizados pelos militares de Sergipe desde o movimento "Tolerância Zero", os policiais e bombeiros aguardaram a passagem da presidente Dilma, agitando bandeiras com os dizeres "PEC 300" e dando as boas vindas para a Chefe do Executivo Federal. Eles também pediram que a 'mãe do PAC' se tornasse também a 'mãe da PEC'.
 
Os manifestantes chegaram a receber a visita da Sra. Luci Olivieri, uma das assessoras do Palácio do Planalto que integrava a equipe da Presidência da República em Sergipe. Luci quis saber sobre a reivindicação dos policiais e conversou com as lideranças e parlamentares que participaram do ato. A assessora pareceu surpresa com a recepção que teve e foi tranquilizada pelas lideranças a respeito do movimento. Ela deixou seus contatos e se propôs a tentar agendar uma audiência para que representantes das entidades nacionais dos policiais e bombeiros pudessem dialogar em Brasília com representantes do Executivo a respeito da PEC 300/446.

 
 A assessora da Presidência da República, Luci Olivieri, conversou com os policiais
 
Para o sargento Anderson Araújo, presidente da Asprase, quem imaginava que os militares realizariam um ato de desordem deve ter ficado frustrado. "Não somos um bando de baderneiros, insubordinados ou arruaceiros. Somos cidadãos que lutam por seus direitos, o que em um Estado dito democrático, deveria ser aceito com mais naturalidade pelas autoridades", disse o sargento. 
 
Araújo explicou que o objetivo do ato de hoje era única e exclusivamente "lembrar" à presidente Dilma do compromisso firmado por ela em campanha, e que consta de uma carta enviada pela própria presidente, então candidata à presidência, à ex-senadora Marina Silva, em busca de apoio para o segundo turno das eleições de 2010. 
 
Na carta Dilma diz exatamente o que segue sobre o piso nacional dos policiais e bombeiros: "A necessidade indiscutível de um piso nacional de remuneração para policiais tem que ser objeto de um pacto entre a União, os Estados e os Municípios. Essas e outras questões deverão ser objeto de uma PEC a ser enviada no menor prazo possível, consultados os entes federativos", diz a carta de Dilma. 
 
"Com base nisso, apenas viemos relembrar a presidente do seu compromisso, e pedir a ela sensibilidade ao analisar este assunto. Não há necessidade de um nova PEC, pois ela já existe, já está tramitando e já foi votada em primeiro turno. O que precisamos é de sua aprovação no Congresso e da posterior sanção presidencial", alegou o sargento Araújo.
 
Para Araújo é triste saber que os mesmos governadores que são a favor de taxar a população com a reedição da CPMF, agora disfarçada com um novo nome, são contra a aprovação de um piso salarial nacional para categorias tão essenciais ao serviço público, servidores que põem suas vidas em risco para defender a vida e o patrimônio das pessoas. "Esse comportamento dos governadores é simplesmente lamentável", protestou.
 
Ao final, após a passagem da presidente Dilma os policiais recolheram o material e deixaram o local da manifestação. Eles avaliaram o ato como positivo e acreditam ter atingido os objetivos, entre eles o de mostrar para a presidente e os governadores que a categoria não deixará que a PEC 300/446 seja esquecida ou abafada pelas discussões sobre as reformas política e tributária.
 
Presenças
 
Apenas dois parlamentares compareceram ao ato dos militares e policiais civis, e manifestaram seu apoio às duas categorias. Um deles foi o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), que foi eleito tendo a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros como base eleitoral. O outro foi o deputado federal Mendonça Prado (DEM), que continua assumindo posição de destaque na defesa da PEC 300/446 na Câmara dos Deputados. 
 
Entre as associações e sindicatos, foram registradas as presenças de representantes da ASPRASE (Associação de Praças), ASSOMISE (Assoc. dos Oficiais), ABSMSE (Assoc. Beneficente), ASSPM/SE (Assoc. dos Subtenentes e Sargentos), ASIMUSEP/SE (Assoc. Integrada das Mulheres da Segurança Pública) e do SINPOL/SE (Sindicato dos Policiais Civis). 
 
A ANASPRA (Associação Nacional de Praças) também esteve representada pelos quatro integrantes da entidade em Sergipe, assim como a COBRAPOL (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis). O Diretor da Regional Nordeste da ANASPRA, cabo Jeoás Nascimento (PMRN), já tinha confirmado presença no evento mas não pode comparecer por problemas de saúde.

 
O deputado estadual capitão Samuel esteve presente no evento do início ao fim

 
O deputado federal Mendonça Prado também permaneceu até o final do ato público

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

PEC 300 – Últimas Notícias

Autor: Danilo Ferreira

Como já prevíamos, a Proposta de Emenda Constitucional de número 300, a PEC 300, acabou um tanto alheia às discussões durante o período eleitoral – que se encerra no próximo de 31 de outubro, quando ocorrerão os segundos turnos, notadamente o presidencial. Com o recesso do Congresso Nacional, instância legislativa responsável pela aprovação da PEC, as mobilizações cessaram, prometendo voltar após o pleito.

Porém, a PEC do piso salarial policial não ficou de todo adormecida, e mereceu atenção de alguns candidatos, notadamente de deputados federais que procuravam se reeleger após defenderem a medida na Câmara Federal – como já discutimos aqui, os principais deles não conseguiram a reeleição.

Entre os presidenciáveis, a mais eloquente defensora da PEC 300 foi a candidata Marina Silva, do PV. Além de defender abertamente a criação do piso salarial nacional para as polícias, Marina chegou a sugerir a medida aos candidatos remanescentes, José Serra e Dilma Roussef, como critério de apoio no 2º turno. Abaixo, as propostas de Marina para a segurança enviada aos candidatos:


A candidata Dilma, segundo o jornal O Globo, se manifestou do seguinte modo:


Na segurança, Dilma deixa clara a urgência com a qual pretende aumentar os salários das polícias, com um “pacto” entre os governos federal, estaduais e municipais: “A necessidade indiscutível de um piso nacional de remuneração para policiais tem de ser objeto de um pacto entre a União, os Estados e os Municípios. Essas e outras questões deverão ser objeto de uma PEC a ser enviada no menor prazo possível, consultados os entes federativos”.

Leia tudo n’O Globo.

O Jornal O DIA noticiou as seguintes informações sobre a PEC 300, Dilma e Serra:


Servidores da área de Segurança Pública de todo o País estão atentos ao calendário de votação da Câmara dos Deputados, nas semanas que vão suceder o segundo turno das eleições. Está prometida a votação de dois importantes textos para a classe: as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 300/08 e 446/09, que estabelecem piso nacional para as polícias. Os deputados já aprovaram as duas propostas em primeiro turno, mas é necessário um segundo turno antes de seguir para o Senado. A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, já declarou que, se eleita, vai criar o fundo constitucional para subsidiar o pagamento do piso nacional de policiais e bombeiros em cada estado.

O fundo está previsto na PEC 446/09.
O candidato José serra (PSDB) limitou-se a declarar que defende a valorização salarial e a qualificação da polícia, sem posicionamento concreto sobre o tema. Ele comentou que também defende o sistema de meritocracia no serviço público. Em março, a Câmara aprovou o piso de policiais e bombeiros. O texto aprovado foi o da PEC 446/09, que prevaleceu sobre a PEC 300/08, e definiu o piso provisório de R$ 3,5 mil para os policiais e bombeiros de menor graduação e de R$ 7 mil para os de nível superior até que lei federal determinasse os valores permanentes.

Leia todo o texto.

Se os candidatos fossem mais perspicazes, ao mesmo tempo em que se dedicariam a uma questão fundamental para a segurança pública – a valorização salarial – estariam angariando uma boa parcela dos centenas de milhares de policiais de todo o Brasil. De qualquer modo, resta pouca dúvida que as mobilizações deverão continuar, ou nada de PEC 300.

Faça sua parte!

Fonte: Site Abordagem Policial

domingo, 17 de outubro de 2010

Dilma concorda com vetos ao novo Código Florestal e promete piso salarial para polícias

SÃO PAULO. Às vésperas da reunião sobre o apoio do PV no 2º turno, a candidata Dilma Rousseff (PT) enviou uma carta a Marina Silva na qual se compromete a vetar itens polêmicos do novo Código Florestal, como a anistia aos desmatadores e a redução das áreas de reserva legal e preservação permanente. A petista assinala concordância com a agenda verde relativa à Educação, Seguridade Social, Política Externa, Gastos Públicos, Reformas Tributária e Política, mas faz ressalvas pontuais, como na moratória à criação de usinas nucleares e a supressão de IPI para veículos elétricos e híbridos.

O texto de Dilma também revela pontos de seu programa de governo que ainda são desconhecidos, como a iniciativa de enviar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para criar um piso nacional salarial para os policiais. A petista também promete criar um "Sistema Único de Segurança Pública".

"Sobre o Código Florestal, expresso meu acordo com o veto a propostas que reduzam áreas de reserva legal e preservação permanente, embora seja necessário inovar em relação à legislação em vigor. Somos totalmente favoráveis ao veto à anistia para desmatadores", escreve Dilma.

Esses pontos são alvo de disputa entre ambientalistas e setores do agronegócio, que agora pressionam a candidatura do adversário, José Serra (PSDB).

Na segurança, Dilma deixa clara a urgência com a qual pretende aumentar os salários das polícias, com um "pacto" entre os governos federal, estaduais e municipais:

"A necessidade indiscutível de um piso nacional de remuneração para policiais tem de ser objeto de um pacto entre a União, os Estados e os Municípios. Essas e outras questões deverão ser objeto de uma PEC a ser enviada no menor prazo possível, consultados os entes federativos".

Dilma diz também que concorda com o controle de gastos públicos - o tema de ajustes fiscais é recorrente na campanha - mas afirma que as despesas com pessoal devem ser excluídas.

"Consideramos necessário afastar-nos de um conceito conservador de custeio que traz embutida a noção de Estado mínimo. A eficiência do Estado está ligada à qualificação dos servidores públicos. Daremos prioridade ao provimento de cargos com funcionários concursados", diz o texto.

Fonte: O Globo

sábado, 9 de outubro de 2010

Cúpula do PV define plataforma de 10 propostas que serão entregues a Dilma e Serra

A cúpula do Partido Verde (PV) anunciou hoje (8) em São Paulo as dez propostas que serão encaminhadas ainda nesta sexta-feira aos presidenciáveis José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Na apresentação da plataforma verde, estão ítens como transparência e ética na gestão pública e reforma eleitoral e política.

Os demais temas em que se divide o documento são educação para a sociedade do conhecimento; segurança pública; mudanças climáticas; segurança social, saúde e assistência social; proteção de biomas; gasto público de custeio e reforma tributária; política externa; e fortalecimento da diversidade socioambiental e cultural.

De acordo com a senadora Marina Silva (PV-AC), candidata derrotada à Presidência, o documento, denominado "Agenda por um Brasil Justo e Sustentável", sintetiza os itens que a coordenação da campanha considerou mais importantes em sua plataforma de governo. "Fizemos algo respeitoso com a democracia", disse a senadora. "Espero que seja uma contribuição generosa para este segundo turno."

Em cada uma das dez áreas da plataforma, há subitens. Na questão de proteção de biomas, por exemplo, o documento pede veto à aprovação do novo Código Florestal. A plataforma pede ainda a destinação de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação; criação do Fundo Nacional de Segurança para complementar o salário de policiais; criação da Agência Reguladora para Política de Mudanças Climáticas; saneamento básico para 75% dos domicílios até 2014 e universalização da rede de esgoto até 2020; limitação do gasto de custeio à metade do crescimento do PIB; política externa com foco no respeito aos direitos humanos; fortalecimento da diversidade socioambiental; e conclusão das demarcações das terras indígenas.

O PV volta a se reunir no dia 13 em Brasília para discutir os preparativos da convenção que definirá os rumos da legenda no segundo turno, a ser realizada em São Paulo, no dia 17.

Fonte: Portal Tempo Online a partir do Blog da Renata

domingo, 12 de setembro de 2010

Câmara analisa cerca de 80 propostas sobre drogas

O combate às drogas é o carro-chefe do discurso dos presidenciáveis sobre segurança pública. O programa da candidata Dilma Roussef, do PT, destaca que ela pretende fortalecer o controle das fronteiras e a cooperação entre a Polícia Federal e as polícias estaduais para intensificar o combate ao narcotráfico.

Por sua vez, o candidato do PSDB, José Serra, diz que vai expandir para o Brasil o modelo de clínicas de recuperação de viciados que implantou no governo de São Paulo. Já a candidata do PV, Marina Silva, ressalta em seu programa que vai implantar uma política de drogas focada em prevenção, esclarecimento e tratamento dos usuários. O programa do candidato do Psol, Plínio de Arruda Sampaio, não trata da questão das drogas.

As propostas defendidas pelos candidatos são objeto das quase 80 propostas sobre o tema em tramitação na Câmara. Os parlamentares querem endurecer as penas ao tráfico, fortalecer as ações de educação para prevenir o consumo ou até mesmo desapropriar terras destinadas ao cultivo de plantas que resultam em drogas.

Aumento das penas

O Projeto de Lei 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), aumenta em de 2/3 a o dobro a pena de quem produzir, traficar ou estimular o consumo de cloridrato de cocaína, o crack. A proposta foi aprovada em setembro do ano passado pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo apresentado pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que retirou das causas de aumento de pena o plantio, cultivo ou colheita de substância ou matéria-prima utilizada na preparação de drogas, por considerar que o texto é inaplicável ao crack, que é uma droga química.

Já o Projeto de Lei 1823/07, do Senado Federal, pretende dobrar a pena do condenado quando o tráfico de drogas envolver criança ou adolescente ou, ainda, for praticado nas imediações de escolas. A proposta foi aprovada em outubro do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ainda deve ser analisa pelo Plenário.

Essas propostas fazem parte de um grupo de 20 iniciativas que pretendem aumentar as penas aplicadas aos traficantes de drogas ou impedir que eles sejam beneficiados com a progressão para outros regimes.

Tratamento aos usuários

Outro ponto tratado pelos presidenciáveis e pelos deputados é a necessidade de reforçar o tratamento dos usuários. A criação de clínicas públicas para dependentes de álcool e de drogas e de unidades especializadas no tratamento, prevenção e combate à dependência química são objetos dos projetos 5857/09, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), e 6644/09, do deputado Jackson Barreto (PMDB-SE).

O reforço de políticas educativas é outra abordagem contra as drogas em debate na Câmara. As propostas sob análise dos deputados tornam obrigatória a divulgação de mensagens antidrogas em rádio e na televisão, em meios de comunicação com apelo popular, ou nos materiais distribuídos pelo Ministério da Educação (PLs 7042/10, do deputado Luiz Bassuma (PV-BA), 2507/00, do deputado Enio Bacci (PDT-RS) e 2134/96, do ex-deputado Ildemar Kussler).

Íntegra da proposta:

* PL-2134/1996
* PL-2507/2000
* PL-1823/2007
* PL-5444/2009
* PL-5857/2009
* PL-6644/2009
* PL-7042/2010

Fonte: Agência Câmara

sábado, 11 de setembro de 2010

Valorização do policial é plataforma na área de segurança

A valorização e qualificação dos policiais é outro ponto comum entre as propostas dos três principais candidatos à Presidência da República, segundo as intenções de voto das pesquisas, na área da segurança pública.

Os programas de governo de Dilma Roussef (PT), José Serra (PSDB), e Marina Silva (PV) defendem uma remuneração mínima para os profissionais e a unificação das carreiras, tema tratado pelas propostas de emenda à Constituição que criam o piso nacional de policiais militares e civis e de bombeiros militares (PECs 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e 446/09, do Senado).

O texto já foi aprovado em primeiro turno pela Câmara em julho e deve retornar à pauta para ser votado pleo Plenário depois das eleições. Para entrar em vigor, a proposta ainda deve ser aprovado no Senado Federal.

Valor mínimo

A proposta determina que uma lei federal será responsável por definir o valor mínimo a ser pago aos policiais em todo o País e criar um fundo por tempo determinado para ajudar os estados a custear o aumento. No programa de governo, a candidata Dilma Roussef promete a criação deste fundo para subsidiar o piso nacional dos policiais e bombeiros.

As PECs 300/08 e 446/09 são as propostas sobre remuneração de policiais com a tramitação mais avançada. Mas o tema também é tratado em outros projetos, que buscam igualar os salários das polícias civis dos estados ao valor pago à Polícia Civil do Distrito Federal - PEC 425/09, da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ) - ou vincular o salário da Polícia Civil de todos os estados ao pago à Polícia Federal - PEC 340/09, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP). Essas duas PECs tramitam apensadas.

Outra proposta de valorização do setor em análise na Câmara é a que cria a Polícia Penal (PEC 308/04), responsável pelo transporte de detentos e pela segurança nos presídios. O texto transforma os agentes penitenciários em polícia, o que na prática dá mais status à carreira e facilita futuras reivindicações dos profissionais. A proposta também pode ser incluída em pauta depois das eleições, desde que haja contexto sobre a nova redação elaborada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) a pedido do presidente da Câmara, Michel Temer.

Os deputados também querem elevar a qualificação dos policiais, definindo que o cargo de policial passa a ter como pré-requisito o nível superior (PLs 6412/02 e 3568/00, ambos do deputado Alberto Fraga (DEM-DF)).

Íntegra da proposta:

* PL-3568/2000
* PL-6412/2002
* PEC-308/2004
* PEC-300/2008
* PEC-340/2009
* PEC-446/2009

Fonte: Agência Senado

quinta-feira, 9 de setembro de 2010

Combate às drogas é prioridade em campanhas à Presidência

O combate ao narcotráfico e aos crimes que envolvem essa prática é o segundo tema da série de reportagens divulgada pela Agência Câmara, comparando as promessas das campanhas à Presidência da República com os projetos de lei em tramitação na Casa.

O aumento da criminalidade e do consumo de drogas, em especial o crack, fez do combate ao narcotráfico a plataforma principal dos candidatos à Presidência da República sobre segurança pública. Pesquisa divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal aponta que 27% das ocorrências registradas nos primeiros três meses de 2010 estavam relacionadas ao tráfico.

O tema também ganhou destaque na Câmara, onde tramitam quase 80 propostas que buscam endurecer as penas para o tráfico, permitir a desapropriação de terras onde há cultivo de drogas ou fortalecer as ações educativas contra os narcóticos.

A segurança pública é tema da segunda reportagem da série que vai relacionar as propostas defendidas por mais de um candidato aos projetos em análise pela Câmara nos seguintes temas: saúde, segurança, educação e empregos.

Políticas de segurança

A segurança pública ficou em segundo lugar na pesquisa do Ibope, divulgada em junho, sobre os temas que devem ser prioridade do próximo governo na avaliação dos brasileiros. 39% das pessoas responderam que as políticas de segurança devem ser fortalecidas pela próxima gestão.

O primeiro lugar foi ocupado pela saúde, tema de matérias publicada na segunda-feira (6). Amanhã, serão abordadas as propostas sobre emprego, que ficou em terceiro lugar na pesquisa. E, na sexta-feira, os projetos relacionados à educação, quarto colocado.

Outra proposta dos presidenciáveis para a melhoria da segurança que também já está em análise pelo Congresso é a valorização do policial, com a unificação da carreira e o aumento do salário. Esse é o objetivo principal da proposta (PECs 300/08 e 446/09) que cria um piso nacional para policiais militares e civis e para bombeiros militares. Ela foi aprovada em primeiro turno em julho deste ano e deve ter a análise retomada depois das eleições.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

sábado, 7 de agosto de 2010

Segurança pública: o que propõem os presidenciáveis

Confira as propostas dos três principais candidatos à Presidência para um dos setores mais delicados do país

Durante esta semana, VEJA.com publicou uma série de reportagens sobre um dos problemas que mais afligem o brasileiro e que certamente pesarão na escolha do futuro presidente: segurança pública. Encerrando a série, apresentaremos as propostas dos principais candidatos ao Planalto para tratar da situação.

As campanhas de Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) foram procuradas pela reportagem, mas apenas a coordenação petista se manifestou a respeito - as ideias da candidata são apresentadas abaixo. As principais propostas dos demais candidatos sobre o tema foram reunidas a partir de pronunciamentos deles feitos durante a campanha e também dos respectivos programas de governo.

Dilma afirma que a questão de segurança pública "envolve não somente a repressão à criminalidade, mas a ação positiva do estado como provedor de políticas sociais". A ex-ministra defendeu também uma parceria entre municípios, estados e União para vencer os desafios. Para lidar com o problema, ela citou projetos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de habitação, saneamento e construção de escolas.

Em declarações e programa de governo, Serra mostra-se favorável à criação do Ministério da Segurança Pública, que deveria enfrentar o contrabando e o tráfico de armas e drogas, articulando políticas nos estados alinhadas a uma diretriz nacional. O tucano propõe ainda criar uma polícia fardada, ligada à Polícia Federal, para fiscalizar fronteiras, portos e aeroportos. Dilma é contra a ideia da criação de um novo ministério. Segundo a petista, o Ministério da Justiça já responde por todas as políticas da área.

Marina Silva tem defendido a revalorização dos profissionais de segurança, a partir de salários e modernização das Forças Armadas. Ela também prega ações coordenadas entre governo federal, estados e municípios. Os três presidenciáveis afirmam que segurança será prioridade em suas eventuais administrações e que o Palácio do Planalto deve ser o principal núcleo de organização e elaboração de políticas para o setor.

Drogas – Ao contrário de Dilma e Marina, Serra transfere da área de segurança para a de saúde o tratamento de dependentes químicos. Dilma também fala em "apoio" a essas pessoas, mas diz que a questão continuaria a ser tratada na órbita das políticas de segurança. Para a petista, o crack deve ser o alvo das ações de repressão. Marina aposta em um plebiscito para discutir a legalização das drogas no país e não costuma falar muito sobre o tema.

Fonte: Veja On-line

segunda-feira, 26 de julho de 2010

Marina chama estrutura da polícia brasileira de "Frankenstein"

Marina Silva se reúne em São Paulo com os candidatos a governador do PV

A candidata à presidência da República pelo PV, Marina Silva, criticou neste domingo (25) a política de segurança pública atual e chamou a estrutura da polícia brasileira de "Frankenstein". "(temos que pensar) Como remunerar adequadamente, treinar adequadamente quem faz a segurança pública (...) porque no Brasil cada um faz uma parte e acaba que a gente vira uma espécie de Frankenstein", afirmou em entrevista a jornalistas em um estúdio onde a candidata grava os programas de TV na Lapa, zona oeste de São Paulo.

Mande suas perguntas para Marina Silva

Marina estará na próxima segunda-feira (26) no Terra para uma sabatina com jornalistas, às 15h. A candidata responderá a questões enviadas por vídeo, em chats e em redes sociais. Internautas interessados em participar podem usar o link acima para enviar perguntas à presidenciável.

Neste domingo (25), Marina disse ainda que a Polícia Civil faz a investigação e a Polícia Militar faz o policiamento fardado e "a gente não consegue um bom resultado porque essas polícias não conseguem fechar o ciclo entre a repressão, a investigação e a prevenção". A presidenciável também falou sobre os baixos salários dos policiais, exemplificando com o caso do Rio de Janeiro. "É um absurdo como no Rio de Janeiro o piso salarial é cerca de R$ 800,00".

Sobre o combate ao trafico de drogas e ao armamento ilegal, a candidata do PV disse que o País "precisa de uma forte parceria de recursos", incluindo um maior empenho da Polícia Federal, e descartou a criação de um novo ministério para segurança pública. "Defendemos uma reforma na segurança publica (...) no Brasil, se ficarmos fazendo puxadinhos, mais um ministério, em cima de uma base que esta completamente equivocada, não vamos a lugar nenhum", afirmou.

O candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo PV, Fernando Gabeira, lamentou a atual situação da segurança pública no Estado e ressaltou que as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) são um bom projeto, mas ainda insuficientes para todas mais de 6000 comunidades. "Pretendemos combinar essas UPPs com trabalho social, trabalho de inteligência e de articulação com a própria comunidade", disse ao lembrar de áreas que precisam de mais atenção: proteção a mulher, proteção nas escolas, correção da policia.

Questionado sobre se haveria mudança na estratégia de campanha devido ao controle de comunidades por traficantes e milícias, Gabeira disse que se recusa a pedir licença para entrar nas comunidade. "Sou um candidato majoritário, tenho direito de estar em qualquer lugar público". Ele contou ainda que a partir da semana que vem haverá concentração de sua campanha em áreas metropolitanas, com trabalho ainda mais intenso em municípios da Baixada Fluminense.

Pesquisas

Questionado sobre a ultima pesquisa datafolha divulgada neste sábado (24), em que está mais de 30 pontos percentuais atrás do candidato à reeleição Sérgio Cabral (PMDB), Gabeira encarou com bom humor: "se a eleição fosse ontem, nós iríamos para casa, mas como não foi eu digo o que o Cazuza dizia:'o tempo não para'".

Marina minimizou a importância das pesquisas de opinião e disse não se basear por elas: "se a gente fosse se basear por pesquisa, o Gabeira não teria ido ao segundo turno para prefeito no Rio de Janeiro, e eu nunca teria sido senadora, deputada, vereadora, porque sempre me colocavam em quadragésimo lugar", criticou.

Críticas

A candidata criticou ainda os rivais Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) e suas posições sobre o comprometimento de acabar com 80% do desmatamento no Brasil, o que classificou como apenas promessa. "Vejo um silencio muito grande por parte dos dois candidatos tanto da ministra Dilma quanto do Governador Serra em relação a essa mudança que estão propondo no Código Florestal. Então quem está dizendo que vai reduzir desmatamento, com certeza tem que se comprometer primeiro em evitar esse estelionato ambiental que estão tentando fazer no congresso nacional".

Fonte: Portal de Notícias Terra

quinta-feira, 3 de junho de 2010

Marina Silva declara apoio a PEC 300 em sua página oficial

Tenho sido procurada nos comentários deste blog para dizer a minha posição sobre a Proposta de Emenda Constitucional 300.

Para quem não sabe, a PEC 300 propõe que o salário dos policiais militares do país seja equiparado ao valor que ganha o PM do Distrito Federal e cria um fundo no qual a União terá que contribuir para pagar esse salário.

Com a PEC 300, o salário do PM passará a vir dos Estados e também da União.

Para se ter uma idéia do problema, vale a pena falar em números. No DF, o salário inicial de um PM é de aproximadamente R$ 3.100,00. No Rio Grande do Sul, o mesmo cargo paga R$ 800,00.

Por isso, estou ativamente envolvida na defesa da PEC 300. O polícial militar precisa ter um salário digno e à altura das responsabilidades e dos riscos a que ele se expõe.

http://www.minhamarina.org.br/blog/

Fonte: página oficial da pré-candidata a Presidência da República

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Para debater as eleições de 2010, acesse a nossa comunidade no Orkut e responda no tópico "Eleições 2010": http://www.orkut.com.br/Main#CommMsgs?cmm=23583426&tid=5478435218470762809&na=4

terça-feira, 18 de maio de 2010

Vox Populi: Dilma na frente em empate técnico

A pré-candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, aparece pela primeira vez à frente do pré-candidato do PSDB, José Serra, em pesquisa do Instituto Vox Populi, divulgada no sábado à noite pela Rede Bandeirantes.

Dilma obteve 38 por cento de intenção de voto e Serra ficou com 35 por cento. Com a margem de erro de 2,2 pontos percentuais, no entanto, os dois pré-candidatos estão tecnicamente empatados. A petista tinha 33 por cento na pesquisa anterior do Vox Populi, divulgada em abril, e Serra, 38 por cento. Marina Silva (PV) ficou praticamente estável, subindo de 7 por cento naquela pesquisa para 8 por cento agora.

Este cenário de abril já não incluía o deputado Ciro Gomes (PSB), que deixou a corrida presidencial. Na simulação de segundo turno, Dilma tem 40 por cento e Serra, 38 por cento. Foram entrevistadas 2.000 pessoas entre os dias 8 e 13 e março.

Fonte: Universo Político.com

sexta-feira, 30 de abril de 2010

Ministério da Segurança não é solução, diz Marina Silva

A pré-candidata do PV à Presidência, Marina Silva, afirmou hoje em Curitiba (PR) que a simples criação de um Ministério da Segurança não resolveria os problemas do setor e serviria apenas para inchar a máquina pública. Em sua opinião, é preciso primeiro fazer uma ampla reforma da segurança pública no Brasil. "Aí sim, tendo a visão, você estabelece o processo e cria as estruturas", disse.

Segundo a pré-candidata do PV, "pensar na estrutura antes de se fazer uma reforma, é simplesmente inchar cada vez mais a máquina pública e inchar também os problemas". A proposta de criação de um Ministério da Segurança foi feita pelo ex-governador paulista José Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência, durante entrevista a um programa de TV na última segunda-feira.

Fonte: Blog da Renata


quarta-feira, 14 de abril de 2010

Pesquisa Sensus aponta empate entre Serra e Dilma

Pesquisa Sensus encomendada pelo Sintrapav (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Pesada de São Paulo) a ser divulgada hoje aponta empate técnico na corrida presidencial entre o tucano José Serra (32,7%) e a petista Dilma Rousseff (32,4%). É o resultado mais apertado já obtido.

De acordo com a sondagem, Ciro Gomes (PSB) teria 10,1%, e Marina Silva (PV), 8,1%. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Segundo dados apresentados ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob o registro de número 7594/2010, o levantamento foi feito entre os dias 5 e 9 de abril em 24 Estados, com 2.000 entrevistas.

Reportagem publicada no sábado passado pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal) mostrou que, no registro do TSE, consta outro contratante: o Sindecrep (Sindicato de Trabalhadores em Concessionárias de Rodovias) de São Paulo -- que não a encomendou. A Sensus afirmou se tratar de um erro, corrigido em seguida.

Outro lado

Para João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical, a divulgação da pesquisa cumpre o papel de informar os eleitores. "Se o PSDB desqualifica a pesquisa, o problema é deles. O que interessa é que o resultado é esse."

Gonçalves também disse que a Força Sindical nada tem a ver com a candidatura de Dilma, contrariando especulações de favorecimento à candidata.

Segundo ele, a entidade tem militantes pró-Dilma e pró-Serra, o que mostra que a divulgação é uma "informação democrática".

Já o presidente do Sintrapav, Wilmar Gomes da Silva, afirmou que o 'momento é propício' para o PSDB desqualificar a pesquisa. "O resultado desfavorável."

Outras pesquisas

Pesquisa divulgada no dia 4 de março pelo instituto Vox Populi e encomendada pela rede de televisão Bandeirantes mostrava Serra na liderança com 34% dos votos, mesma porcentagem registrada em janeiro. Já Dilma tinha quatro pontos percentuais, subindo para 31% das intenções de voto, segundo o levantamento.

Ciro aparece com 10% e Marina com 5%. Votos nulos e brancos somam 7% e 13% dos pesquisados não quiseram ou não souberam responder.

A pesquisa do Vox Populi foi registrada sob o número 7337/2010 e realizada entre os dias 30 e 31 de março, com 2.000 eleitores. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Já no dia 27 de março, em pesquisa realizada pelo Datafolha, Serra aparece com nove pontos de vantagem sobre Dilma. O tucano tem 36% e a petista 27% das intenções de voto. Na pesquisa realizada em fevereiro, Serra tinha 32% e Dilma 28%.

Ciro Gomes (PSB) ficou com 11% (tinha 12% em fevereiro). Marina Silva (PV) está estacionada e manteve os 8% obtidos no mês passado.

Em um eventual segundo turno, o tucano venceria a petista por 48% contra 39%.

A pesquisa, registrada sob o número 6617/2010, foi realizada nos dias 25 e 26 com 4.158 eleitores. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Fonte: Folha On-line

sábado, 27 de fevereiro de 2010

Datafolha mostra Serra na liderança e avanço de Dilma

Pesquisa Datafolha divulgada hoje mostra queda na diferença entre os pré-candidatos do PSDB, José Serra, e do PT, Dilma Rousseff, à sucessão presidencial.
O levantamento publicado na edição de domingo do jornal Folha de São Paulo aponta Serra com 32% das intenções de voto; Dilma Rousseff, com 28%; o deputado federal Ciro Gomes (CE), pré-candidato do PSB, com 12%; e a pré-candidata do PV, senadora Marina Silva (AC), com 8%. Na mostra anterior da Datafolha, divulgada em dezembro de 2009, Serra tinha 37%; Dilma 23%; Ciro 13%; e Marina 8%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 24 e 25 de fevereiro. Do total de entrevistados (2.623), 9% disseram que vão votar branco, nulo ou em nenhum dos candidatos e 10% informaram que estão indecisos. O levantamento tem margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.

A pesquisa também apresentou um cenário sem a presença de Ciro Gomes. Nessa simulação, aumentam para 38% as intenções de voto em Serra (ante 40% na pesquisa realizada entre 14 e 18 de dezembro); Dilma atinge 31% (ante 26% da pesquisa anterior); e Marina Silva fica com 10% (11% no levantamento de dezembro).

No cenário de segundo turno, numa eventual disputa entre Serra e Dilma, o tucano lidera com 45% das intenções de voto e a petista aparece com 41%. O levantamento realizado em dezembro apontava Serra com 49% das intenções de voto e Dilma com 34%. Em outro cenário de segundo turno, Dilma vence com 48%, contra 26% de Aécio.

De acordo com o Datafolha, o pré-candidato Serra registra o maior índice de rejeição entre os presidenciáveis, com 25%; seguido de Dilma com 23%; Ciro, com 21%; Aécio, com 20%; e Marina, com 19%. A pesquisa avaliou também o índice de aprovação do presidente Lula. Na mostra, a aprovação ficou em 73% (de ótimo e bom). Na pesquisa de dezembro, este índice foi de 72%, o mais alto patamar de popularidade apurado pelo Datafolha.

A pesquisa Datafolha está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob protocolo nº 4080/2010.

Fonte: Agência Estado

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Pesquisa mostra Serra com 36% e Dilma com 25%

Pesquisa Ibope/Diário do Comércio, encomendada pela Associação Comercial de São Paulo e realizada entre os dias 6 a 9 deste mês, indica que a corrida à sucessão presidencial de outubro continua polarizada pelos pré-candidatos do PSDB e do PT, respectivamente o governador de São Paulo, José Serra, e a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
Nessa mostra, Serra tem 36% das intenções de voto e Dilma 25%. Em terceiro lugar está o deputado federal Ciro Gomes (PSB) com 11%, seguido da senadora Marina Silva (PV) com 8%. O porcentual de votos brancos e nulos somou 11% e dos que disseram não saber em quem vota atingiu 9%.
A última pesquisa divulgada pelo Ibope foi no dia 7 de dezembro do ano passado. Na mostra, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Serra registrava 38% das intenções de voto, seguido de Dilma Rousseff com 17%, Ciro Gomes com 13% e Marina Silva com 6%. Naquela pesquisa, o porcentual de votos brancos e nulos atingiu 13% e dos que disseram não saber em quem votar ou não quiseram responder somou 12%.
No cenário sem Ciro Gomes, a pesquisa Ibope/Diário do Comércio aponta José Serra com 41%, Dilma Rousseff com 28%, Marina Silva com 10%, brancos e nulos 12% e não sabem ou não opinaram 9%. Na simulação de um eventual segundo turno entre José Serra e Dilma Rousseff, o tucano lidera com 47% e Dilma registra 33%.
A maior rejeição apontada pela pesquisa é de Ciro Gomes, com 41%, seguido de Marina Silva com 39%, Dilma Rousseff com 35% e José Serra com 29%.
Continuidade
A pesquisa Ibope/Diário do Comércio avaliou também o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para 47% dos entrevistados, a administração de Lula é boa, para 29% é ótima, para 19% é regular, para 3% é péssima e para 2% é ruim.
A mostra indagou ainda o que os eleitores gostariam que o próximo presidente fizesse. Do total de entrevistados, 34% querem a total continuidade do atual governo, 29% querem pequenas mudanças com continuidade, 25% querem a manutenção de apenas alguns programas com muitas mudanças e 10% querem a mudança total do governo do País. Para 78% dos entrevistados, o presidente Lula é confiável, enquanto 18% disseram não confiar no presidente.
A pesquisa, que será divulgada amanhã pelo Diário do Comércio, foi realizada com 2.002 eleitores em 144 municípios de todo o Brasil. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Esta pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral, sob o protocolo nº 3196/2010.
Fonte: Agência Estado

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