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domingo, 24 de agosto de 2014

Redução da maioridade penal divide opinião pública

Um tema bastante polêmico e que divide opiniões é a “redução da maioridade penal”. O que para alguns seria uma solução, outros acreditam que não resolveria nada. O que pode-se afirmar é que o existem várias Propostas na Câmara Federal, o mais adiantado é a PEC 57/11. Até mesmo um possível plebiscito já foi apresentado, mas até agora tudo continua parado.

No ano de 2013 uma pesquisa feita pelo Instituto MDA em conjunto com a Confederação Nacional de Transportes (CNT) revelou que 92,7% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal de 18 anos, para 16. Mas essa é uma medida que divide opiniões. Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a redução da idade mínima para imputar crimes não diminuirá a violência, já que o sistema carcerário do país não cumpre com a finalidade de ressocialização dos detentos. “Se é necessária a redução da maioridade penal para termos segurança pública em nosso país, seria necessário primeiro cuidar da implantação efetiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do sistema carcerário. O adolescente ser internado com a proposta de reeducação para sociedade é bem melhor do que o tratamento semelhante dado aos adultos” afirmou.

Já a delegada Tânia Zanolli afirmou ser favorável à redução da maioridade penal. “Sou favorável porque o índice de criminalidade envolvendo adolescentes está tendo um aumento constante. Isso nos preocupa muito, mas percebo que diversos segmentos da sociedade estão se unindo no sentido da aprovação até porque a sensação da impunidade de fato leva o agressor à reincidência do crime e nós temos que acabar com isso. É uma maneira de diminuir a criminalidade, disse.

Em 2011 o deputado federal André Moura, apresentou a PEC 57/2011 visando estabelecer que os maiores de 16 (dezesseis) anos de idade sejam penalmente imputáveis. No mesmo ano o parlamentar apresentou um PDC 494/2011 que dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da redução da maioridade penal e ambos permanecem na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. Em fevereiro deste ano, André Moura apresentou requerimento para a realização de uma Audiência Pública para discutir o tema, no entanto, até agora não teve uma resposta favorável da CCJC.

Fonte: Faxaju/Asscom-AM​

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul quer fim da Justiça Militar

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Armínio José Abreu Lima da Rosa, vai enviar no início de abril à Assembleia Legislativa gaúcha um projeto de emenda constitucional propondo a extinção da Justiça Militar no estado. É o que informa reportagem é da Folha de S.Paulo.

Em entrevista ao jornal, Lima da Rosa diz que a decisão foi tomada com base em denúncias sobre irregularidades no TJM-RS e em uma pesquisa realizada com 596 juízes do estado que apontou 93% deles favoráveis à extinção da corte militar em segundo grau e 82% defendendo a extinção da Justiça Militar em 1º e 2º graus.

“O fim se justifica em termos de praticidade, já que são apenas 700 a 800 processos por ano. Os policiais militares, na sua origem, eram verdadeiros exércitos nos estados. Hoje, atuam basicamente na segurança pública. Não há mais a razão histórica que levou os tribunais militares a existirem", afirma o desembargador.

A Justiça militar estadual julga crimes cometidos por policiais militares da ativa. Em segundo grau — os TJMs — existem apenas em São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Outros estados, apesar de terem câmaras especializadas na área, deixam a gestão dos casos aos Tribunais de Justiça. A Constituição prevê que a criação da Justiça militar estadual depende de uma lei estadual, mediante proposta do TJ.

Ainda de acordo com a reportagem, auditoria do CNJ identificou na Justiça Militar morosidade, falta de transparência, casos de nepotismo, remuneração acima do teto e denúncias de pressões. Entre as acusações: juízes-coronéis vitalícios, com status de desembargador (há apenas um juiz de carreira), fazem "recomendações" a juízes de primeiro grau, para evitar decisões contrárias ao "entendimento" da corte.

Ao menos um ano antes, juízes militares de primeiro grau no estado enviaram relatório à Ajuris e à AMB denunciando "constrangimentos", "tentativas de interferência" e "ameaças" por parte de desembargadores e funcionários do TJM.

No ano passado, o titular da 2ª Promotoria Militar de Porto Alegre, João Barcelos de Souza Júnior, denunciou ao CNJ relatórios que comprovavam as irregularidades na corte. O pedido deu início a auditoria.

Em 2003, os gastos com Segurança Pública chegaram a R$ 13 milhões, enquanto o orçamento com a Justiça militar de 2004 era de R$ 19 milhões. Atualmente, o orçamento do TJM-RS é de R$ 24 milhões. Além disso, cerca de 75% dos servidores são cargos comissionados ou PMs desviados de função.

Os juízes militares dizem que 70% dos casos são de lesão corporal contra civis — casos que poderiam ser avaliados pela Justiça comum. O presidente do TJM-RS, juiz-coronel Sérgio Antônio Berni de Brum, contesta as críticas. Ele valoriza o tribunal como fator de disciplina e agregação. Cita o ex-ministro Carlos Velloso, do STF, para quem "se a Justiça militar fraquejar, as corporações podem se transformar em bandos armados".

Fonte: Site Conjur

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Projeto de extinção do Tribunal de Justiça Militar será novamente arquivado

A 52ª legislatura gaúcha chega ao fim em poucos dias sem que os deputados tenham votado o Projeto de Emenda à Constituição (PEC), que propõe a extinção do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. Na segunda quinzena deste mês, a Assembleia Legislativa entra em recesso e só volta a ter sessões plenárias depois da posse, no dia 31 de janeiro de 2011, dos deputados eleitos para a 53ª legislatura.

Os projetos que não forem votados até o dia 22 de dezembro, quando ocorrerá a última sessão plenária da atual legislatura, serão arquivados pela Diretoria Legislativa. É praticamente certo que este será o destino da PEC 197/2009, que espera por um parecer da Procuradoria-Geral do Estado, solicitado pelo relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Adroaldo Loureiro (PDT). Para ser votada este ano, a PEC precisa entrar na ordem do dia ainda esta semana.

Esta não é a primeira vez que uma PEC, pedindo o fim do TJM gaúcho, um dos três únicos existentes no país (os outros funcionam em Minas Gerais e São Paulo), deixa de ser apreciada pelos parlamentares gaúchos. Há 15 anos, o ex-deputado Flávio Koutzii (PT) obteve o apoio de outros cinco deputados ao apresentar a sua proposta. Número insuficiente para a tramitação da proposta de emenda à Constituição. Para que o pedido tramite, é necessário que um terço dos deputados (19) assinem a PEC, que só será aprovada se nos dois turnos de votação obtiver o voto favorável de três quintos dos parlamentares (33).

Koutzii lembra que lutou, em seus mandatos, pela extinção do TJM, que considera um “elefante branco”. Não obteve sucesso. “O Tribunal de Justiça Militar tem sete juízes, que ganham como desembargadores, e apreciam de 300 a 400 processos por ano. Enquanto isso, os desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça têm uma carga impressionante de trabalho. No último ano, 3 milhões de processos passaram pelo TJRS, que conta com 137 desembargadores e cerca de 600 juízes”, afirma o ex-deputado, lembrando que o TJM é uma estrutura subordinada ao Poder Judiciário e não à Brigada Militar, como muitos pensam.

O deputado petista Raul Pont é outro que defende o fim do TJM. Ele se queixa das manobras utilizadas pelos parlamentares para impedir a votação da atual PEC, que foi sugerida aos deputados pelo Tribunal de Justiça e protocolada com a assinatura do peemedebista Alexandre Postal e mais 33 deputados.

Plebiscito

Em 2009, o Tribunal de Justiça do Estado, então presidido pelo desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, promoveu um plebiscito entre todos os magistrados. Juízes e desembargadores receberam cópia do projeto propondo a extinção do TJM. A maioria (84%) revelou-se a favor da proposta. “Esta foi a primeira vez os magistrados foram ouvidos de forma plebiscitária sobre um tema”, lembra o ex-deputado Flávio Koutzii, que na época assessorava a presidência do TJRS.

Em abril de 2009, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado decidiu enviar à Assembleia proposta pela qual as atribuições do Tribunal de Justiça Militar passariam para o TJ. A medida, como disse o desembargador Armínio da Rosa, naquela data, acarretaria “otimização no emprego dos recursos públicos e a racionalização do serviço judiciário”.

Ao justificar sua luta pelo fim do TJM, cuja criação está prevista na Constituição do Estado (artigo 91, inciso II), Koutzii afirma que o Tribunal “julga temas da Policia Militar”, sendo que o Estatuto da BM trata das questões menores. Para o ex-deputado, 98% dos casos julgados no Tribunal Militar podem ser resolvidos pelo Tribunal de Justiça. Koutzii apressa-se, no entanto, a dizer que a proposta não representa “um ataque às competências e ao patrimônio da Brigada Militar”. O que acontece, diz ele, é que é preciso racionalizar os recursos.

A posição de Koutzii é reforçada pelo cientista social Benedito Tadeu César. “Ainda que haja especificidades nas atividades militares e policiais, que mereçam tratamento diferenciado — diz o cientista social — , não me parece democrático existir um tribunal especial para julgar os integrantes das corporações militar e policial”. Tadeu César considera que o TJM, “por seu viés corporativo, tende a resguardar em demasia os integrantes das categorias sobre as quais precisa exercer controle”.

A extinção também é defendida pelo historiar Voltaire Schilling. “Não tem sentido mantê-lo”, afirma. “O Tribunal tornou-se um cabide de emprego com salários de marajás, atendendo interesses corporativos. Isso quer dizer que os militares não devem se sujeitar à legislação comum”.

Voltaire faz uma comparação com a realidade norte-americana. Lá, os tribunais militares existem “para as questões disciplinares, quando os militares são submetidos à Corte Macial, em casos de infração grave ao regulamento militar”. E ressalta: “Nos Estados Unidos, os juízes não são pagos durante todo o ano como aqui”. Eles recebem apenas quando são chamados para o trabalho.

Tadeu César afirma que um Tribunal Militar justifica-se apenas “numa situação de guerra, para julgar atos de guerra”. Fora disso, não lhe parece adequado que “um tribunal militar julgue atos de militares e de policiais no seu trato com a população civil e nem que, em tempos de paz, as questões policiais que envolvam militares com militares e policiais com policiais ou, ainda, militares com policiais sejam julgadas por juízes especiais”. Voltaire Schilling resume o que representa a existência do TJM: “É um privilégio”.

Defesa

Um dos defensores da existência do TJM é João Carlos Bona Garcia, ex-presidente do Tribunal (2002-2003). Ele afirma que 80% dos casos julgados pelo TJM tratam de excesso de poder e agressões, casos que “devem ser julgados logo ou prescrevem em pouco tempo”. Um julgamento com a rapidez necessária não seria possível, caso os processos tramitassem na Justiça comum.

Bona Garcia lembra que a Justiça Militar existe há mais de 100 anos. “Ela não foi criada com a ditadura”, alerta. “Aqui no Estado o Tribunal de Justiça Militar existe há 90 anos”. Ele, que lutou contra o regime militar, foi guerrilheiro, exilado e retornou ao país após a Lei da Anistia, em 1979, considera “gratificante” o período em que atuou na Justiça Militar. Em entrevista ao Jornal do Comércio, afirmou, na defesa da instituição e da sua atuação como juiz militar: “Vivemos numa democracia, felizmente. E essa democracia tem as suas instituições, com uma razão de existir”.

Núbia Silveira

Fonte: Portal Sul 21

sábado, 7 de agosto de 2010

Segurança pública: o que propõem os presidenciáveis

Confira as propostas dos três principais candidatos à Presidência para um dos setores mais delicados do país

Durante esta semana, VEJA.com publicou uma série de reportagens sobre um dos problemas que mais afligem o brasileiro e que certamente pesarão na escolha do futuro presidente: segurança pública. Encerrando a série, apresentaremos as propostas dos principais candidatos ao Planalto para tratar da situação.

As campanhas de Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) foram procuradas pela reportagem, mas apenas a coordenação petista se manifestou a respeito - as ideias da candidata são apresentadas abaixo. As principais propostas dos demais candidatos sobre o tema foram reunidas a partir de pronunciamentos deles feitos durante a campanha e também dos respectivos programas de governo.

Dilma afirma que a questão de segurança pública "envolve não somente a repressão à criminalidade, mas a ação positiva do estado como provedor de políticas sociais". A ex-ministra defendeu também uma parceria entre municípios, estados e União para vencer os desafios. Para lidar com o problema, ela citou projetos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de habitação, saneamento e construção de escolas.

Em declarações e programa de governo, Serra mostra-se favorável à criação do Ministério da Segurança Pública, que deveria enfrentar o contrabando e o tráfico de armas e drogas, articulando políticas nos estados alinhadas a uma diretriz nacional. O tucano propõe ainda criar uma polícia fardada, ligada à Polícia Federal, para fiscalizar fronteiras, portos e aeroportos. Dilma é contra a ideia da criação de um novo ministério. Segundo a petista, o Ministério da Justiça já responde por todas as políticas da área.

Marina Silva tem defendido a revalorização dos profissionais de segurança, a partir de salários e modernização das Forças Armadas. Ela também prega ações coordenadas entre governo federal, estados e municípios. Os três presidenciáveis afirmam que segurança será prioridade em suas eventuais administrações e que o Palácio do Planalto deve ser o principal núcleo de organização e elaboração de políticas para o setor.

Drogas – Ao contrário de Dilma e Marina, Serra transfere da área de segurança para a de saúde o tratamento de dependentes químicos. Dilma também fala em "apoio" a essas pessoas, mas diz que a questão continuaria a ser tratada na órbita das políticas de segurança. Para a petista, o crack deve ser o alvo das ações de repressão. Marina aposta em um plebiscito para discutir a legalização das drogas no país e não costuma falar muito sobre o tema.

Fonte: Veja On-line

terça-feira, 5 de janeiro de 2010

Proposta revoga dispositivos do Estatuto do Desarmamento

Paes de Lira: proposta adapta o Estatuto às decisões do Supremo Tribunal Federal

Por Brizza Cavalcante

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5605/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), revoga dispositivos do Estatuto do Desarmamento (10.826/03) considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o autor, o objetivo é "ajustar o texto legal à realidade jurídica".

Dois dos dispositivos - os parágrafos únicos dos artigos 14 e 15 - proibiam a concessão de liberdade, mediante pagamento de fiança, no caso de porte ilegal de arma e disparo de arma de fogo. Para o STF, os dois crimes são de "mera conduta" e não podem ser equiparados aos de lesão à vida ou à propriedade.

No julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3112, o Supremo decidiu ainda anular o artigo 21, que nega liberdade provisória aos acusados de posse ou porte ilegal de arma de uso restrito, comércio ilegal de arma e tráfico internacional de arma. A maioria dos ministros considerou que o dispositivo viola os princípios da presunção de inocência e do devido processo legal, que prevê ampla defesa e contraditório.

Além disso, o projeto revoga o artigo 35 do Estatuto, que condicionava à realização de plebiscito a proibição ou não da comercialização de arma de fogo e munição no País. A consulta popular foi realizada em outubro de 2005 e 63,9% dos eleitores votaram contra a proibição.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

sábado, 31 de outubro de 2009

Asprase completa cinco anos de existência

Entidade comemora aniversário defendendo os interesses da classe



No dia 30 de outubro a Asprase celebra o seu aniversário. Fundada há cinco anos, a jovem entidade tem construído a sua história com base na busca por um futuro melhor para toda a classe militar. Desde a sua gênese, a Asprase tem estado presente nas discussões e nas lutas em defesa dos militares, participando de discussões de interesse da classe e dos seus movimentos reivindicatórios.

A primeira luta da Asprase, no final de 2004, ano de fundação da entidade, foi em defesa de melhores escalas de serviço. À época o CPMC (Comando do Policiamento Militar da Capital) promoveu uma alteração brusca nas escalas, provocando a insatisfação dos militares. Diretores da Asprase procuraram o então Comandante do CPMC, Cel Antônio, que prometeu solucionar o problema, cumprindo sua palavra alguns dias depois.

No ano seguinte, a entidade esteve envolvida na Campanha Salarial que culminou com a aprovação da nova Lei de Remuneração da PMSE. Apesar de não ter sido um ano de grandes conquistas, as associações conseguiram evitar grandes tragédias, impedindo mudanças na legislação que trariam grandes problemas para os militares. Daquela luta, ficou de positivo o início do trabalho em conjunto das entidades e as lições para as lutas futuras.

Ainda em 2005, a Asprase deu o primeiro passo para conquistar o reconhecimento que possui hoje diante de entidades de outros Estados. Em agosto daquele ano a associação participou do 1º Encontro dos Militares Estaduais, promovido pela Associação dos Subtenentes e Sargentos do Estado de São Paulo. O evento foi a porta de entrada para a Asprase no que diz respeito ao intercâmbio com entidades congêneres no Brasil. Hoje a entidade possui cadeira cativa na Associação Nacional de Praças (Anaspra) como entidade fundadora, além de ter dois dos seus diretores na diretoria da entidade nacional.

Em 2006, participamos ativamente da oganização e realização do Plebiscito Interno que indicou o Capitão Samuel como o militar preferido pela classe para ser candidato a Deputado Estadual. Infelizmente não conquistamos a vaga na Assembleia Legislativa, e em 2007 tivemos mais uma mostra do quanto era importante fazer com que a classe estivesse representada politicamente, quando em mais uma luta por melhores salários tivemos que buscar o apoio de parlamentares que não falavam a nossa língua, simplesmente pela falta de um representante que entendesse as nossas angústias e aflições.

Este ano, participamos do mais emblemático movimento realizado pelos militares sergipanos, o Movimento Tolerância Zero. Pode-se dizer que o movimento teve início em novembro de 2008 com a realização da Assembleia Geral que mostrou para a classe a importância da união de todos em busca dos nossos objetivos comuns.

Em janeiro de 2009 veio a primeira caminhada promovida pelas Associações Unidas, e daí por diante foi escrita toda a história do movimento. E a Asprase, como não poderia deixar de ser, também deixou seu nome gravado nessa história como entidade que participou ativamente do movimento, estando presente em todos os atos e dando sua parcela de contribuição para o sucesso do movimento. Para nós é motivo de orgulho ter contribuído para o desfecho do movimento com algo imaterial, porém incomensurável: a informação sobre a situação de ilegalidade dos nossos motoristas e a consequente ideia da paralisação da frota da PM e do CBM. Uma simples ideia, que não custou um só centavo, mas que fez uma enorme diferença para o fim das negociações.

É dessa forma que a Asprase tem se comportado e atuado nesses cinco anos de existência. Adepta de uma linha mais moderada, pautada no equilíbrio, acreditando no diálogo como o primeiro caminho a ser seguido para a solução dos problemas, a Asprase tem conquistado aos poucos o seu espaço. Além disso, conquista também a cada dia o respeito e a confiança dos seus associados, e mesmo dos não associados, bem como das autoridades e lideranças de outros segmentos.

Esse ano, comemoramos nosso aniversário da forma mais original possível, ou seja, lutando pelos militares. Comemoramos nossos cinco anos participando, ao lado da categoria, da Caminhada em defesa da PEC 300, e defendendo nossa classe na tribuna da Assembleia Legislativa, onde realizou-se a Audiência Pública da PEC 300 em Aracaju.

Em breve queremos comemorar esses cinco anos ao lado dos nossos associados, proporcionando a todos um momento de lazer e congraçamento, afinal, o que é bom precisa ser comemorado e celebrado, e não há nada tão bom quanto ter amigos. E é assim, como amigos, que a Diretoria da Asprase considera todos os associados.

Parabéns à Associação da Praças Militares de Sergipe pelos seus 5 anos de existência!

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