Governadores divulgam a Carta da Barra dos Coqueiros

Carta da Barra dos Coqueiros unifica discurso dos governadores em apoio à diretriz fundamental da Presidência da República: o combate à miséria

Governadores do Nordeste e o de Minas Gerais se reúnem para foto oficial / Foto: Marcos Rodrigues/ASN

Após um dia de debate e discussões sobre os principais temas relacionadas às perspectivas de evolução para a região nordeste, os governadores participantes editaram a “Carta da Barra dos Coqueiros”, que sintetiza e unifica o discurso dos governadores em consonância com a meta prioritária definida pela presidenta da República, que é a erradicação da miséria em todo o país e, em especial, no semiárido nordestino.

“Esta carta traduz as reflexões obtidas a partir da discussão das prioridades elencadas pela presidenta Dilma Rousseff, reconhecendo a sua disposição para o diálogo, consolidando a soma dos esforços de todos os governantes nordestinos com o compromisso de buscar a continuidade do desenvolvimento econômico e social do nordeste”, destacou o governador Marcelo Déda.

No documento, mesmo reconhecendo os avanços relevantes no combate à pobreza, os governadores reconhecem a presença dos piores indicadores socioeconômicos do país, em especial, no meio rural. “A eliminação dessa disparidade, que representa um verdadeiro fosso de desenvolvimento que separa as regiões do país e impede a realização do compromisso assumido pela presidenta Dilma Rousseff, não pode deixar de constar como eixo fundamental de qualquer agenda de desenvolvimento nacional”, diz o texto do documento.

A “Carta” também elenca questões definidas como prioritárias e urgentes para o enfrentamento dessa agenda. Veja a seguir a íntegra do documento:

CARTA DA BARRA DOS COQUEIROS-SE

Os governadores dos Estados Nordestinos e de Minas Gerais, reunidos em 21 de fevereiro de 2011 no município da Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe, agradecem a presença da presidenta Dilma Rousseff no XII Fórum dos Governadores do Nordeste, o primeiro na vigência do seu mandato presidencial, e reconhecem na sua participação a disposição para o diálogo e o compromisso com a continuidade do desenvolvimento econômico e social do Nordeste.

Juntos, os governadores reforçam e enfatizam o compromisso de buscar a erradicação da miséria em todo o País, apoiando a meta prioritária definida pela Presidenta da República, e em especial no semiárido nordestino. Precisamos superar definitivamente essa agenda centenária com a soma de esforços de todas as esferas de governo, meta que unifica todos os governos dos Estados e a União.

O Nordeste trilhou, nos últimos anos, avanços substantivos no combate à pobreza. Fortaleceu sua base produtiva, modernizou a infraestrutura econômica e social e atraiu investimentos privados estruturantes em suas principais cadeias e arranjos produtivos. Evoluiu reduzindo a desigualdade, e comemorou a expansão da rede de ensino superior, do ensino profissionalizante e o desenvolvimento da pesquisa científica.

Mesmo com esses avanços, o Nordeste ainda apresenta os piores indicadores socioeconômicos do país, especialmente no meio rural. A eliminação dessa disparidade, que representa um verdadeiro fosso de desenvolvimento que separa as regiões do país e impede a realização do compromisso assumido pela Presidenta Dilma Rousseff, não pode deixar de constar como eixo fundamental de qualquer agenda de desenvolvimento nacional.

A emergência de milhões de nordestinos que saíram da pobreza extrema, a expansão recente do mercado de consumo regional, o crescimento exponencial do turismo, a ampliação de sua indústria de base e de sua infraestrutura produtiva, a ampliação da escolaridade e da base de Ciência & Tecnologia na região têm comprovado que o Nordeste não é um problema para o Brasil, e sim um parceiro na solução dos problemas brasileiros.

No enfrentamento dessa agenda sobressaem-se algumas questões de forma prioritária e urgente, dentre as quais destacam:

1. O Nordeste não pode parar. O contingenciamento orçamentário não pode por em risco os investimentos e os programas sociais que são estratégicos e prioritários para a região;
2. A manutenção e a aceleração dos investimentos na infraestrutura de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Nordeste, visando o fortalecimento da integração regional e como fator fundamental de competitividade regional;
3. A implantação de novas modalidades de financiamento da infraestrutura, em especial que contemple projetos interestaduais e de âmbito regional,articulando agências nacionais e internacionais para integrar as linhas existentes para a região, construindo uma pauta comum de financiamento da infraestrutura produtiva regional;
4. O enfrentamento da questão do subfinanciamento da saúde pública, premissa indispensável para garantir políticas públicas compatíveis com o preconizado na Constituição Federal e a revisão da repartição regional dos recursos destinados ao Sistema Único de Saúde;
5. Pleiteiam a construção de uma política nacional de segurança que contemple a modernização das polícias militar e civil dos Estados e o estabelecimento progressivo de uma política salarial nacional;
6. Alertam, também, que o Nordeste não pode continuar a conviver com as perdas decorrentes do atual modelo de tributação do comércio eletrônico;
7. Reforço à política educacional de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino técnico e superior, com construção de novas universidades, institutos tecnológicos e escolas técnicas, fortalecendo a formação profissional e a empregabilidade dos jovens nordestinos;
8. Ampliação dos investimentos em ciência & tecnologia, notadamente com a criação de centros tecnológicos em áreas estratégicas para a região, como em energia eólica, solar e nuclear e na ampliação dos centros tecnológicos de petróleo e gás;
9. Apoio à expansão das cadeias e arranjos produtivos locais, com o objetivo de desenvolver as vocações produtivas e gerar riqueza, favorecendo as condições de sobrevivência das famílias mais pobres;
10. Reafirmam o compromisso com os investimentos indutores do desenvolvimento, a exemplo da implantação das Zonas de Processamento de Exportações (ZPE), irrigação e saneamento;
11. Defendem o fortalecimento do turismo regional e a urgência de investimentos nas cidades sedes e subsedes da Copa do Mundo de 2014.

A qualidade do diálogo interfederativo é passo importante e decisivo para ajudar a tornar o Brasil mais forte, mais igual e mais justo. E o compromisso da Presidenta Dilma Rousseff com esse diálogo reforça a esperança de milhões de nordestinos de que, juntos, seremos capazes de construir um futuro melhor para toda a nação.

Barra dos Coqueiros, Sergipe, 21 de fevereiro de 2011.

MARCELO DÉDA CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe

TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA FILHO
Governador do Estado de Alagoas

JACQUESWAGNER
Governador do Estado da Bahia

CID FERREIRA GOMES
Governador do Estado do Ceará

WASHINGTON LUIZ OLIVEIRA
Vice- Governador do Estado do Maranhão

RICARDO VIEIRA COUTINHO
Governador do Estado da Paraíba

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS
Governador do Estado de Pernambuco

WILSON NUNES MARTINS
Governador do Estado do Piauí

ROSALBA CIARLINI ROSADO
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Governador do Estado de Minas Gerais

Fonte: Agência Sergipe de Notícias

Militares e policiais civis fazem mobilização conjunta pela aprovação da PEC 300/446

Manifesto foi pacífico e teve o objetivo de sensibilizar a presidente Dilma na Barra dos Coqueiros

Logo no início da manhã policiais e bombeiros já começavam a se concentrar para receber a presidente Dilma

 

 

Policiais e bombeiros militares, e também policiais civis, participaram esta manhã de um ato público na rotatória localizada no município de Barra dos Coqueiros, onde foi realizado hoje o XII Fórum de Governadores do Nordeste. O ato teve como objetivo sensibilizar a presidente Dilma Rousseff, que veio participar do encontro com os governadores, sobre a necessidade de que seja aprovada no Congresso Nacional a PEC 300/446.

 

A PEC 300/446 propõe a criação de um piso salarial nacional para as três categorias (PM, PC e Bombeiros) e está em tramitação na Câmara Federal. Desde que a PEC 300 foi proposta em 2008 na Câmara Federal tem sido grande o número de mobilizações em todo o Brasil. Em 2010, com a chegada na Câmara da PEC 446/09, que teve origem no Senado Federal e que tratava do mesmo tema, a PEC 300 foi apensada à PEC 446, passando as duas propostas a tramitar em conjunto. Atualmente a proposta prevê a criação do piso nacional, mas sem vínculo aos salários da PMDF, como proposto inicialmente. 

 

De forma ordeira e pacífica, como tem sido a marca dos movimentos e atos realizados pelos militares de Sergipe desde o movimento "Tolerância Zero", os policiais e bombeiros aguardaram a passagem da presidente Dilma, agitando bandeiras com os dizeres "PEC 300" e dando as boas vindas para a Chefe do Executivo Federal. Eles também pediram que a 'mãe do PAC' se tornasse também a 'mãe da PEC'.

 

Os manifestantes chegaram a receber a visita da Sra. Luci Olivieri, uma das assessoras do Palácio do Planalto que integrava a equipe da Presidência da República em Sergipe. Luci quis saber sobre a reivindicação dos policiais e conversou com as lideranças e parlamentares que participaram do ato. A assessora pareceu surpresa com a recepção que teve e foi tranquilizada pelas lideranças a respeito do movimento. Ela deixou seus contatos e se propôs a tentar agendar uma audiência para que representantes das entidades nacionais dos policiais e bombeiros pudessem dialogar em Brasília com representantes do Executivo a respeito da PEC 300/446.

 

 A assessora da Presidência da República, Luci Olivieri, conversou com os policiais

 

Para o sargento Anderson Araújo, presidente da Asprase, quem imaginava que os militares realizariam um ato de desordem deve ter ficado frustrado. "Não somos um bando de baderneiros, insubordinados ou arruaceiros. Somos cidadãos que lutam por seus direitos, o que em um Estado dito democrático, deveria ser aceito com mais naturalidade pelas autoridades", disse o sargento. 

 

Araújo explicou que o objetivo do ato de hoje era única e exclusivamente "lembrar" à presidente Dilma do compromisso firmado por ela em campanha, e que consta de uma carta enviada pela própria presidente, então candidata à presidência, à ex-senadora Marina Silva, em busca de apoio para o segundo turno das eleições de 2010. 

 

Na carta Dilma diz exatamente o que segue sobre o piso nacional dos policiais e bombeiros: "A necessidade indiscutível de um piso nacional de remuneração para policiais tem que ser objeto de um pacto entre a União, os Estados e os Municípios. Essas e outras questões deverão ser objeto de uma PEC a ser enviada no menor prazo possível, consultados os entes federativos", diz a carta de Dilma. 

 

"Com base nisso, apenas viemos relembrar a presidente do seu compromisso, e pedir a ela sensibilidade ao analisar este assunto. Não há necessidade de um nova PEC, pois ela já existe, já está tramitando e já foi votada em primeiro turno. O que precisamos é de sua aprovação no Congresso e da posterior sanção presidencial", alegou o sargento Araújo.

 

Para Araújo é triste saber que os mesmos governadores que são a favor de taxar a população com a reedição da CPMF, agora disfarçada com um novo nome, são contra a aprovação de um piso salarial nacional para categorias tão essenciais ao serviço público, servidores que põem suas vidas em risco para defender a vida e o patrimônio das pessoas. "Esse comportamento dos governadores é simplesmente lamentável", protestou.

 

Ao final, após a passagem da presidente Dilma os policiais recolheram o material e deixaram o local da manifestação. Eles avaliaram o ato como positivo e acreditam ter atingido os objetivos, entre eles o de mostrar para a presidente e os governadores que a categoria não deixará que a PEC 300/446 seja esquecida ou abafada pelas discussões sobre as reformas política e tributária.

 

Presenças

 

Apenas dois parlamentares compareceram ao ato dos militares e policiais civis, e manifestaram seu apoio às duas categorias. Um deles foi o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), que foi eleito tendo a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros como base eleitoral. O outro foi o deputado federal Mendonça Prado (DEM), que continua assumindo posição de destaque na defesa da PEC 300/446 na Câmara dos Deputados. 

 

Entre as associações e sindicatos, foram registradas as presenças de representantes da ASPRASE (Associação de Praças), ASSOMISE (Assoc. dos Oficiais), ABSMSE (Assoc. Beneficente), ASSPM/SE (Assoc. dos Subtenentes e Sargentos), ASIMUSEP/SE (Assoc. Integrada das Mulheres da Segurança Pública) e do SINPOL/SE (Sindicato dos Policiais Civis). 

 

A ANASPRA (Associação Nacional de Praças) também esteve representada pelos quatro integrantes da entidade em Sergipe, assim como a COBRAPOL (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis). O Diretor da Regional Nordeste da ANASPRA, cabo Jeoás Nascimento (PMRN), já tinha confirmado presença no evento mas não pode comparecer por problemas de saúde.

 

O deputado estadual capitão Samuel esteve presente no evento do início ao fim

 

O deputado federal Mendonça Prado também permaneceu até o final do ato público

Mendonça participa de manifestação em favor da PEC 300

"Vou segurar a bandeira da PEC 300/08 até o último dia do meu mandato", declarou o deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), durante ato em favor da aprovação do piso nacional para policiais e bombeiros militares, na rótula de entrada da Barra dos Coqueiros, desde as primeiras horas da manhã desta segunda-feira (21), em manifestação de sensibilização e boas-vindas à presidente da República, Dilma Roussef (PT/RS), que veio a Sergipe participar do Fórum de Governadores do Nordeste. A proposta para regulamentação do piso nacional para servidores policiais tramita na Câmara dos Deputados com a sigla de PEC 446/09.

 

Ao cruzar a rodovia e deparar-se com a manifestação ordeira dos militares, a presidente Dilma Roussef foi recebida com uma salva de palmas, desejos públicos de boas-vindas e o tremular das bandeiras da PEC 300. "Estamos aqui para receber a nossa presidente e pedir que coloque em votação a PEC 300, que foi um dos compromissos firmados por ela durante a campanha", argumentavam os manifestantes.

 

Durante toda manhã, Mendonça Prado participou das manifestações, ao lado dos líderes da PM, gestores da Caixa Beneficente da Polícia Militar de Sergipe, os sargentos Jorge Vieira, Edgar Menezes e Cerqueira, além do cabo Palmeira e do Antônio Moraes, presidente do Simpol - Sindicato da Polícia Civil do Estado de Sergipe. Também participavam das mobilizações os sargentos Anderson Araújo e Alexandre Prado, representantes da ASPRASE - Associação de Praças de Sergipe.

 

Relatoria

 

Na Câmara dos Deputados, Mendonça Prado foi relator da PEC 300/08 na Comissão de Constituição e Justiça, proferindo parecer pela admissibilidade da tramitação da proposta de criação do piso nacional militar, com custeio partilhado entre os estados e o Governo Federal, através da criação do Fundo Nacional da Segurança Pública.

 

Mendonça Prado entende que a aprovação do piso nacional irá auxiliar as administrações estaduais, considerando que obrigará o Governo Federal a partilhar recursos com os estados para o custeio das folhas de pagamentos.

 

O democrata liderou mobilizações públicas em todas as capitais brasileiras e participou do processo de sensibilização política no Congresso Nacional pela aprovação do piso nacional militar.

 

Fonte: NE Notícias

Mobilização pela PEC 300/446 está confirmada

Associações dos militares e Sinpol/SE convidam a categoria a participar do ato

As associações dos policiais e bombeiros militares e o Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol/SE) confirmam a realização de um ato público pela aprovação da PEC 300/446 (piso nacional dos policiais e bombeiros) no próximo dia 21 de fevereiro, segunda-feira, na Barra dos Coqueiros.

O ato visa chamar a atenção dos governadores presentes no XII Fórum de Governadores do Nordeste e da própria presidente Dilma Roussef, que confirmou presença no encontro, para a necessidade de que seja aprovado o piso nacional dessas categorias.

Para o presidente da Asprase e idealizador do evento, sargento Anderson Araújo, as entidades precisam se mobilizar para cobrar da presidente Dilma o compromisso assumido em campanha de que seria aprovado um piso nacional para os policiais e bombeiros no seu governo. Em Sergipe, todas as entidades convidadas a se unir para realizar o ato entenderam a proposta e concentraram forças conjuntas para concretizar a ideia.

"Este não é um ato para ninguém aparecer, mas para que a classe apareça e mostre sua indignação com a forma como vem sendo tratada a discussão sobre o piso nacional na Câmara. Desde o ano passado que se luta para que a PEC 300/446 seja votada em 2º turno e até hoje nada", desabafou Araújo.

Para ele, o encontro de Dilma com os governadores do Nordeste e de Minas Gerais é um momento oportuno para a classe cobrar de Dilma a promessa de aprovar o piso nacional, já que a presidente afirmou ainda em campanha que a proposta precisava ser discutida com os governadores, todos ou quase todos contrários à aprovação da PEC.

As associações e o Sinpol/SE estão convocando toda a categoria para estarem presentes no ato a ser realizado na segunda-feira. O ponto de concentração dos policiais e bombeiros será nas proximidades do posto da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv), que fica logo depois da descida da ponte Aracaju/Barra. "A concentração deve ocorrer pela manhã mas o horário ainda não foi divulgado por estarmos aguardando divulgação da agenda do Fórum dos Governadores. Pedimos aos colegas que fiquem atentos e se informem pela internet ou acompanhem os programas de rádio na segunda-feira, pois creio que abordarão este assunto", disse o sargento Araújo.

Militares realizam assembleia geral e definem pauta para 2011

Encontro atraiu até mesmo membros da cúpula nacional do PSC

Centenas de policiais e bombeiros militares voltaram a lotar o auditório do IHGS

O deputado estadual Capitão Samuel esteve presente no encontro

Centenas de policiais e bombeiros militares estiveram reunidos na tarde de hoje, 17, no Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe para deliberarem sobre a pauta de reivindicações da categoria em 2011. O deputado estadual Capitão Samuel, representante da classe na Assembleia Legislativa do Estado (AL) também esteve presente no evento.

Samuel abriu o encontro agradecendo aos colegas pelos 43.370 votos obtidos no pleito de 2010, que o consagrou como o segundo deputado estadual mais votado de Sergipe, e foi enfático ao dizer que a cadeira conquistada na AL pertence à categoria. Em primeira mão, Samuel disse aos seus colegas que acabara de ser informado de que seria mesmo o presidente da Comissão de Segurança Pública da AL, como já vinha sendo especulado. A notícia arrancou aplausos fervorosos da plateia. O deputado reafirmou o seu compromisso com as causas de interesse coletivo e pediu compreensão àqueles a quem não puder ajudar de forma individualizada.

O Capitão Samuel também falou sobre as indicações que já apresentou na Casa em favor dos militares, a exemplo da regulamentação das Unidades da PM que não são previstas em lei, e sobre os efeitos que devem ser produzidos no Estado por conta dos cortes no Orçamento da União, determinados pela presidente Dilma Roussef. Samuel fez uma análise das propostas dos militares e contribuiu com sugestões baseadas em aspectos legais e políticos.

Pauta

Os militares deliberaram e decidiram a pauta da categoria em 2011, sendo quatro as reivindicações a serem feitas pelas associações. A definição da carga horária em 30 horas semanais e a exigência de nível superior para ingresso nas corporações, são duas das reivindicações, consideradas pelos militares como pendências das negociações de 2009. Além desses dois pontos, também serão reivindicados o retorno da etapa de alimentação, complemento financeiro para custeio de alimentação do militar, e a resolução do problema das promoções, que há muito estão atrasadas para a maioria dos militares, sobretudo na PM.

Várias outras reivindicações serão levadas ao Governo através do deputado Capitão Samuel, como o retorno da gratificação por habilitação (cursos), que vem sendo reivindicada judicialmente por muitos militares e será alvo de negociações a serem realizadas pelo Capitão Samuel, a fim de que tal gratificação volte a ser paga aos militares.

PSC

A assembleia dos militares atraiu não só o Capitão Samuel, mas também membros da cúpula nacional do Partido Social Cristão (PSC). O deputado federal André Moura destacou a visita que recebeu dos sargentos Araújo e Prado, e do cabo Palmeira em seu gabinete em Brasília. Em nome de suas entidades estaduais e da ANASPRA (Associação Nacional de Praças), eles pediram o apoio do deputado para a aprovação da PEC 300/446, que propõe a criação de um piso nacional para os policiais militares, civis e bombeiros. A grata surpresa é que André Moura, motivado pela visita que recebeu dos militares, conseguiu junto ao líder do PSC na Câmara Federal, deputado Ratinho Júnior (PSC/PR), a garantia do apoio de toda a bancada do PSC, composta por 17 deputados, para a aprovação da PEC.

Além de André e Ratinho Jr., também compareceram o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo (RJ), e o senador sergipano Eduardo Amorim, o qual foi muito aplaudido pelos militares no momento de sua fala, ouvindo-se até mesmo um grito de "meu governador", que foi seguido de muitos aplausos dos presentes.

Ato em defesa da PEC 300

Os militares aproveitaram o encontro para convidar toda a categoria a participar de um ato a ser realizado no próximo dia 21, segunda-feira, em prol da aprovação da PEC 300/446 (piso nacional dos policiais e bombeiros). O ato será realizado no município de Barra dos Coqueiros, onde acontecerá o Fórum dos Governadores do Nordeste, evento que contará com a participação de todos os governadores da região e do governador de Minas Gerais, além da própria Presidente Dilma Roussef.

"Nosso objetivo é lembrar a Presidente Dilma do compromisso firmado por ela em campanha de aprovar um piso nacional para os policiais e bombeiros. Como a Presidente afirmou que a proposta dependeria de diálogo com os governadores, achamos que o momento é mais que oportuno para realizarmos este ato e não deixarmos que ela esqueça esse compromisso", disse o sargento Araújo, presidente da Asprase, sem revelar muitos detalhes sobre o ato.

As associações dos militares e o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), realizarão o ato em conjunto, já que a PEC é do interesse das duas categorias. Os policiais civis deverão comparecer ao ato e as associações esperam que os militares também se façam presentes. O ponto de encontro será nas proximidades do posto policial da CPRv na Barra dos Coqueiros, logo depois da ponte Aracaju/Barra. O encontro terá início pela manhã mas ainda não foi definido o horário.

Pr. Everaldo, Capitão Samuel, Ratinho Jr., Eduardo Amorim e André Moura: cúpula do PSC prestigiou a assembleia dos militares

Deputado André Moura, sargento Prado, sargento Araújo e deputado Capitão Samuel

Sargento Araújo concede entrevista ao Programa Blitz

Sargento Araújo foi um dos convidados do Sargento Prado

O presidente da Associação de Praças Militares de Sergipe (Asprase), sargento Anderson Araújo, foi um dos entrevistados do sargento Prado, apresentador do Programa Blitz, exibido ontem pela TV Caju Nordeste através de Jet TV. Além de Araújo também foram entrevistados o professor Iran Barbosa e o Sr. Pedro Barreto, o Pepe, diretor da Liga Sergipana de Blocos e Escolas de Samba.

O presidente da Asprase falou sobre o trabalho que está sendo realizado pela associação em parceria com a Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPM), visando a igualdade de tratamento dentro da SSP no que diz respeito à indenização da Licença Especial (LE). Os militares reclamam que a indenização dos PMs e Bombeiros é calculada apenas sobre o soldo, que é uma parcela da remuneração, enquanto que o cálculo dos servidores civis é feito com base na remuneração total à época do deferimento.

Para o sargento Araújo não há razão que justifique tal discrepância. Segundo ele, o cálculo da indenização da LE para os militares era feito da mesma forma que é feito hoje para os policiais civis, peritos e agentes prisionais, mas em 2009, quando foi concedido o reajuste salarial aos servidores militares, a regra foi alterada através da Lei Complementar nº 169, ficando como está atualmente.

O sargento Araújo considera que tal diferenciação no tratamento entre os servidores civis e militares no âmbito da segurança pública, além de ser uma injustiça, pode também ser considerado como um ato discriminatório, uma vez que o governo não tem razões plausíveis para justificar tal atitude.

Por conta disso a entidade tem buscado junto ao próprio governo solucionar essa questão através das vias administrativas. Nesse intento já houve conversas com o alto escalão da PM e do Corpo de Bombeiros, e com o próprio Secretário da Segurança Pública, João Eloy, que se prontificou a encaminhar para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) uma consulta acerca do assunto, com base nos argumentos apresentados mediante ofício pela Asprase.

Araújo falou também sobre a perspectiva de realização de um ato público em defesa da aprovação do piso salarial nacional dos militares (PEC 300/446), no próximo dia 21 de fevereiro, data em que a presidente Dilma Roussef estará em Sergipe para participar do Fórum dos Governadores do Nordeste. A ideia é cobrar da presidente que cumpra o compromisso firmado em campanha de aprovar o piso nacional dos policiais civis e militares e dos bombeiros. O ato deverá ser realizado com a participação de diversas entidades, que ser reunirão nesta quarta-feira (2) à tarde para definir as ações.

Direitos Humanos

Iran Barbosa quer incluir operadores de segurança pública nas discussões sobre Direitos Humanos

Outro entrevistado do programa Blitz foi o ex-deputado federal e futuro Secretário de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, professor Iran Barbosa. Ele fez um balanço de sua atuação na Câmara Federal e falou sobre os projetos que pretende realizar na nova secretaria a ser criada pelo Governo do Estado.

Questionado sobre os direitos humanos dos policiais, Iran disse que os trabalhadores da segurança pública são personagens importantes e não podem ficar fora das discussões sobre direitos humanos de maneira geral. Para ele, educar as pessoas é fundamental, e uma de suas pretensões é exatamente realizar um trabalho de educação em direitos humanos, qualificando pessoas e desmistificando algumas ideias equivocados sobre este assunto.

Ainda sobre os profissionais de segurança pública, Iran afirmou que não se pode garantir aos outros aquilo que não é garantido a si mesmo. Ou seja, é preciso não apenas cobrar dos policiais que garantam os direitos dos cidadãos, mas também garantir, respeitar e fazer valer os direitos destes profissionais.

Na oportunidade do encontro, o presidente da Asprase conversou com o futuro secretário sobre necessidade de garantir o exercício pleno da cidadania dos policiais. Iran se comprometeu a receber representantes da entidade em audiência após a criação da secretaria para conversarem sobre as demandas da classe e o trabalho que poderá ser desenvolvido pela secretaria em favor destes profissionais.

Militares se organizarão para realizar ato durante visita de Dilma a Sergipe

Movimento em prol do piso nacional no dia 21 começa a ganhar adeptos

A ideia de realizar um ato no próximo dia 21 de fevereiro para cobrar da presidente Dilma a aprovação do piso salarial nacional dos militares, que vem sendo discutido no Congresso Nacional através da PEC 300/446, está ganhando adesões importantes.

A Presidente da República, Dilma Roussef, estará em Sergipe no dia 21/02 para participar do Fórum dos Governadores do Nordeste, o que para a Associação de Praças Militares de Sergipe (Asprase) será uma excelente oportunidade para a realização do ato.

O pensamento era realizar um ato com a participação de todas as entidades representativas dos policiais e bombeiros militares e do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/SE), categorias interessadas na aprovação do piso salarial nacional unificado das duas classes.

A partir daí iniciaram-se os contatos em busca de apoio para a realização do ato. O primeiro contato feito foi com o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), que prontamente declarou total apoio e sugeriu de imediato a realização de uma reunião com as demais entidades. Em seguida foram feitos os demais contatos, sendo então agendada uma reunião que acontecerá nesta quarta-feira, 2, às 14:00h na sede da Asprase, no Centro de Aracaju, a fim de definir que ações serão desenvolvidas durante a visita da Presidente Dilma.

Já foram confirmadas para a reunião as presenças do deputado Capitão Samuel, da Associação dos Subtenentes e Sargentos, Assoc. Beneficente dos Servidores Militares, Assoc. dos Bombeiros Militares, Assoc. dos Oficiais Militares, Assoc. de Assistência aos Militares e Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, restando ainda a confirmação de outras entidades convidadas.

Além do apoio local, a Asprase também está mantendo contatos em busca do apoio e participação de representantes de entidades de outros estados, em especial do Nordeste e de Minas Gerais, que terão seus governadores participando do encontro. O Diretor da Regional Nordeste da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Jeoás Nascimento, da PMRN, já garantiu presença em Aracaju para participar do ato.

Para o sargento Araújo, presidente da Asprase, o piso nacional é um sonho de toda a categoria, por isso é importante a união de todos num esforço conjunto pela sua aprovação. Segundo o presidente, este ano deverão ocorrer inúmeras manifestações a favor da aprovação do piso nacional dos policiais em todo o Brasil, e Sergipe não pode ficar fora desse contexto.

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Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Dilma atenderá convite de Déda e virá a Aracaju

A presidente Dilma Roussef, em audiência realizada no Palácio do Planalto na última quarta-feira (26) com o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), confirmou sua presença em Aracaju para participar do Fórum dos Governadores do Nordeste, que acontecerá no próximo dia 21 de fevereiro. O encontro terá como tema principal as prioridades do governo Dilma para a Região Nordeste e terá como convidado o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB).

Para os policiais e bombeiros militares, e também os policiais civis, interessados na aprovação do piso nacional dessas categorias, esta será uma excelente oportunidade para organizar uma mobilização ordeira e pacífica, mas que demonstre claramente à presidente Dilma o interesse e a mobilização da categoria a nível nacional pela aprovação do piso.

Em sua campanha, a então candidata a presidente Dilma Roussef afirmou que um de seus compromissos na área da segurança pública seria a definição de um piso salarial nacional para os PMs, bombeiros e policiais civis. Disse também que a formatação dessa proposta seria discutida com os governadores e que sua pretensão era encaminhar tal proposta ao Congresso Nacional no menor espaço de tempo possível. Hoje já tramita no Congresso a PEC 300/446, que tem sido alvo de ferrenhas discussões entre os parlamentares e o governo, e tem mobilizado policiais e bombeiros de todo o país.

Segundo o presidente da Asprase, sargento Anderson Araújo, "o número da PEC é o que menos importa, pois o que os policiais e bombeiros querem é a aprovação de um piso salarial digno para a categoria e o fim desse jogo de empurra que estamos presenciando em Brasília", afirmou o sargento.

Para Araújo a oportunidade é ímpar e precisa ser aproveitada. "Vamos conversar com os colegas das demais associações militares do nosso estado, do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol/SE), da Associação Nacional de Praças (Anaspra) e com o nosso representante político, o deputado Capitão Samuel, no sentido de que mobilizemos a categoria para cobrar da presidente celeridade na aprovação do piso nacional.

As primeiras discussões sobre o assunto acontecerão hoje, em reunião conjunta entre diretores da Asprase e da Associação dos Subtenentes e Sargentos.

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