Encerrado o 7º Enerp em Porto Alegre

Debates e reivindicações marcaram os três dias de encontro

Participantes lotaram auditório durante o VII Enerp

Sargento Prado, presidente da ASSPM/SE, também representou a Asprase

Terminou ontem, na cidade de Porto Alegre/RS, o 7º Encontro Nacional de Entidades Representativas dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (VII ENERP), promovido pela Associação Nacional de Praças (ANASPRA) e pela Federação dos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Sul (FERPMBM/RS). O evento serviu para fomentar o debate acerca de questões de suma importância para a categoria militar e para a segurança pública como um todo.

Abertura

Na noite de quarta-feira (27) foi realizada a abertura solene na sede da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), onde a valorização profissional, os direitos fundamentais dos praças e o reconhecimento de sua importância para a segurança pública foram os temas centrais. O governador Tarso Genro se fez representar pelo coronel Altair de Freitas, da Brigada Militar, o qual afirmou ser importante a reunião nacional das entidades para fomentar o debate das questões relativas à segurança pública. “Esta é uma preocupação de toda a sociedade e para esses profissionais, não seria diferente. Existe uma satisfação enorme da democracia atual em permitir que os mesmos façam as suas contribuições, críticas e sugestões”, disse.

O representante da ANASPRA e dos trabalhadores praças no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP), sargento Héder Martins, da Aspra/MG, enfatizou que os praças não serão mais coadjuvantes e sim atores principais no processo de modificação da segurança pública no país, e que não será mais admitido o cerceamento de direitos, uma vez que o praça policial e bombeiro militar é o único agente do Estado presente em todos os 5.564 municípios brasileiros.

Debates

No segundo dia de encontro, 28, os trabalhos começaram com a apresentação do painel “Os parâmetros legais para a atuação dos Policiais e Bombeiros na segurança pública”, tendo como painelista o deputado federal por Sergipe, Mendonça Prado (DEM), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal (CSPCCO).

O deputado Mendonça Prado, destacou alguns aspectos no âmbito nacional e exemplificou que um soldado no estado de Sergipe recebe a remuneração de R$3.400,00. “Isto é um bom exemplo de que a PEC 300 pode dar certo”. De acordo com Mendonça, é necessário alterar o modelo das policias brasileiras, que são carentes de modernização. Também é imprescindível o fim da prisão administrativa que estimula o desrespeito e extinguir o desvio de funções. “Gostaria de destacar o honroso trabalho realizado pelas entidades de classe e lembrar que estou à disposição para fazer tramitar os projetos na câmara federal para viabilizar o avanço dos direitos e garantias dos trabalhadores da segurança pública, como carga horária, efetivo direito ao voto, a inamovibilidade, a proteção pelo risco de vida, entre outros, bem como garantir o financiamento público da segurança pública”, enfatizou.

Em nome da Anaspra, o subtenente Gonzaga (Aspra/MG), informou ao deputado federal Mendonça Prado, que serão priorizados alguns projetos que já estão sendo discutidos hoje e estabelecidas estratégias de discussão, inclusive com o executivo.

O segundo painel do dia com o tema “A quem interessa o atual modelo de organização da segurança pública e quais mudanças são necessárias”, foi apresentado pela ex-deputada federal e dirigente do PSOL, Luciana Genro. Foi a segunda vez que a deputada prestigiou o Enerp. A primeira aconteceu durante o 5º Enerp em Natal/RN, em 2009.

Para a ex-deputada, este modelo funciona apenas para o crime, pois, não labora nem para a sociedade e muito menos para os profissionais da segurança pública. A luta pela valorização do piso salarial não está perdida, lembrou Luciana, ao reconhecer que os policiais e bombeiros militares tem força em todos os movimentos ordeiros que estão sendo feitos no país. “Apesar de todos os desafios, as reivindicações e mobilizações continuam sendo o único caminho para quem está nas ruas enfrentando o crime, e tendo como risco a própria vida”, ponderou.

De acordo com o subtenente Pedro Queiroz, presidente da Aspramece e 2º vice-presidente da Anaspra, a unificação das polícias estaduais seria uma solução favorável para a resolutividade da atual problemática. “O processo de desmilitarização é mais que necessário. Não podemos fugir da realidade em um país que possui mais de 20 anos de abertura democrática, e as polícias estaduais continuarem com essa formação repressora”. Para o subtenente, os maiores algozes nas instituições militares não são os bandidos (traficantes ou assaltantes) e sim os gestores, que são os oficiais.

Reivindicações

O último dia do encontro foi reservado à confecção de um documento contendo reivindicações e sugestões da categoria, que será encaminhado pela Anaspra ao deputado Mendonça Prado com o objetivo de que se transformem em projetos de lei em benefício da categoria. Entre as reivindicações estão o fim da prisão administrativa, seguindo o exemplo de Minas Gerais, com a criação de um Código Disciplinar nacionalmente padronizado; a aprovação do piso salarial nacional da categoria, que já tramita no Congresso Nacional; a exigência de nível superior e a definição de carga horária, entre outros. O cumprimento pelos estados da Portaria Interministerial que elenca os Direitos Humanos dos policiais, bombeiros e demais agentes da segurança pública, também é uma preocupação da Anaspra, que pretende sugerir que se vincule a liberação de recursos federais para os estados ao cumprimento de tais normas.

A nível local a Anaspra também fez uma reivindicação ao Governo. Em reunião no Palácio Piratini, dirigentes da entidade nacional pediram a anistia a dois militares que respondem a procedimentos que podem gerar sua exclusão da corporação por conta de suas participações em movimentos reivindicatórios da classe por melhores salários. Destaque-se que o Rio Grande do Sul tem uma das piores remunerações dos militares de todo o Brasil, senão a pior.

Participação

A participação do público foi satisfatória durante o VII Enerp e os auditórios estiveram lotados durante os dias de evento. Delegações de vários estados prestigiaram o Enerp e Sergipe também esteve representado no encontro, sendo um dos seus representantes o sargento Alexandre Prado, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos (ASSPM/SE). Prado também representou a Asprase a pedido do presidente da entidade, sargento Anderson Araújo, que não pôde estar presente no encontro.

Para Prado o encontro foi produtivo e traz expectativas positivas para o futuro. “A Anaspra tem ocupado seu espaço no cenário nacional e tem mostrado preocupação não só com a defesa dos interesses dos praças, mas também com uma melhor prestação de serviço à sociedade brasileira. Confiamos em Deus e buscaremos junto às autoridades constituídas construir uma segurança pública melhor para todos, com serviço de qualidade para o povo e respeito aos direitos dos trabalhadores”, declarou o sargento.

Com colaboração e informações da Aspra/MG, por Arúkia Silva