Embora os discursos oficiais sustentem o ideal da “integração” entre as corporações policiais estaduais (polícia militar e polícia civil), o fato é que em praticamente todos os estados brasileiros existe uma verdadeira intolerância entre as categorias – manifestada por eventuais desentendimentos e conflitos que vão desde a discordâncias técnicas até agressões verbais e físicas. O embate da vez está ocorrendo no Rio de Janeiro, onde a Polícia Militar (PMERJ), segundo tem divulgado a imprensa, tinha orientado a realização do registro de ocorrências de menor potencial ofensivo pelos PM’s.
Segundo o Jornal O DIA, “O corregedor interno da PM, coronel Ronaldo Menezes, reuniu-se em 1º de março com comandantes de vários batalhões para falar da implantação do Registro Policial Militar. À CGU, o capitão (que realizou o registro de uma ocorrência) entregou ofícios recebidos de seus superiores, instruindo sobre a elaboração dos registro”. A Corregedoria Geral Unificada, ante a medida adotada pela PMERJ, tomou a seguinte decisão:
Mais um capítulo da crise entre as polícias civil e militar. Corregedor da Civil, Gilson Emiliano Soares determinou aos delegados a abertura de inquérito contra PMs que façam registros de ocorrência em batalhões. Para ele, isto é abuso de autoridade e usurpação de função pública.
Os adesistas da “guerra” por parte da polícia militar podem muito bem questionar, por exemplo, porque a CGU carioca não adota o mesmo posicionamento quanto à ostensividade de viaturas e a utilização de fardamentos pela Polícia Civil, uma vez que o policiamento ostensivo é exclusividade da Polícia Militar. A isto poderá se responder que a cultura da PM não permite posicionamentos firmes como o adotado pela PCERJ, uma vez que a estabilidade política se utiliza do argumento “disciplinador” para se omitir em questões técnico-profissionais-legais. Outro ponto é que dificilmente os secretários de segurança, geralmente delegados da Polícia Federal, como no Rio, se sensibilizarão com qualquer tese jurídica da polícia militar: enxergam, se envaidecem e trabalham na mesma lógica dos delegados, pois, evidentemente, são delegados.
Como não somos adesistas desta disputa, apesar de ser a favor da prática do registro de ocorrência pela PM e do policiamento ostensivo pela PC, devemos direcionar nossa crítica às preocupações dos altos gestores da segurança pública, que antes estão dedicados a mesquinharias corporativas do que às demandas sociais: as PM’s realizam mal o policiamento ostensivo, as polícias civis realizam mal as investigações. Isto demonstra que cada uma deve se voltar para sua atividade tradicional? Não necessariamente. Os defeitos do sistema atual podem fazer com que parte dos problemas seja justamente a incompletude nas funções de cada polícia (sim, estou defendendo o ciclo completo de polícia!).
Bem que os comandantes gerais e delegados chefes de todo o Brasil poderiam se reunir, consultando referências no assunto, e propor à Câmara Federal uma solução para o impasse. Mas isto não ocorrerá através de qualquer “união classista” destas autoridades. Uma convocação do Governo Federal, via Ministério da Justiça, é necessária. Mas quem quer mexer neste vespeiro?
Fonte: Blog Abordagem Polícial
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