O governador Marcelo Déda deu esta semana mais uma clara demonstração de que quando o governo quer fazer as coisas, faz e as faz bem rápido. De uma hora para outra chegou na Assembleia Legislativa a “Lei dos Coronéis”, apelidada nos corredores dos quartéis de “Lei Detefon”, posto que tal diploma legal tem por objetivo “eliminar”, “exterminar”, mandar para a reserva remunerada um grande número de coronéis da Polícia Militar, regularizando um quadro que apesar de comportar apenas oito coronéis tinha quase trinta.
A mudança era realmente necessária, pois é inconcebível uma corporação tão pequena ter um número tão grande de coronéis, igual ou até maior do que em estados com um efetivo policial bem maior que o da nossa PM. A excedência no número de coronéis e de outras patentes ou graduações, além de ser uma afronta à lei, é também uma afronta a todos os praças que ficam anos à espera de uma promoção, tendo esse direito negado sob a alegação de falta de vagas. Ora, e como então acharam vagas para promover tantos coronéis? É o que sempre se perguntaram os praças, embora no seu íntimo todos acreditassem saber a resposta.
Como dito, o ato do governo era realmente necessário e há de se levar em conta que os coronéis não sofrerão prejuízos com a transferência para a reserva remunerada, ao contrário, irão para casa mais cedo, com proventos integrais e com um generoso acréscimo em seus vencimentos. Mas há um ponto questionável em relação ao governo: por que o governador Déda foi tão ágil em aprovar uma lei que reduz o número de coronéis da ativa na PM, mas ainda não demonstrou a mesma agilidade para encaminhar à Assembleia Legislativa os projetos de lei elaborados pela comissão mista integrada por representantes do Comando e das associações dos militares, diga-se de passagem, a pedido do próprio governo?
Entre as propostas de leis encaminhadas está a nova LOB (Lei de Organização Básica), que enseja uma reorganização das estruturas da Polícia Militar, com o redesenho das Unidades e Subunidades, além dos órgãos administrativos e de apoio. Isto implica também na definição de um novo Quadro Organizacional (QO), que se traduziria na abertura de claros (vagas) para promoções, dando fim à espera de anos de muitos militares que estão estagnados em suas carreiras. O curioso é que esta, que seria uma lei que traria benefícios a um número enorme de profissionais, não sai do papel.
Talvez a aprovação da LOB não seja tão interessante para o governador quanto a aprovação de uma lei que lhe possibilite oxigenar o Alto Comando da PM com pessoas de sua escolha e que estejam mais próximas de si. Com uma só canetada o governador manda para casa quase todos os coronéis e se quiser, com mais uma, manda os que irão sobrar. E que ninguém se engane achando que a promoção dos tenentes-coronéis ao posto de coronel produzirá um efeito cascata, pois não produzirá, já que as excedências existentes em postos inferiores não permitirá isso.
No frigir dos ovos, o que interessa para a maioria dos militares e especialmente para os praças, que é a aprovação da nova LOB e a consequente definição de um novo QO, ainda não tem sequer previsão para sair do papel. Engana-se o governador se pensa que tapeou os militares com o Decreto que homologou a criação de Unidades e Subunidades através de portarias do Comando Geral, pois temos a clareza de que tal ato teve o único objetivo de dar uma resposta ao Ministério Público Estadual quanto aos questionamentos levantados por aquele órgão. Na prática, porém, o tal Decreto só convalida atos em sua maioria falhos e equivocados, que na verdade não resolvem os problemas da Polícia Militar. O que resolveria o assunto era a aprovação da nova LOB, fazendo constar nela a criação de todas aquelas Unidades e Subunidades já criadas pelas portarias, tornando-as legais e criando os seus quadros organizacionais.
Resta manter viva a eterna esperança de que o governo Déda cumpra suas promessas e encaminhe para a Assembleia Legislativa as propostas que mais interessam à classe militar, de preferência com a mesma agilidade que encaminhou a lei dos coronéis.
Anderson Araújo
1º Sargento da Polícia Militar de Sergipe e Presidente da Asprase
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