Sargento Araújo com o assessor de comunicação da SSP Lucas Rosário
O presidente da Asprase, sargento Anderson Araújo, esteve no início da tarde desta terça-feira, 4, na Secretaria de Segurança Pública. O objetivo da visita foi buscar informações acerca dos atrasos no pagamento da GEAAF (Gratificação Especial por Apreensão de Armas de Fogo) aos policiais militares.
A GEAAF foi criada através da Lei Estadual nº 5.659/2005 e embora a Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) tenha publicado uma matéria comemorando um aumento histórico no número de armas de fogo apreendidas, muitos policiais militares têm reclamado que não estão recebendo as gratificações. Alguns alegam que há meses esperam para receber o pagamento previsto em lei por armas apreendidas em serviço mas até o momento este pagamento não foi efetuado.
O assessor de comunicação da SSP, Lucas Rosário, conversou com o sargento Araújo e admitiu que há atrasos no pagamento de algumas gratificações. Lucas informou que o problema não afeta só a PM, mas atinge também a Polícia Civil, e estaria ocorrendo devido ao contingenciamento de despesas do Estado. "O início do processo ocorre dentro da instituição, vem para a SSP e depois depende da aprovação do CRAF na Secretaria da Fazenda para que possa ser encaminhado à SEPLAG para o pagamento", explicou Lucas.
Ainda assim, Lucas Rosário entende que se o pagamento é previsto em lei o Estado tem que cumprir e prometeu se empenhar junto ao Secretário João Eloy e ao Comandante Geral da PM, coronel Resende, para tentar solucionar o problema.
No momento em que recebia o sargento Araújo o assessor entrou em contato com o Comandante da PM para solicitar informações acerca do andamento dos processos de pagamento da GEAAF dentro da PMSE, sendo que o coronel Resende prometeu se informar a respeito e dar um retorno logo que possível. A Asprase também estará formalizando o pedido dessas informações ao Comando da PM no intuito de contribuir para que o Estado possa cumprir a lei e efetuar o pagamento devido a todos os PMs que tem se empenhado em reduzir o número de armas de fogo nas ruas, colaborando significativamente para a construção de uma estatística positiva para a SSP e para o governo de maneira geral, o que precisa ser reconhecido e valorizado.
Para o sargento Araújo a burocracia dos processos além de provocar os atrasos no pagamento ainda possibilita ao Estado uma série de desculpas, promovendo o chamado "jogo de empurra" em que cada um dos órgãos envolvidos atribui a responsabilidade a outro e quem fica no prejuízo é o servidor, que tem o direito mas não recebe o que o Estado lhe deve. "Acreditamos no trabalho do Lucas e na sua sincera boa vontade para nos ajudar, mas as soluções que buscamos dependem de uma extrema boa vontade do governo, que esperamos possa reconhecer o valoroso trabalho dos PMs que estão nas ruas pondo em risco suas vidas em prol de uma segurança pública melhor para todos", finalizou Araújo.
Capitão Samuel
O deputado estadual capitão Samuel também se manifestou sobre o assunto na Assembleia Legislativa, onde criticou a falta de reconhecimento da SSP ao trabalho dos policiais militares, responsáveis pela apreensão de cerca de 70% do total de armas mencionadas pela secretaria. Samuel disse que há discriminação dentro da SSP e que enquanto os policiais civis continuam recebendo normalmente a gratificação, os PMs não recebem nada desde dezembro.
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