Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 24, Audiência Pública para tratar da Segurança Pública na Região do Baixo São Francisco. A cidade de Propriá foi escolhida como cenário do amplo debate promovido na Câmara de Vereadores da cidade promovido pelo presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Sergipe, o deputado estadual capitão Samuel (PSL), além de representantes das polícias Civil e Militar, vereadores e o prefeito José Américo Lima. Representantes da população estiveram presentes nas galerias da casa legislativa municipal.
O deputado estadual Capitão Samuel iniciou seu pronunciamento na Câmara dos Vereadores agradecendo a participação de todos na Audiência Pública do Poder Legislativo do Estado de Sergipe realizado no município de Propriá.
Samuel Barreto relembrou que o grande objetivo dessas audiências é justamente o de ouvir a opinião das pessoas sobre Segurança Pública na Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de Sergipe.
O capitão Samuel foi o orador da audiência e convidou para compor a mesa, o presidente do Poder Legislativo Municipal de Propriá, o vereador Paulo, a delegada de Polícia, Viviane Pessoa, representando a Superintendência da Polícia Civil do Estado de Sergipe, o subcomandante da Polícia Militar do Estado de Sergipe, Coronel Genário dos Santos João, representando o Comando Geral da PM e também o prefeito de Propriá, José Américo Lima.
Polícia Civil
Após a execução do hino nacional a delegada Viviane Pessoa deu início à audiência com uma explanação técnica dos trabalhos da Polícia Civil no Estado de Sergipe. A delegada apresentou um levantamento das últimas ações policiais na região do Baixo São Francisco e fez algumas considerações em relação ao trabalho integrado da polícia Civil e Militar realizado na área. “O trabalho no Baixo São Francisco ele tem sido desenvolvido numa parceria entre a polícia civil e militar do Estado, nós temos uma dificuldade no efetivo que tem sido vencida com empenho desses profissionais”, afirmou Viviane Pessoa.
Segundo a delegada o trabalho integrado das duas polícias tem surtido efeito com a diminuição dos índices de homicídios na região, segundo o levantamento apresentado pela delegada. Viviane Pessoa afirma ainda que embora ainda não tenha os números desejados pela polícia civil e militar a redução da taxa de homicídios na região já é uma vitória.
Polícia Militar
O chefe do policiamento militar do interior, coronel Andrade destacou as ações desenvolvidas pela Polícia Militar e disse que se sente em casa por que começou seu trabalho policial no município de Propriá. “Eu sei que existem muitas perguntas de bolso e as críticas certamente vão aparecer e serem feitas aqui hoje, mas assim como a delegada Viviane Pessoa traçou o perfil de como está a Secretaria de Segurança Pública em relação a Polícia Civil eu vou trazer os dados em relação a Polícia Militar em Sergipe, especialmente na área do 2º Batalhão, razão dessa Audiência Pública ”, destacou o coronel.
O Comandante da CPMI, coronel Andrade, relembrou a função constitucional da Polícia Militar, lendo o artigo 144, parágrafo 5º da Constituição Federal Brasileira, que diz: “Cabe a Polícia Militar o trabalho de policiamento ostensivo”, para a preservação da ordem pública.
O coronel Andrade disse que a Polícia Militar hoje atende 70 municípios e uma população de quase um milhão cento e sessenta mil habitantes, o que corresponde a 88% de toda área territorial do Estado de Sergipe, detendo também 62% da população que está na esfera de responsabilidade da Polícia Militar do Estado.
Problemas
O comandante da CPMI em sua explanação afirmou que assim como a Polícia Civil, a Militar sofre com o baixo efetivo, inclusive para a criação de grupamentos especializados na região do Baixo São Francisco o que facilitaria e muito o trabalho da PM na região.
Segundo o coronel Andrade o efetivo previsto para o interior seria de 2802 policiais militares, porém o efetivo existente atualmente atendendo 70 municípios é de 1448 policias militares, o que significa um déficit de 1354 policiais.
O 2º Batalhão é o que possui maior efetivo e abrange toda área do Baixo São Francisco atendendo 27 municípios o efetivo chega a 467 policiais militares. Segundo o coronel esse Batalhão é o que apresenta maior número de efetivo, porém pulverizado em 27 municípios, abrangendo também o Vale do Japaratuba e o Vale do Cotinguiba.
Investimentos
O deputado estadual Samuel Barreto enfatizou os últimos dados apresentados pela mídia que revelou que o Estado de Sergipe está com um crescente número de violência e frisou a questão de que Sergipe foi um dos Estados que mais investiu no campo da Segurança Pública através dos recursos. “Se está acontecendo aumento de violência em um local ou outro, talvez seja erro na utilização desses recursos que tem que ser revistos para que esses recursos venham a dar os resultados necessários de acordo com os investimentos que estão sendo feitos, agora em matéria de investimento também Sergipe figura no País como um dos estados que mais investiu em Segurança Pública.
Cobranças
O prefeito de Propriá, José Américo Lima destacou o trabalho desempenhado pelos profissionais da segurança pública, mas também reconheceu que existem falhas e isso precisa de solução. “Segurança Pública é uma preocupação de todos; população e governantes. Sei que a polícia vem desenvolvendo o seu trabalho com empenho, mas ainda existem falhas e isso precisa ser resolvido. Por este motivo, estamos aqui neste dia debatendo para encontrar uma solução. Desde que assumi essa gestão também tenho me empenhado e esta Prefeitura está sempre à disposição para desenvolver parcerias”, enfatizou o prefeito.
Após as explanações, a discussão foi aberta aos vereadores e aos representantes da população, que cobraram das autoridades mais segurança.
O deputado estadual capitão Samuel finalizou a audiência pública informando que existe uma PEC- Proposta de Emenda Constitucional, que prevê a unificação das polícias e que esse deve ser o caminho, integração, unificação para o bem comum. “Enquanto as pessoas estiverem em esquinas criticando apenas por criticar o problema da Segurança Pública não irá se resolver nunca, temos que integrar a exemplo do município de Capela que foi beneficiada com a PEC de minha autoria que foi aprovada semana passada que prevê a criação de Guardas Municipais independente do número populacional”. Concluiu Samuel Barreto.
A partir desta audiência, será produzido um relatório, que será encaminhado ao Governo do Estado.
Fonte: Assessoria Parlamentar (Chris Brota)
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