Presídios: governo vai rescindir 29 contratos não cumpridos

Em Sergipe obra que recebeu 3,4 milhões em recursos está paralisada

O Ministério da Justiça decidiu rescindir 29 contratos firmados entre a União e estados para a construção de presídios que nunca saíram do papel. A decisão fará com que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) corra atrás de R$ 160 milhões, dinheiro que já entrou na conta dos estados ou ainda está parado na Caixa Econômica Federal (CEF), e limpe parte do estoque de obras com projetos condenados. Os contratos a serem cancelados foram firmados entre 2005 e 2010. Outros nove acordos, totalizando 38, estão na mira do Ministério da Justiça e também poderão perder validade.

Segundo o diretor-geral do Depen, Augusto Rossini, o governo resolveu cancelar contratos que têm execução nula ou cuja licitação sequer foi concluída. Ele anunciou ainda que o Ministério da Justiça decidiu rever todos os projetos para construir prisões especializadas ao atendimento de jovens adultos, programa que até agora não prosperou.

- Não é uma decisão fácil. Porém, é importante para zerar o jogo com os estados. O jogo com os estados está muito claro para aumentar o máximo de vagas. Vagas de verdade. Eu não tenho pudor nenhum em devolver dinheiro para o Tesouro - afirmou Rossini, lembrando que, a partir de agora, os estados serão submetidos a padrões nacionais de projetos de arquitetura e engenharia.

O secretário declarou que não pode informar o nome dos presídios que terão os contratos cancelados porque os processos formais ainda não foram concluídos. Entretanto, levantamento feito pelo GLOBO em auditorias aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) este ano indica um universo de negligência com as obras que deveriam desafogar o caótico sistema prisional brasileiro.

Falta de segurança cancela obra em Sergipe

Em 2009, um ano depois da assinatura do contrato, os operários alegaram que não havia condições mínimas de segurança no canteiro de obras, em razão da livre circulação de detentos do regime semiaberto. Foram relatados pela empresa diversos furtos e falta de segurança para a execução dos serviços. As medidas tomadas pela direção do presídio e pela Sejuc/SE (Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor) não foram efetivas, o que levou a empresa a paralisar a obra no mês de março de 2009. Como o problema não foi resolvido, o contrato entre o governo estadual e a empresa foi cancelado.

A União já destinou R$ 1 milhão para a obra e, de acordo com a Secretaria de Segurança de Sergipe, o Depen ainda não se manifestou oficialmente quanto ao cancelamento de qualquer contrato de repasse. Também em Sergipe, a ampliação do Presídio Juíz Manoel Barbosa de Souza, que já recebeu R$ 3,4 milhões, está paralisada.

Fonte: O Globo Online