Asprase volta a questionar indenização da LE

Licença Especial: Pagamento de indenização não agrada sargento da PM

Por Anderson Araujo

A forma diferenciada como o Governo do Estado trata a questão do pagamento da indenização da Licença Especial dos policiais militares, em comparação aos demais servidores públicos, só tem trazido insatisfação e causado prejuízos para a categoria. É o que revela o presidente da Associação de Praças Militares de Sergipe (Asprase), sargento Anderson Pereira Araújo.

O sargento Anderson Araújo explica que a Licença Especial para alguns servidores é concedida de cinco em cinco anos, enquanto que para os policiais militares é de 10 em 10 anos. O militar pode gozar a licença especial de duas formas: tirar seis meses de licença ou optar por receber o benefício durante três meses e receber em dinheiro os três meses restantes.

Só que a situação só tem se agravado, garante o sargento, já que atualmente os policiais militares ficam cada vez mais impossibilitados de gozar deste benefício que é um direito garantido. "Quando um policial solicita a Licença Especial, chamada também de licença prêmio por outros servidores, o comando da PM alega que não pode conceder porque o efetivo está defasado", explica.

E como se não bastasse as alegações do Comando da PM/SE, o Governo do Estado também tem suas justificativas para não pagar a indenização da Licença Especial quando o militar solicita. "O governo alega que o Estado não dispõe de condições financeiras para fazer o pagamento", enfatiza o sargento Anderson Araujo.

O sargento explica que a forma diferenciada de pagar a indenização aos militares reside no fato de que o  limite é de 75% do valor calculado, enquanto os demais servidores como policiais civis e peritos, por exemplo, recebem 75% sobre a remuneração total. A mudança passou a ocorrer quando a Lei Complementar n° 169/2009 ganhou uma nova redação.

"Por exemplo, um policial militar com salário de R$ 5.773,00 e soldo de R$ 3.711 a diferença no pagamento da indenização da Licença Especial tem uma diferença de quase $ 2.000,00", exemplifica o sargento Anderson Araujo, observando que o Governo do Estado alterou a Lei sem uma razão justificável, o que só tem prejudicado a categoria.

Para encontrar uma solução para o problema, o sargento Anderson Araújo disse que a categoria questionou a Secretaria de Segurança Pública solicitando a correção da referida distorção. Foi quando a Procuradoria Geral do Estado (PGE), através do procurador responsável pelo Parecer 401/2011, Ronaldo Ferreira Chagas, se pronunciou dizendo que não há qualquer vício de inconstitucionalidade  na Lei que trata do pagamento diferenciado da indenização da licença, porque a Lei Militar é diferenciada.

Por outro lado, ressalta o sargento Anderson Araujo, o procuador Ronaldo Chagas deixa claro em seu parecer que pode haver mudança na forma de cálculo da Licença Especial, desde que seja encaminhado para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei. A partir de então, nos foi pedida em junho deste ano a formação de uma comissão com representantes do Comando da PM/SE e Associações Militares.

Esta comissão, relata o sargento, elaborou propostas de lei que foram encaminhadas, mas que até hoje não houve e uma resposta. "Por isso, resolvemos trazer esta questão a público através da imprensa, pra vermos se o governo dá um desfecho nessa distorção na forma diferenciada como a indenização da Licença Especial é paga aos militares", concluiu justificando o sargento Anderson Araujo.

Governo do Estado - Sobre a falta de resposta do Governo do Estado em relação à proposta de lei que teria sido encaminhada pela Comissão, a reportagem do Correio de Sergipe entrou em contato com o secretário de governo em exercício, Milton Bispo, que informou que o titular da pasta, Chico Buchinho, não foi convidado para participar da Comissão para discutir a questão.

"Chico Buchinho me disse que foi o deputado estadual capitão Samuel que agendou  encontro para tratar da comissão que elaboraria a proposta de lei. Por isso ele não está sabendo como é que ficou esta questão junto ao Governo do Estado", explicou Milton Bispo, salientando que Chico Buchinho se encontra de licença do cargo porque se submeteu a uma cirurgia.

Fonte: Correio de Sergipe

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