Licença maternidade de servidoras militares será promulgada nesta quarta

O ato pela promulgação da emenda constitucional que prevê a ampliação do período de licença-maternidade para as servidoras públicas militares de quatro para seis meses, acontecerá nesta quarta-feira, 28, às 15 horas, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe. O ato solene será presidido pela deputada Angelica Guimarães (PSC), e contará com as presenças dos deputados estaduais, do governador Marcelo Deda e do vice-governador Jackson Barreto.

A proposta de emenda constitucional (PEC) que estende às policiais e bombeiros militares o direito à licença maternidade de seis meses, a exemplo do que já acontece com as servidoras públicas estaduais civis foi assinado pela deputada Angélica e encaminhado à Assembleia quando a parlamentar estava à frente do governo do Estado. De acordo com a presidente da Assembleia Angélica Guimarães, as militares têm outra legislação e a licença maternidade prevista para elas era de quatro meses.

“Nós analisamos ao longo do tempo e eu em particular quando estive à frente do governo do Estado por dez dias me preocupei em encaminhar um projeto que beneficiasse as mulheres. E analisando buscamos contemplar as mulheres militares, para que tivessem os mesmos direitos das civis, porque todas são mulheres”, destacou Angélica Guimarães.

A presidente da Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública (Asimusep), policial militar Svetlana Barbosa da Silva, comemorou a iniciativa da parlamentar. “É um importante reconhecimento para as militares, uma vez que somos tão mulheres quanto as outras servidores. Agradecemos o apoio da deputada Angelica que foi sensível ao nosso apelo e também aos demais parlamentares pela dedicação a nossa causa. Este ato marca uma nova etapa para as servidoras de segurança pública do Estado”, ressaltou a presidente da Asimusep.

Fonte: Diretoria de Comunicação Social da ALESE