A determinação não foi publicada no BGO (Foto: Divulgação)
Policiais e bombeiros que fazem parte da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) e da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Sergipe (Aspra) estão revoltados com uma convocação da Polícia Militar (PM/SE). De acordo com os oficiais, o comando da PM tem o objetivo de impedir uma assembleia que discutirá temas pendentes entre a categoria e o governo. Os militares afirmam que a convocação não é oficial, já que não foi publicada no Boletim Geral Ostensivo (BGO).
O vice presidente da Amese, sargento Edgard Menezes, relata que a assembleia, que deve acontecer neste sábado, 14, às 9h no Cotinguiba, irá debater pontos como a definição de carga horária e a adoção de tickets de refeição, que foram requeridos ao governo ainda no ano de 2009. Outra questão a ser discutida é a obrigatoriedade de serviço em festas particulares para os oficiais que estão de folga.
“Nós não somos contra o Pré-Caju, mas não queremos ser obrigados a trabalhar em dia de folga”, explica sargento Edgard, afirmando que os militares que faltam ao serviço quando são convocados, mesmo que estejam de folga, são punidos com privação de liberdade.
Mas essas não são as únicas reivindicações. O sargento Araújo, vice presidente da Aspra, diz que desde o ano de 2009 a categoria tenta negociar alguns pontos com o governo. Entre os principais, está a exigência de diploma de nível superior para o ingresso na corporação e o pagamento de tickets refeição ao invés das atuais marmitas fornecidas por empresas terceirizadas.
“Por conta dessas marmitas, alguns oficiais que trabalham em companhias do 8º Batalhão, que fica em Aracaju, têm que se deslocar até o 5º Batalhão em Socorro para almoçar. Com os tickets isso não aconteceria”, argumenta o sargento Araújo.
Sargento Edgard denuncia irregularidades nas viaturas da PM (Foto: Arquivo portal Infonet)
A revolta dos militares foi intensificada pelo fato de que o comando da PM convocou todos os policiais a participarem da Operação Divisa Segura. A convocação é para todos os que estiverem de serviço no próximo sábado,14, a partir das 8h.
De acordo com os militares o texto da determinação, que não foi publicada no Boletim Geral Ostensivo (BGO), diz que inclusive os policiais que cumpriram serviço na noite de sexta e madrugada de sábado, devem permanecer nos batalhões. As associações da classe consideram que a operação é na realidade uma forma de esvaziar a assembleia da categoria.
Operação X assembleia
A assessoria de comunicação da PM explica que a intenção da operação é fazer um cerco à capital por conta de eventos festivos. A finalidade principal é impedir a entrada de drogas e de armas e dessa forma, reduzir os índices de criminalidade. De acordo com a PM a operação já estava prevista, mas foi antecipada devido o calendário das festas.
O órgão diz ainda que já é prevista a realização de operações no dia de sábado. No que se refere à alegação de que a operação seria uma forma de impedir a assembleia, a PM afirma desconhecer qualquer elo entre o ato das associações e as atividades da polícia.
Nesse sentido, o sargento Araújo defende que não haverá prejuízos à realização da reunião da categoria. “O comando da PM tem a prerrogativa de fazer operações nos dias e horários que melhor convir, mas a assembleia estará mantida para os oficiais que estão de folga”, assegura.
Apelo à justiça
Sargento Araújo diz que a assembleia acontecerá (Foto: Arquivo Portal Infonet)
No intuito de possibilitar que um maior número de militares participe da assembleia, a direção da Amese, representada pelo capitão Ildomário Gomes, foi ao Fórum Gumersindo Bessa, na manhã de hoje, 13, impetrar um Habeas Corpus preventivo em favor de todos os oficiais que se recusarem a entrar em viaturas irregulares.
O sargento Edgard acusa que hoje, 95% das viaturas oficiais circulam sem o devido emplacamento, estando dessa maneira, em desacordo com o Código de Trânsito Brasileiro. “Esse Habeas Corpus é uma forma de forçar a polícia a agir em conformidade com a Lei. Eles cobram que a tropa siga a lei e cortam nossos direitos, mas por outro lado descumprem determinações legais”, pontua o sargento.
As associações militares aguardam o posicionamento da justiça em relação ao pedido de Habeas Corpus Preventivo. Caso o pedido dos militares seja deferido, nenhum policial sairá dos batalhões em viaturas irregulares. É o que garante o sargento Edgard.
A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do governo do Estado, mas a informação é que deveria ouvir o comando da PM.
Caio Guimarães e Kátia Susanna
Fonte: Infonet
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