Banco de material reúne vestígios humanos como sangue, sêmen, unhas e fios de cabelo deixados em locais de crimes
A lei que cria um banco nacional de DNA para auxiliar na elucidação de
crimes violentos foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e
publicada hoje (29) no Diário Oficial da União. A proposta, de autoria
do senador Ciro Nogueira (PP-PI), visa a instituir no Brasil uma unidade
central de informações genéticas, gerenciada por uma unidade oficial de
perícia criminal.
Esse banco de material reúne vestígios humanos como sangue, sêmen,
unhas e fios de cabelo deixados em locais de crimes que poderão ser
usados pelas autoridades policiais e do Judiciário nas investigações.
Também fará parte do banco o material genético de criminosos condenados
por violência dolosa, quando há intenção de praticar o crime.
Todos os dados coletados serão sigilosos e os perfis genéticos
deverão seguir normas constitucionais e internacionais de direitos
humanos. Segundo a lei, as informações obtidas a partir da coincidência
de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo feito por perito
oficial devidamente habilitado.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais
Federais do Departamento de Polícia Federal (APCF), Hélio Buchmüller, a
proposta é uma reivindicação antiga dos peritos criminais federais. “A
gente [os peritos criminais] vem orientando setores do governo há
oito anos para a criação dessa ferramenta. Temos a possibilidade de
implementá-la, mas necessita de amparo legal.”
Atualmente, vários países, como os Estados Unidos, o Canadá, a
França, a Alemanha, o Japão e a Austrália, usam banco de dados genéticos
como ferramenta em investigações criminais. Para Buchmüller, o Brasil
ainda está muito atrasado em relação a isso. “Os principais países do
mundo aplicam porque têm a avaliação do bem que essa ferramenta traz.
Ela salva vidas, evita que pessoas sejam mortas, estupradas e que
pessoas sejam erroneamente acusadas.”
De acordo com o advogado criminalista e ex-diretor do Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Toron, a lei
representa um grande avanço, pois permitirá identificar com mais
segurança pessoas que praticaram crimes, bem como evitar que inocentes
sejam punidos. “Estamos avançando no campo da polícia científica,
utilizando avanços tecnológicos para permitir identificar os autores de
crimes graves e violentos, e, com isso, minimizar os erros judiciais.”
O prazo para a lei entrar em vigor é 180 dias.
Fonte: Portal Ig
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