Estado omisso dá licença para matar

O Estudo Global sobre Homicídios, das Nações Unidas, mostrou que a taxa de assassinatos no Brasil passou de 22,5 para cada 100 mil habitantes em 2004 para 22,7 em 2009. A marca vergonhosa, mantida estável pelos cinco anos , pode ser ainda mais infame. Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), com base em dados do Sistema Único de Saúde (SUS), o índice girou em torno de 30 entre 1998 e 2008. Só para constar, a média mundial é 6,9. Estarrece, mas não surpreende. Ontem, fim do prazo de força-tarefa que pretendia zerar os inquéritos referentes a homicídios dolosos abertos até 2007, apenas 25% das apurações estavam concluídas, tendo a quase totalidade delas, 81%, sido arquivada.

Primeiro, uma conclusão óbvia: a de que a certeza da impunidade é, no país, sinistra espécie de licença par a matar. Segundo, numa interpretação quase tão segura quanto à que levou à assertiva anterior, pode-se imaginar que o mutirão, embora o resultado pífio, certamente contribuiu para que mais crimes fossem elucidados, o que leva à suposição de que tirar a vida alheia e seguir a própria sem responder minimamente pelo crime já foi ainda mais fácil no Brasil. O Estado, ressalve-se, nem sequer tinha estatísticas do gênero organizadas nacionalmente. Mas antes fosse essa a parte mais significativa do desaparelhamento da máquina pública no setor de segurança. As falhas estão no policiamento preventivo, na precariedade das investigações , na lentidão da Justiça e no falido sistema penitenciário. Em suma: de uma ponta à outra, o bandido leva vantagem. No Distrito Federal, cuja polícia destaca-se entre as mais bem pagas e preparadas do país, a força-tarefa empreendida no âmbito da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), pomposo nome que abriga nada menos do que o Conselho Nacional do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça, nem 40% dos casos que se pretendia zerar foram solucionados. Dos 709 inquéritos postos sob a lupa do Enasp, 433 per manecem abertos . No rastro de tamanha omissão, o DF somou 11 assassinatos no penúltimo fim de semana e 13 no último. Não à toa, no Mapa da Violência 2011, o quadrilátero que sedia a capital da República ostenta taxa de 34,1 homicídios para cada 100 mil habitantes.

Não dá par a tapar os olhos e continuar a buscar culpados para o absurdo número de homicídios no país (1,091 milhão de 1980 a 2010) na disseminação das drogas (sobretudo do crack), na grande quantidade de armas de fogo em poder da população ou mesmo na ação do crime organizado. A impunidade , sim, é que está por trás de cada uma dessas fontes de criminalidade. Houvesse punição exemplar, a bandidagem estaria acuada, ao contrário do que se vê nas ruas e nos altos escalões governamentais, com escândalos como o mais notório do momento, protagonizado por Carlinhos (diminutivo que denota a intimidade com que é tratado) Cachoeira. Falar em agravar penas , baixar a maioridade penal e ampliar o rol de crimes é tergiversar. Urge encontrar meios de aplicar a lei, fazer valer o estado democrático de direito.

Fonte: Correio Braziliense/Exército/Blog do Lomeu