ONG cobra Cabral por homicídios cometidos por policiais

A ONG Human Rights Watch divulgou nesta quinta-feira (14) uma carta endereçada ao governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB) em que cobra investigação rigorosa dos homicídios cometidos por policiais. O documento recomenda a criação de uma equipe no Ministério Público dedicada exclusivamente à investigação de casos de “auto de resistência” e a responsabilização de policiais que cometem execuções.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e ainda aguarda retorno. Segundo a Human Rights Watch, “homicídios ilegais são frequentemente registrados como ‘autos de resistência’ ocorridos durante confrontos armados” e “as execuções por policiais permanecem um problema sério”.

Outras recomendações ao governo incluem a exigência para que policiais notifiquem imediatamente o Ministério Público sobre autos de resistência, a garantia do cumprimento de diretrizes básicas para apurar fatos apresentados como autos de resistência e a implantação de uma unidade especial de inspetores da Polícia Civil para ajudar os promotores na análise de casos de auto de resistência.

Segundo a ONG, as conclusões têm como base entrevistas feitas com autoridades estaduais, especialistas em segurança pública e moradores de comunidades. Também foram analisados casos em que policiais aparentemente executaram moradores e depois alegaram que as vítimas morreram em confrontos com criminosos.

Como exemplo, a ONG cita o caso do menino Juan de Moraes, de 11 anos, morto em junho de 2011 após uma suposta operação policial na favela Danon, no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. 

“Registros incorretos”

Segundo a Human Rights Watch, promotores estaduais consultados confirmam que “registros de ocorrência incorretos e investigações inadequadas de homicídios cometidos pela polícia também contribuem para a impunidade”.

A ONG afirma que, na maioria dos casos que documentou em 2009, nenhum policial foi responsabilizado. Para exemplificar, cita 19 homicídios que teriam sido cometidos pela polícia no Complexo do Alemão em 27 de junho de 2007. Levantamento da entidade mostra que os policiais continuam impunes, “apesar de evidências contundentes de execuções extrajudiciais, destruição proposital de provas e negligência por parte dos inspetores que nem sequer solicitaram perícias básicas”.

Iniciativas positivas 

A Human Rights Watch elogia duas políticas do governo de Cabral para melhorar a segurança pública no Estado, como a implantação das UPPs e o Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultado. No entanto, a ONG afirma que “persistem os obstáculos à responsabilização”, documentados num relatório publicado pela ONG em 2009.

O documento destaca ainda que, além de 23 UPPs em cerca de cem comunidades no Estado, especialistas em segurança pública e comandantes da polícia agora têm metas para a redução de criminalidade em áreas delimitadas. Policiais que atingem suas metas são premiados a cada semestre.

“São dignas de mérito as iniciativas do governador Sérgio Cabral para recuperar o controle territorial do governo e consolidar o Estado Democrático de Direito em comunidades sob o domínio de organizações criminosas há anos”, afirmou José Miguel Vivanco, diretor da Divisão das Américas da Human Rights Watch.

“No entanto, sem mais esforços para garantir a responsabilização por abusos policiais, homicídios ilegais continuarão ocorrendo e os esforços legítimos de seu governo no combate à violência e à criminalidade poderão ficar comprometidos.”

Fonte: Portal Policial Br/UOL/Blog Amigos da Caserna/Blog da Renata